21 Fev 2025| Nº. 155

Editorial

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente denunciado na quarta-feira por liderar o que a Procuradoria-Geral da República classificou como uma tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, entre outros crimes atribuídos a ele. Junto com Bolsonaro, foram denunciadas outras 33 pessoas, incluindo o ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, o general Walter Braga Netto. Segundo a PGR, as ações de Bolsonaro, que serão agora analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, foram parte de uma conspiração coordenada contra as instituições democráticas do Brasil. As acusações ligam Bolsonaro diretamente ao levante de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, no qual milhares de seus apoiadores invadiram prédios dos Três Poderes para protestar contra a vitória eleitoral de Lula. Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão. Embora o caso ainda tenha várias etapas a percorrer, as implicações políticas de uma possível prisão — que especialistas consideram mais provável do que não — já influenciaram os debates sobre a campanha presidencial de 2026. Bolsonaro está relutante em endossar abertamente outro candidato de extrema direita para concorrer contra Lula. Ele ainda insiste que seus aliados devem continuar trabalhando para anular a decisão da Justiça Eleitoral que o tornou inelegível até 2030. Os novos problemas legais de Bolsonaro tornam suas chances de concorrer em 2026 ainda menores do que já eram.

Lula voltou esta semana ao assunto da guerra da Rússia contra a Ucrânia, depois de ter evitado falar sobre isso nos últimos meses. Ele criticou o presidente americano, Donald Trump, por se envolver em negociações com o presidente russo, Vladimir Putin. Lula disse que a paz não poderia ser alcançada sem a participação do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Ele também disse que a União Europeia não deveria ser excluída das negociações de paz, dado seu envolvimento significativo no conflito. Lula reiterou sua posição anterior, de que países como China, Índia e Brasil poderiam desempenhar um papel vital na facilitação da paz, reafirmando o compromisso do Brasil com missões de paz, mas deixando claro que o país não enviaria tropas militares para a região. A hostilidade explícita de Trump em relação a Zelensky, a quem ele chamou de “ditador”, permitiu que Lula se reposicionasse como um mediador sóbrio no conflito em andamento, após ser acusado por membros do governo de Joe Biden de repetir argumentos russos.

Lula certamente está ansioso para fazer mudanças políticas internas, já que uma nova pesquisa divulgada esta semana mostrou que o presidente tem o menor índice de aprovação de seus três mandatos. Desde o final do ano passado, a aprovação de Lula caiu de 35% para 24% e sua desaprovação aumentou de 34% para 41%, segundo pesquisa recente do Datafolha. Especialistas atribuem a queda acentuada à inflação crescente dos alimentos, que afeta principalmente os grupos de baixa renda, base tradicional de Lula. Os números alarmantes desencadearam uma nova rodada de disputas internas no governo, com alguns ministros culpando o ministro das Finanças, Fernando Haddad, que supervisionou um programa econômico adaptado às expectativas dos mercados e investidores. Outros, no entanto, apontam que o próprio Lula é o responsável pelos rumos de seu governo e pedem uma ação coordenada ao longo do próximo ano para impedir o retorno da extrema direita nas próximas eleições presidenciais, que ocorrem no ano que vem.

Destaques

• Briga judicial. Duas empresas estrangeiras, a canadense Rumble e a americana Trump Media, moveram um processo na Flórida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes. As empresas – uma das quais, de propriedade do presidente americano – argumentam que Moraes tomou decisões judiciais no Brasil que violam a Constituição americana, no que diz respeito à liberdade de expressão. A queixa diz respeito a ordens dadas por Moraes para suspender o perfil de um brasileiro chamado Allan dos Santos, condenado por difundir massivamente informações falsas sobre as urnas eletrônicas usadas nas eleições vencidas por Lula, e por desobedecer medidas restritivas impostas pela Justiça a ele no passado. Para além do aspecto meramente judicial da questão, o episódio é um prenúncio da ofensiva política que a extrema direita brasileira moverá nos próximos meses e anos, apoiada por seus aliados nos EUA de Trump.

• Lava Jato. O juiz do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou todos os processos contra Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff havia sido preso em 2016 na Operação Lava Jato. Em 2018, véspera das eleições presidenciais, Moro divulgou trechos de uma delação premiada de Palocci que continha acusações contra figuras importantes do PT (Partido dos Trabalhadores), incluindo Lula. A anulação dos processos contra Palocci se deu com base na revelação de conversas que mostram conluio entre o juiz do caso, Sergio Moro, e os promotores responsáveis por formular essas acusações.

• Calor extremo. Várias regiões do Brasil viveram esta semana uma onda de calor extremo, seguida, em alguns casos de tempestades devastadoras. O clima extremo é resultado das mudanças climáticas provocadas pela ação do homem. No Rio de Janeiro, as temperaturas ficaram entre 40° e 44° por três dias seguidos, o que fez com que a Prefeitura acionasse um alerta sobre riscos para a saúde pública. Na cidade de São Paulo, a máxima foi de 34º e, no litoral do estado, 40°. 

• Inflação. O preço dos ovos atingiu o patamar mais alto em 22 meses no Brasil. O preço dos ovos brancos aumentou 69% entre janeiro e fevereiro. As altas temperaturas registradas no início do ano afetaram a produtividade das aves, impactando diretamente a oferta e os custos de produção. O milho, usado na alimentação das galinhas, também ficou mais caro. O preço da saca de 60 kg vem aumentando desde setembro do ano passado.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Democracia forte. O Brazil Office foi uma das mais de 20 organizações que, ao longo desta semana, participaram de uma série de encontros em Brasília para discutir com órgãos dos Três Poderes uma agenda de medidas destinadas a fortalecer a democracia no Brasil e torná-la menos suscetível a ataques como o de 8 de janeiro de 2023. O grupo é formado por entidades que fazem parte do Pacto pela Democracia. Sami Sternberg, do Brazil Office, levou ao Supremo ponderações sobre a cooperação necessária entre a mais alta instância judicial do país e as organizações da sociedade civil. Em encontros com embaixadas, a organização destacou a importância de que os países do norte assumam compromissos de financiamento à medida que o governo Trump recua nesse setor.    

ONU em Genebra. O EBO (Europe Brazil Office) promoverá no dia 5 de março, no Palácio das Nações, em Genebra, um evento paralelo (side event) para discutir a implementação das recomendações das Nações Unidas para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil. O evento terá tradução simultânea inglês-português.

HIV/Aids. A Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) anuncia que voltou a funcionar presencialmente em sua sede, no centro do Rio de Janeiro. A organização, fundada em 1987 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, atua na mobilização da sociedade civil para o enfrentamento da epidemia de HIV e Aids no Brasil. Para saber mais sobre a Abia, visite o site, clicando no link.

Desaparecidos. O canal ICL realiza no dia 25 de fevereiro, às 20 horas, uma entrevista ao vivo com Vera Paiva e Marcelo Rubens Paiva – filhos de Eunice e Rubens Paiva – sobre o filme brasileiro “Ainda Estamos Aqui”, ganhador de vários prêmios e indicado ao Oscar. A conversa trata não apenas de cinema, mas também do panorama político brasileiro atual e do debate sobre as desaparições forçadas da ditadura e a Lei de Anistia. A entrevista é aberta ao público, com inscrição gratuita no link.

Nova direção. A brasileira Maíra Martini assumiu neste mês o cargo de CEO da ONG Transparência Internacional. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ela destacou a importância de agir na detecção e na prevenção da corrupção; e não apenas na punição. Martini também comentou sobre o impacto que os cortes orçamentários promovidos por Trump está provocando em organizações do setor. Leia a entrevista no link.

Reorganização. O ano de 2024 teve como marco institucional a criação da Aliança Brazil Office/Brazil Office Alliance e o lançamento do Europa Brazil Office (Bruxelas e Genebra) e da Associação Brasil Office (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília), que passam a trabalhar de forma integrada e coordenada com o Washington Brazil Office (Estados Unidos). A formação de uma Aliança composta pelas três organizações dará, a partir de 2025, melhor estrutura e maior alcance ao trabalho internacional das 73 organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais filiados, para que todos possam ampliar o escopo e a efetividade de suas ações no Brasil, na Europa e nos Estado Unidos. Saiba mais no link.

Artigo

Por que a extrema-direita brasileira não incorpora em suas plataformas a política migratória adotada por Trump?

Por João Carlos Jarochinski Silva*

Passado quase um mês da posse de Donald Trump para seu segundo mandato como presidente dos EUA, observa-se que a questão migratória tem sido central em sua agenda, especialmente no que diz respeito ao controle de ingressos; à deportação de pessoas em situação irregular; e à suspensão do financiamento de ações humanitárias e de organizações vinculadas ao sistema da ONU que atuam na mobilidade humana. Essas medidas, amplamente destacadas pela equipe de comunicação do governo, demonstram a capacidade de Trump em atender aos anseios de uma parcela significativa de sua base eleitoral, garantindo sua fidelização e reforçando sua agenda política.

Nos EUA, a extrema-direita, representada pelo governo Trump, exerce um papel de liderança e influência sobre correntes políticas similares em outros países, como o Brasil. Diante desse cenário, este artigo busca explorar algumas hipóteses para compreender por que a extrema-direita brasileira não tem dado ênfase, em suas plataformas de ação, à reprodução das políticas migratórias atualmente adotadas nos EUA. Esse exercício permite avaliar o real peso da questão migratória no Brasil, especialmente na semana em que se completam sete anos da Operação Acolhida e a o jornal Folha de S. Paulo publicou, na seção Tendências/Debates, o artigo A imigração é boa para o Brasil, assinado por Horacio Lafer Piva, Pedro Passos e Pedro Wongtschowski, todos representantes do grande empresariado brasileiro. Esses dois eventos servem como elementos que iremos explorar para tentar responder ao questionamento feito no título.

A Operação Acolhida – iniciada em 2018, ainda no governo Temer – foi desenvolvida a partir das particularidades de Roraima, estado caracterizado por baixa efetividade na prestação de serviços públicos, predominância de servidores federais vinculados aos aparatos de Defesa e Segurança e por ser o único ponto de conexão estrutural entre o Brasil e a Venezuela, através das cidades gêmeas de Pacaraima e Santa Elena de Uairén.

O fluxo migratório venezuelano começou a se intensificar em 2015, com um crescimento constante dos ingressos líquidos entre 2015 e 2019. Essa mobilidade, impulsionada pela profunda crise política, econômica e social que marca a Venezuela desde a morte de Hugo Chávez, transformou o Brasil tanto em destino quanto em território de trânsito para essas pessoas. O impacto desse movimento gerou tensões sociais nos municípios do estado, especialmente em Pacaraima e Boa Vista, que viram um aumento expressivo de suas populações e da demanda por serviços essenciais, como saúde e educação. No entanto, o aspecto mais visível desse fenômeno foi a presença crescente de pessoas vivendo nas ruas dessas cidades.

Como foi comum durante a gestão Temer, as Forças Armadas desempenharam um papel central na formulação da resposta brasileira aos desafios gerados por esse aumento da mobilidade na região. A atuação militar em temas migratórios e humanitários já fazia parte do escopo de interesses das Forças Armadas, como evidenciado pelo Exercício AmazonLog 17. A Acolhida acabou sendo instrumentalizada politicamente, trazendo a crise da Venezuela para o centro do debate nacional. O discurso predominante vinculava a necessidade de impedir que o Brasil seguisse o mesmo caminho da Venezuela, uma retórica que, embora desprovida de fundamento na comparação entre o desenvolvimento e as instituições de ambos os países, conferiu protagonismo político e operacional às Forças Armadas.

Nesse contexto, surge nossa primeira hipótese: o fato de a resposta humanitária ter sido estruturada sob a liderança militar e voltada ao atendimento prioritário de uma população oriunda de um país governado por um regime de esquerda permitiu a continuidade da Operação Acolhida durante o governo Bolsonaro. Isso impediu que segmentos da extrema-direita criticassem a iniciativa, especialmente considerando que o primeiro comandante da operação, general Eduardo Pazuello, posteriormente tornou-se parlamentar vinculado a esse setor político. Sua atuação reforça a defesa da Operação Acolhida e sua relevância na política migratória brasileira. Mesmo no governo Lula, a manutenção da Acolhida não se tornou alvo de críticas por parte da oposição.

A Acolhida também se relaciona com o artigo publicado na Folha de S. Paulo, uma vez que um de seus pilares é a Interiorização de pessoas – muitas delas direcionadas para outras regiões do Brasil por meio de ofertas de emprego. O artigo, assinado por representantes do setor empresarial, destaca aspectos positivos da migração no país, mas sua ênfase recai, sobretudo, na disponibilidade de mão de obra e no empreendedorismo como fatores centrais da argumentação. Nesse contexto, a política de interiorização reflete uma percepção já presente em alguns segmentos empresariais: o processo de envelhecimento da população brasileira e, em um cenário de baixo desemprego, a crescente dificuldade em preencher vagas de trabalho de menor remuneração ou em setores que a população local, especialmente em áreas como a agroindústria e construção civil, tende a evitar.

A demanda do setor empresarial, especialmente em áreas relevantes para o PIB brasileiro, impede que a extrema-direita adote um discurso abertamente contrário à imigração, baseado na defesa da identidade nacional ou na suposta ameaça que os migrantes representariam para o país. Para justificar essa ausência de críticas sem entrar em contradição com suas plataformas ideológicas, recorre-se a uma retórica adaptativa, como a valorização da miscigenação, também presente no artigo da Folha de S. Paulo. No entanto, essa narrativa ignora os recorrentes episódios de racismo e xenofobia que marcam a sociedade brasileira, incluindo aqueles vivenciados pelos próprios migrantes. Fica evidente que o interesse na pauta migratória é essencialmente instrumental, adaptado ao contexto econômico e político. Isso se reflete na ausência de questionamentos significativos dentro desses setores em relação ao tratamento dispensado aos brasileiros deportados pelos EUA ou à suspensão de recursos feitas pelo governo Trump, as quais impactam diretamente os serviços prestados aos venezuelanos no âmbito da Operação Acolhida.

É fundamental avançar na construção de uma política nacional migratória que, de fato, implemente os princípios estabelecidos na Lei de Migração e, sobretudo, assegure recursos adequados para o desenvolvimento dessas ações. O cenário político para 2026 é incerto, e o Congresso, apesar de suas divergências e contradições, ainda se mantém como um espaço onde o debate migratório pode ir além do mero uso eleitoral da pauta, frequentemente instrumentalizada por um nacionalismo excludente. 

Diante desse contexto, é essencial que o Executivo assuma um papel mais ativo, pautando o tema e garantindo a implementação das decisões tomadas na II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-2024). Isso evitaria que essa oportunidade fosse desperdiçada e que deliberações continuassem a serem, em muitos casos, as mesmas discutidas há dez anos, na I Comigrar (2014). Além disso, a inação governamental nesse momento poderia abrir espaço para que a extrema-direita, em um outro contexto e com outros interesses, assumisse o protagonismo na definição das políticas migratórias, representando graves riscos à proteção e ao acesso a direitos dos migrantes no Brasil.

*João Carlos Jarochinski Silva é doutor em Ciências Sociais e pós-doutor pelo Núcleo de Estudos de População (Nepo/Unicamp). Professor do curso de Relações Internacionais e do Mestrado em Sociedade e Fronteiras da UFRR. Pesquisa temáticas relacionadas à mobilidade humana desde 2007.

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições do WBO ou dos editores do boletim