07 Jun 2024 | Nº. 120

Editorial

A economia brasileira atingiu no primeiro trimestre do ano o topo das projeções, atingindo 0,8%, o que significa crescimento de 2,5% nos últimos quatro trimestres, o suficiente para empurrar o Brasil para além da Itália e tornar o país a oitava maior economia do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o resultado como “mais uma prova de que estamos no caminho certo”. Resta saber exatamente até que ponto as enchentes sem precedentes no estado do Rio Grande do Sul irão impactar a economia nacional durante o resto do ano, mas o crescimento até agora reflete bem a orientação da política econômica da administração. Na verdade, em termos do seu relacionamento com o Congresso, o governo Lula entende que não pode contar com os votos de que precisa, mesmo dos partidos que ocupam cargos no gabinete presidencial, para qualquer outra coisa que não seja questões fiscais, como noticiado esta semana em O Globo.

O senador Jaques Wagner, membro do Partido dos Trabalhadores (PT) e amigo próximo do presidente Lula, lamentou esta semana, numa entrevista que foi muito comentada, a mudança na natureza das relações do Executivo com o Legislativo em comparação com o período anterior de Lula no cargo. Wagner também observou que Lula passou por uma mudança: 

Evidentemente, você teve um presidente Lula e agora tem outro. Ele continua sendo uma voz de ponderação e está com a mesma vontade de fazer. Quando estamos nas reuniões, é ele quem sugere. O pique é absolutamente o mesmo, a disponibilidade pode não ser a mesma. Mas ele sabe que, quando senta à mesa para conversa, é diferente.” A sugestão implícita de Wagner parece ser que Lula deveria fazer mais para se reunir diretamente e mais frequentemente com membros do Congresso fora da sua base.

Parte dessa estratégia foi anunciada esta semana. A ideia é ressuscitar as amplas reuniões semanais para discutir assuntos políticos, como era prática comum durante os mandatos anteriores, mas que não têm sido a norma desde o ano passado. Lula supostamente quer ser mais ativo nas relações de seu governo com o Congresso, em vez de depender do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. As pessoas próximas de Lula esperam que mais ações da sua parte possam produzir novos avanços antes das eleições municipais de outono.

Destaques

• Denúncia contra Moro. O senador Sergio Moro, ex-juiz que, no comando da Operação Lava Jato, levou Lula à cadeia e transformou-se em ministro da Justiça de Bolsonaro depois, foi formalmente denunciado por procuradores federais por calúnia. O caso diz respeito a um vídeo que circulou em redes sociais no qual Moro diz, com ironia, que vai “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”, um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi acolhida pelos cinco ministros que integram a Primeira Turma do Supremo, responsável por avaliar o pedido dos procuradores, que é de condená-lo a quatro anos de prisão e à perda do mandato parlamentar.  

   

• Troca na Justiça. A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia tomou posse esta semana como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela substituiu Alexandre de Moraes, que fez de sua gestão um freio contra as denúncias infundadas de Bolsonaro a respeito do sistema eleitoral brasileiro. Em sua posse, a ministra fez duras críticas à circulação de notícias falsas nas campanhas eleitorais, indicando que deve manter postura semelhante à de Moraes no que diz respeito à fiscalização das campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois membros do Superior Tribunal de Justiça e dois vindos da advocacia.

• Parada LGBT+. São Paulo sediou neste domingo, dia 2 de junho, mais uma edição da Parada LGBT+, que se concentrou na Avenida Paulista, tradicional palco de festas e de manifestações na principal capital do país. No dia anterior, a cidade viu passar a Marcha para Jesus, que reuniu milhares de evangélicos. São Paulo terá eleições para prefeito em outubro. O atual ocupante do cargo, Ricardo Nunes, de direita, foi na marcha religiosa, mas não esteve na marcha LGBT+, que contou com a presença de seus candidatos adversários, à esquerda: Guilherme Boulos, que é apoiado por Lula, e Tabata Amaral.

   

• Tragédia no sul. O aeroporto internacional de Porto Alegre só deve voltar a na segunda quinzena de dezembro, segundo autoridades federais. As enchentes que devastaram o estado do Rio Grande do Sul deixaram o aeroporto fechado há um mês. Pelo local, passavam em média 142 voos diários, nacionais e internacionais. Em substituição, o governo determinou que seja usada a Base Aérea de Canoas. A restrição no tráfego aéreo prejudica ainda mais a volta à normalidade no sul do Brasil, desde que fortes chuvas inundaram a região, deixando pelo menos 154 mortos e mais de 600 mil desabrigados.

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Novos filiados. O Observatório do Terceiro Setor tornou-se esta semana a 65ª organização filiada ao WBO. Essa importante agência brasileira de conteúdo multimídia tem foco nas temáticas sociais e nos direitos humanos, e reúne plataformas de rádio e digitais para divulgar as boas práticas das organizações da sociedade civil. Outra nova organização filiada é o Instituto Democracia em Xeque, criado formalmente em 2023 como um Instituto de âmbito nacional, com a missão de ampliar a produção de conhecimento para enfrentar campanhas de desinformação, discurso de ódio e extremismo político violento. 

Amazônia. O Instituto Igarapé lançou na internet uma ferramenta para fornecer uma compreensão ampla e multidimensional da segurança pública na região da Amazônia Legal brasileira. O Painel Amazônia Segura reúne dados e informações sobre violência, criminalidade, sistema prisional, governança e contexto territorial, oferecendo uma visão abrangente dos desafios enfrentados na região. Acesse pelo link.

Aniversário. No dia 13 de junho, o Pacto Pela Democracia completa seis anos. A organização, fundada em 2018, reúne hoje mais de 200 organizações da sociedade civil, coordenando os esforços de atores sociais em todo o espectro ideológico para aumentar a capacidade da sociedade civil de defender e revigorar a democracia no Brasil.

Artigo

CEDAW e os direitos das mulheres: tão longe, tão perto

Por  Denise Dora

Em 1979, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o primeiro tratado internacional sobre direitos das mulheres. O documento foi fruto de décadas de lutas feministas, que incluíram os movimentos abolicionistas, sufragistas, de liberação sexual, de independência e anticolonialistas, pelo direito ao trabalho e educação das mulheres. A CEDAW (Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher) entrou em vigor internacionalmente em 1981, e foi ratificada pelo Brasil em 1984, não sem muita polêmica. Naquele momento, o Brasil ainda vivia uma ditadura civil-militar e suas leis civis remontavam ao início do século XX, com conceitos como “chefia da sociedade conjugal”, “crimes de honra”, e outros que subordinavam as mulheres às hierarquias familiares legalmente. A CEDAW pretendia acabar com isso, e o governo relutou em adotá-la, fazendo-o parcialmente apenas. 

Foram necessários mais alguns anos de luta para que, em 1988, a Constituição Federal brasileira instituísse a igualdade entre homens e mulheres (pela primeira vez na história do país!!), e mais alguns anos para que o Congresso voltasse a revisar a Convenção CEDAW e a aprovasse integralmente, em todos os seus aspectos, da vida familiar à vida pública. Finalmente, em setembro de 2002 foi aprovado o Decreto 4377 que promulgou a CEDAW no Brasil. 

Em seus 30 artigos, a CEDAW define o que é discriminação, “ Para os fins da presente Convenção, a expressão "discriminação contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo”, e elenca os direitos fundamentais das mulheres que devem ser observados pelos Estados, que assumem assim a responsabilidade por defendê-los e implementá-los. 

A ONU, quando aprova um tratado internacional, cria também seus mecanismos de seguimento e aplicação, no diálogo com os países membros. A CEDAW tem então um comitê de especialistas independentes que se reúnem regularmente para examinar a condição das mulheres em seus países, e verificar se os Estados estão cumprindo com suas obrigações. Como acontece isso? A cada quatro anos, os países devem enviar um relatório descrevendo seus desafios e suas políticas no setor, apresentando um balanço de suas ações. Nesse momento, a sociedade civil pode também aportar informações e enviar seus relatórios próprios; e com todos esses insumos, o Comitê se reúne em sessão oficial em Genebra para examinar as questões e para ouvir o Estado em uma sabatina pública. Logo depois, ponderando a apresentação do Estado e das organizações feministas e de direitos humanos, o Comitê CEDAW apresenta suas recomendações para o Estado-membro. 

Pode parecer um pouco abstrato e distante, mas não é. Acabamos de passar por tudo isso, como uma experiência concreta, vivida, sonhada, sofrida às vezes, e recheada de lições. Vamos lá: o Brasil não apresentava seu relatório desde 2012, portanto deixou de apresentar três relatórios à CEDAW, exatamente nesta década conturbada onde as mulheres, e seus direitos, têm sido muito atacados. Assim, a apresentação do Ministério das Mulheres teve que cobrir os últimos anos do governo Dilma, o governo Temer, o (des)governo Bolsonaro e o primeiro ano do governo Lula, relatando o zigue-zague de pouco ganhos e muitas perdas. 

Sabendo do desafio de examinar este período e definir as responsabilidades do Estado brasileiro, diversas organizações da sociedade civil apresentaram também seus relatórios temáticos, e criou-se uma “cobertura colaborativa”, a partir da iniciativa do WBO para ampliar, facilitar e democratizar o acesso ao debate de um tratado internacional.

Esta cobertura colaborativa teve os seguintes elementos e momentos: 1. uma oficina informativa online sobre a Convenção CEDAW, com um pouco de sua historia e conceitos fundamentais dia 7 de maio; 2. uma oficina informativa online sobre o Comitê CEDAW, seu funcionamento, suas integrantes, seus rituais e suas tarefas em 14 de maio; 3. a construção de um documento-sumário com todos os 42 relatórios apresentados pela sociedade civil, comparando com o relatório do governo brasileiro para compartilhamento com as organizações; 4. uma sessão online de 3 horas que acompanhou a sabatina na sala da ONU em Genebra em 23 de maio, com a delegação oficial brasileira apresentando seu relatório, e que foi acompanhada por comentaristas da sociedade civil durante todo o período; 5. o monitoramento da elaboração das recomendações para melhoria que o Comitê CEDAW faria ao Brasil, e que foram publicizadas em 3 de junho; 5. a tradução para o português dessas recomendações para compartilhamento e 6. um encontro online e presencial para balanço do processo, análise das recomendações e debate sobre próximos passos em 5 de junho. Em todos estes momentos contamos com a ampla presença de grupos e ativistas feministas, com a experiência potente do movimento de mulheres negras e de mulheres indígenas, com os sindicatos de trabalhadoras domésticas, com as mulheres trans, que pensaram e agiram em coalizão, reforçando a importância de seguirmos criativamente estes processos internacionais que parecem tão longe, mas ao final são cerca, próximos, ao nosso alcance, desde possamos compartilhar este percurso. 

Denise Dora, coordenadora do Programa de Gênero e Liberdade de Expressão Artística do WBO

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