6 Set 2024 | Nº. 133

Editorial

O Brasil tornou-se um dos poucos países do mundo a banir a plataforma de mídia social Twitter/X esta semana após uma ordem legal do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que foi posteriormente ratificada pelo restante do mais alto órgão judicial do país. Elon Musk, o bilionário que abraçou abertamente visões de extrema direita nos últimos anos, alega que a medida representa um sério ataque à liberdade de expressão. Ele denunciou publicamente Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em termos grosseiros. A questão, no entanto, não é sobre censura; o banimento do Twitter/X decorre da decisão expressa da companhia de ignorar as leis brasileiras. Como uma empresa estrangeira, o Twitter/X é legalmente obrigado a ter representação legal local para operar no Brasil. Como Musk decidiu não cumprir ordens legais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente aquelas relacionadas à desinformação e incitação antidemocrática inflamatória na plataforma, ele optou então por não ter representação legal alguma na maior nação da América Latina. Tendo entrado em conflito com um princípio básico da lei empresarial, sua plataforma foi encerrada. Não há muitos especialistas sérios que culpem Moraes do ponto de vista legal.

Um ataque genuíno à democracia está ocorrendo não no Brasil, mas na vizinha Venezuela. Esta semana, qualquer chance que houvesse de Brasil e Colômbia ajudarem a elaborar algum tipo de acordo entre a oposição naquele país e o regime do ditador Nicolás Maduro desmoronou. Maduro emitiu esta semana um mandado de prisão para Edmundo Gonzalez, o ex-diplomata que a maioria dos analistas confiáveis ​​diz que derrotou o titular na eleição de 28 de julho. Prender Gonzalez seria, de acordo com Celso Amorim, o principal assessor de política externa de Lula, “a coisa errada a fazer”. Amorim disse na terça-feira, 3 de setembro, que há uma escalada autoritária “inegável” na Venezuela, observando que prender González o tornaria um prisioneiro político e acrescentando que o Brasil “não tolera” prisões políticas.

O governo brasileiro lida com más notícias na frente diplomática com a Venezuela, mas recebeu notícias positivas na frente econômica esta semana. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a economia brasileira cresceu 3,3% em comparação ao mesmo período do ano passado. Mais uma vez, a economia brasileira superou as expectativas do mercado, crescendo 1,4% no segundo trimestre de 2024, em oposição à previsão média de 0,4-1,6%. Esta agradável surpresa sobre o estado da economia é particularmente notável dada a rápida recuperação dos impactos das devastadoras enchentes no Rio Grande do Sul, cujo dano à economia foi, de forma geral, menor que o projetado inicialmente. Esta é uma importante validação empírica do trabalho que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez para aumentar as receitas e racionalizar os gastos.

Destaques

• Mudanças climáticas. O Brasil está atravessando em 2024 a seca mais severa já registrada em sua história, desde o início da medição, em 1950. Mais da metade do território nacional (5 milhões de quilômetros quadrados, que correspondem a 58%) foram atingidos pela estiagem. Em agosto, 3.978 municípios do país estavam com algum nível de seca. A previsão é de que esse número ultrapasse os 4.500 em breve, o que corresponde a mais da metade das cidades brasileiras. A situação traz impactos ambientais, sociais e econômicos de grandes proporções para um país cuja região sul estava, há poucos meses, enfrentando as maiores inundações de sua história.

• Crime organizado. Uma pesquisa publicada esta semana pelo Instituto Datafolha mostra que 23 milhões de pessoas no Brasil – o que corresponde a 14% da população – afirmam ter convivido ou conviver em seus locais de moradia com facções criminosas e grupos de milicianos nos últimos 12 meses. A situação é mais frequente nas grandes cidades, e afeta mais os pretos e pardos (36%) do que os brancos (10%). O Brasil convive com 88 facções criminosas, presentes ativamente em 20 das 27 unidades da federação.

• Banco Central. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o plenário da Casa deve votar no dia 8 de outubro a indicação de Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central. Antes, o indicado de Lula ainda deve passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o que ainda não tem data certa para acontecer. Galípolo deve substituir o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que havia sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No Brasil, os ocupantes desse cargo são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado para exercer mandatos de 4 anos. Eles têm estabilidade na função e seus mandatos não coincidem inteiramente com os dos presidentes da República.

• Denúncia de assédio. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar denúncias de assédio sexual feitas contra o ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida. As denúncias foram feitas pela organização Me Too Brasil, que acolhe vítimas de violências sexuais. Os nomes das pessoas que apresentaram queixas à organização não foram revelados, mas diversos órgãos de imprensa mencionaram a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como sendo uma delas. A própria ministra não confirmou nem negou a informação. Já Silvio Almeida rechaçou as acusações e disse que tomará providências legais contra as autoras. Ele foi ouvido por órgãos internos de controle. Lula deve reunir-se com ambos nesta sexta-feira, dia 6 de setembro.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais:

Brazil Unfiltered. No novo episódio do podcast do WBO Brazil Unfiltered, James Naylor Green conversa com Isabel Figueiredo, ecóloga e coordenadora do ISPN (Programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza). Mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília, ela trabalha há 18 anos na conservação do Cerrado com povos e comunidades indígenas para promover usos sustentáveis ​​da biodiversidade. Figueiredo também coordenou o PPP-ECOS (Programa de Pequenas Doações no Brasil) por 17 anos, apoiando iniciativas comunitárias que geram benefícios socioambientais. Clique aqui para ver e ouvir o episódio.

Dia do Cerrado. O Brasil celebra em 11 de setembro o Dia do Cerrado. O WBO sugere tries artigos recentes, publicados no site e no boletim semanal, sobre esse importante bioma brasileiro: Carlos Magno, coordenador do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, fala sobre “O Semiárido brasileiro como exemplo global de adaptação climática”; Jeff Conant, gerente sênior do Programa Florestal Internacional, Friends of the Earth U.S, fala sobre “Como a especulação fundiária impulsiona violações ambientais e de direitos humanos no Cerrado brasileiro”; e Fabio Martins, da Rede Cerrado, fala sobre o dilema entre “Cerrado e Devastação”, logo abaixo, na edição desta semana.

Impeachment de Dilma. A Carta Internacional, publicação da Associação Brasileira de Relações Internacionais, traz nesta edição nº 19 um extenso artigo intitulado “Ativismo Transnacional em Tempos de Crise Nacional: a Construção de Redes Transnacionais nos EUA Contra o Impeachment de Dilma Rousseff”. Os autores – Teresa Cristina Schneider Marques e Carlos Schmidt Arturi – analisam “a campanha de oposição ao impeachment de 2016 de Rousseff nos EUA, a partir da abordagem relacional e multidimensional proposta pela teoria do confronto político e pela sociologia dos movimentos transnacionais”. Os autores do artigo entrevistaram o presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green; o membro do Conselho Diretivo Sidney Chalhoub; e atual coordenadora do Programa Socioambiental e de Transição Justa do WBO, Juliana de Moraes Pinheiro. Para ler o artigo, basta clicar no link.    

Eleições municipais. Mais de 150 milhões de eleitores vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores de 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno é em 6 de outubro e o segundo turno em 27 de outubro. Para ajudar jornalistas locais e cidadãos engajados em organizações e movimentos da sociedade civil a acompanhar as eleições,  o Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo) lançou uma nova edição de seu Manual de Jornalismo Local. O documento reúne conceitos, ferramentas e análises relevantes para políticas públicas municipais, e pode ser acessado neste link.

Urnas eletrônicas. A ARTIGO 19 lançou a publicação “Como cobrir criticamente a urna eletrônica sem alimentar teorias da conspiração“. Em dez capítulos, a publicação traça um panorama e faz a contextualização das diferentes tecnologias de votação utilizadas no mundo. O conteúdo também apresenta reflexões para contribuir com um debate mais aprofundado sobre o tema, principalmente a partir do trabalho da imprensa. A publicação é uma forma de desmistificar um assunto que se tornou central na tentativa frustrada de golpe de Estado protagonizada por Jair Bolsonaro e seus seguidores em 2022/2023.

Defesa da democracia. O Pacto pela Democracia realizará em 12 de setembro um encontro na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, para discutir o papel da sociedade civil diante da crescente tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e da decisão do Tribunal envolvendo a plataforma X (antigo Twitter). Todas as informações estão disponíveis neste link.

Artigo

Cerrado ou devastação

Por Fabio Martins*

No dia 11 de setembro é comemorado o Dia do Cerrado; ainda desconhecido, o bioma é o segundo maior do país, com uma área de 2.036.448 km², cerca de 23% do território nacional, chegando a 36%, se incluídas as zonas de transição com outros biomas. Sua área contínua incide sobre os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, com manchas isoladas no Amapá, Roraima e Amazonas. Composto por campos, veredas e floresta, é considerada a savana mais biodiversa do globo, com aproximadamente 5% das espécies do planeta e mais de 30% das espécies do país; abrigando metade das aves conhecidas, mais de dois terços dos mamíferos, ao menos 210 espécies de anfíbios, 1.200 espécies de peixes, 300 espécies de répteis e 13.140 espécies de plantas. O desconhecimento é um dos males do “pacote da devastação” do Cerrado. 

A EXPANSÃO PREDATÓRIA NO CERRADO 

Dos grandes biomas brasileiros, o Cerrado é onde o confronto entre o avanço acelerado da produção agropastoril e as demandas por proteção e conservação ao meio ambiente está mais presente e urgente. A transformação do Cerrado, a partir dos anos 60, na maior frente de expansão da agropecuária brasileira, resultante da introdução massiva de tecnologia e de recursos para a correção do solo e irrigação de monoculturas é notória e, seu desmatamento já alcançou aproximadamente 50% do bioma. O desmatamento, como um todo, teve queda de 11,6% no Brasil em 2023, entretanto, houve um aumento de 67,7% do desmatamento no Cerrado; com 93% de alertas contendo indícios de irregularidades. Outro fato importante é o arcabouço legal de conservação do Cerrado é muito flexível, pois, enquanto o Código Florestal protege contra o desmatamento 80% da vegetação nativa localizada em áreas privadas na Amazônia, no Cerrado as reservas legais cobrem apenas de 20% a 35% do bioma. Ou seja, a legislação prevê uma proporção bem menor para a conservação do Cerrado, quando comparado à Amazônia. A permissividade legislativa é, portanto, um dos males do “pacote da devastação” do Cerrado.

A IMPORTÂNCIA HÍDRICA DO CERRADO 

O Cerrado é conhecido como “Berço das Águas”, pois abriga 80% das infraestruturas de pivôs de irrigação do país, consumindo imensos volumes de água diariamente. A situação é preocupante já que os dados apontam uma redução no volume de água disponível, bem como a alteração no regime de chuvas e a redução dos períodos de precipitações. Quanto ao uso da água na geração elétrica, o Cerrado é responsável por 70% do volume utilizado pela Usina de Tucuruí, 50% de Itaipu e 100% de Sobradinho, beneficiando mais de 40% da população vivendo nas bacias do Paraná-Paraguai, do Tocantins-Araguaia, do São Francisco e do Parnaíba. O Cerrado é, portanto, fundamental para a matriz energética do país, o que realça o destaque que este bioma tem quando se trata da relação entre o desmatamento e a alteração no regime de disponibilidade de água, pois, a devastação se projeta no tempo, e seus efeitos no regime das águas são da ordem dos ‘ciclos longos’, o que significa que os impactos do desmatamento que está ocorrendo hoje serão sentidos daqui alguns anos; assim como os impactos que vemos hoje são efeito do desmatamento passado. E, como o desmatamento implica na redução da infiltração e da recarga dos aquíferos, isso compromete o abastecimento dos lençóis freáticos e diminui a capacidade de sustentar o crescente consumo de água na agricultura nos períodos mais secos. O uso inadequado das águas é, por isso, mais um dos males do “pacote da devastação” do Cerrado.

INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 

O Cerrado é conhecido também como o “Bioma de Sacrifício”, no qual tanto ele quanto os povos que habitam nele são negados sistematicamente. Comunidades centenárias, cujos modos de vida foram invisibilizados, seguem objeto de toda sorte de investidas que levam ao apagamento. Com aproximadamente 12% da população do país, o bioma abriga ao menos 83 povos indígenas em 216 Territórios Indígenas, 44 Territórios de Comunidades Quilombolas e Tradicionais; além de 7 Reservas Extrativistas e 2 Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Dados da Comissão Pastoral da Terra de 2023 revelam o aumento dos conflitos no campo. Um “discurso racista” que caracteriza o Cerrado como um “vazio improdutivo” a ser “desenvolvido” impõe uma lógica justificadora do desmatamento como necessidade. O desprestígio do bioma chega até a Constituição Federal que não incluiu o Cerrado como patrimônio nacional. Não bastasse a devastação já imposta, novas ameaças, como a Lei nº. 14.701/2023 (Marco Temporal) e a tramitação da PEC 48/2024 emergem.

Porém, esses povos são como as raízes profundas de suas plantas, capazes de sobreviver às adversidades; com seu modo de vida tradicional, esses povos insistem na preservação das águas; são também guardiões das ervas, das raízes, das ladainhas e dos “encantados” e seus mistérios. Esses Povos e saberes são uma grande riqueza. A negação deles é mais um dos males do “pacote da devastação” do Cerrado.

*Fabio Martins, especialista em Direito de Povos e Comunidades Tradicionais e assessor jurídico da Rede Cerrado. 

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