05 Abr 2024 | Nº. 111

Editorial

Os dias 31 de março e 1º de abril marcaram o 60º aniversário do golpe militar que mergulhou o Brasil em um regime autoritário durante duas décadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irritou muitas forças progressistas e atores ligados a movimentos de direitos humanos ao ordenar que não houvesse eventos oficiais na ocasião, sob o argumento de que não queria prejudicar as relações atuais com as Forças Armadas, mexendo num passado doloroso. Ainda assim, como notou o jornal Valor Econômico, diversas figuras governamentais fizeram questão de comemorar o aniversário e denunciar o legado sombrio da ditadura. O ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou que era necessário relembrar “a violência e as violações” do regime. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também afirmou a necessidade de lembrar “quão valiosa é a democracia e [que] a nossa liberdade, os nossos direitos e garantias fundamentais são a essência de uma vida verdadeiramente digna neste país”. Vários membros do gabinete, incluindo Camilo Santana, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Cida Gonçalves e Jorge Messias, também postaram publicamente sobre o aniversário.

Talvez a ação estatal mais notável deste aniversário tenha sido o reconhecimento oficial como anistiada de Clarice Herzog, cujo marido, Vladimir, foi morto pelo regime durante uma sessão de tortura no final da década de 1970. A Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos criado em 2002 com o objetivo de reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura militar, fez o reconhecimento formal das reivindicações de Clarice, de ter sido vítima de violência estatal, o que também lhe dá direito a uma remuneração financeira.

A história mais feliz é que o Governo Federal quer se concentrar em relatórios sobre os principais indicadores econômicos. Na verdade, a relutância de Lula em evocar a memória do golpe de 1964 pode ser melhor compreendida como uma tentativa de enfatizar uma agenda positiva no presente, em vez de um conflito. O Ministro das Finanças, Fernando Haddad, comemorou recentemente a criação robusta de empregos, insistindo que “uma economia pode crescer com inflação baixa”. Tendo aprovado medidas ambiciosas de aumento de receitas e reformas fiscais que vários governos tentaram e não conseguiram aprovar durante anos em 2023, Haddad enfrenta pressão este ano para encontrar formas de cortar custos. Na quinta-feira, 4 de abril, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) previu um crescimento de 2,2% da economia brasileira este ano, impulsionado pela indústria de petróleo e mineração, e previu cortes nas despesas que permitirão ao governo equilibrar o orçamento ou pelo menos aproximar-se dele.

Destaques

• Forças Armadas. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se esta semana contra o entendimento de que as Forças Armadas teriam um papel “moderador” entre os demais Poderes da República. A tese vinha sendo defendida por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viam no artigo 142 da Constituição uma autorização para que os militares arbitrassem disputas entre o Congresso, a Presidência e o Supremo. O argumento foi evocado por civis e militares que defenderam uma intervenção das Forças Armadas assim que Lula assumiu a Presidência para seu terceiro mandato, no ano passado.

• Cassação de Moro. A Justiça Eleitoral do Estado do Paraná deu início esta semana ao julgamento que pode culminar com a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O caso diz respeito à denúncia de abuso de poder econômico. Moro – que foi o juiz responsável pela Operação Lava Jato e mais tarde tornou-se ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, antes de virar senador – usou recursos de uma pré-campanha à Presidência da República para financiar sua campanha ao Senado. Ele mudou de ideia ao longo da campanha eleitoral, o que fez com que a captação de recursos para presidente tivesse destino diferente. Até quarta-feira, Moro tinha um voto contrário e outro favorável. Outros cinco juízes ainda votarão.

• Embaixada da Hungria. Dois funcionários locais da Embaixada da Hungria foram demitidos depois de o jornal The New York Times ter publicado imagens de câmeras de vigilância do circuito interno que mostraram o ex-presidente Jair Bolsonaro passando a noite no local. Bolsonaro estava com o passaporte apreendido por ordem da Justiça e temia ser alvo de um mandado de prisão quando se hospedou na embaixada de seu aliado, o primeiro-ministro Viktor Orban, de extrema direita. De acordo com a imprensa, os demitidos tinham acesso às imagens que foram publicadas pelo jornal americano.

• Putin no Brasil. O Estado brasileiro submeteu em novembro do ano passado um parecer jurídico a um órgão das Nações Unidas que estaria elaborando uma normativa a respeito da imunidade de líderes internacionais. O parecer brasileiro estaria relacionado à possibilidade de o país receber o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no encontro do G20, no Rio de Janeiro, em novembro. Putin tem uma ordem de captura expedida contra si pelo Tribunal Penal Internacional. A Rússia não reconhece a jurisdição do TPI sobre seus cidadãos, mas os crimes dos quais Putin é acusado foram cometidos na Ucrânia, um país que se submete a essa instância. Como o Brasil também é signatário do Estatuto de Roma, que embasa o TPI, o país teria a obrigação de deter Putin caso ele viesse ao encontro do G20, mas Lula já declarou não ter a intenção de fazê-lo.

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Carta do Congresso. O WBO considera oportuno e importante o pedido feito esta semana por um grupo de 17 parlamentares americanos ao presidente dos EUA, Joe Biden, e ao secretário de Estado Anthony Blinken, para que eles retirem o sigilo de documentos daquele país relativos ao golpe de 1964 e aos 21 anos de ditadura, que seguiram até 1985 no Brasil. Leia a nota do WBO e a carta dos parlamentares.

Golpe de 64. O golpe de 1964 no Brasil também foi tema de uma conferência realizada esta semana pela Brown Univeristy, com a presença de James N. Green, professor de Cultura e História Brasileira na universidade, além de presidente do Conselho Diretivo do WBO. Além de Green estiveram presentes outros membros do WBO e pesquisadores associados à organização.  

Cerrado em perigo. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Rede Cerrado realizaram em Amsterdã, Paris e Bruxelas, entre 10 e 22 de março, atividades ligadas à campanha “Cerrado: Conexão de Povos, Culturas e Biomas”. O objetivo é visibilizar o Cerrado como um bioma chave no Brasil. O WBO apoiou as ações dessa campanha em Bruxelas.

Nova filiada. A Abeth (Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura) tornou esta semana a 64ª organização filiada ao WBO. A associação, criada em 2001, busca fomentar e realizar intercâmbios e pesquisas sobre a diversidade sexual, diversidade de gênero e interseccionalidades.

Direitos humanos. O IDDH (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos) e a Fundação Friedrich-Ebert Genebra lançaram no último domingo um “Guia Prático para a Sociedade Civil Construir Coletivos Nacionais” que trabalhem no acompanhamento da chamada RPU (Revisão Periódica Universal), na qual o Brasil recebe recomendações de outros países em relação a assuntos de direitos humanos, no contexto das Nações Unidas, em Genebra. O guia está disponível on line em quatro idiomas.  

Artigo

Ao proibir rememoração do golpe de 1964, Lula se baseia em falsa disjuntiva histórica

Por Fabio de Sa e Silva*

Ninguém pode negar que a vida de Lula é difícil. Vitorioso nas eleições de 2022, na qual uma maioria tênue do eleitorado o confiou um terceiro mandato, o atual presidente do Brasil herdou um cenário de terra arrasada, em que as instituições estão profundamente desfiguradas. O Supremo Tribunal Federal havia se convertido em trincheira de defesa da democracia, absorvendo funções típicas de polícia judiciária e de uma quase defunta Procuradoria-Geral da República; o Congresso Nacional assumiu controle do orçamento e passou a abrigar um contingente sem precedentes de parlamentares de extrema direita; a saúde fiscal do país havia sido propositadamente deteriorada com o intuito de assegurar a reeleição de Bolsonaro para a presidência; e políticas públicas que já foram tidas como de excelência mundial, a exemplo do plano nacional de imunização ou o Bolsa Família, haviam sido desmanteladas ou desfiguradas pela gestão do capitão. 

Num cenário tão delicado, chegava a ser quase inevitável que a terceira presidência de Lula fosse marcada por escolhas de prioridades, formação de coalizões e negociação – uma arte que Lula, desde seu primeiro mandato, demonstrou manejar como poucos. 

Mas mesmo para quem já estava resignado com a ideia de uma presidência negociadora, o comando de Lula para que órgãos do governo deixassem de rememorar o golpe civil-militar de 1964, justo quando o evento completa a simbólica data de 60 anos, pareceu um pouco demais. Afinal, isso significa deixar de lado uma premissa cara não apenas à esquerda política, mas a todas as forças democráticas que, em 2022, se uniram em suporte à candidatura do atual presidente: a de “ódio e nojo à ditadura”, como bem sintetizou o deputado Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição de 1988, a partir da qual o país prometia deixar para trás o “dia que durou 21 anos”.

Na justificativa que deu publicamente para seu comando, Lula apelou, sem muita surpresa, à ideia de concertação. Para o presidente, o golpe de 1964 faz parte do passado e serviria como distração no momento em que ele tenta recolocar o país de pé. Mais preocupante e digno de prioridade seria discutir a tentativa de golpe de 8/1/2023, cujas responsabilidades estão em fase adiantada de apuração por uma PF desaparelhada e em inquéritos dirigidos pelo Ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes. 

Mas nem como retórica, esse postulado faz sentido. Afinal, sobram evidências de que a tentativa de golpe de 8/1/2023 não é tão distinta do golpe bem-sucedido (para os golpistas, diga-se) de 1964. Comum e central a ambas é a pretensão de tutela militar do poder civil, desta vez sob a roupagem de uma interpretação infundada do artigo 142 da Constituição de 1988, invocada como autorizadora de uma intervenção das Forças Armadas no governo para responder a um fantasioso autoritarismo judiciário.

Como demonstram as tais apurações da PF, esse roteiro foi discutido intensamente com as principais autoridades militares. Algumas dessas autoridades teriam embarcado na aventura golpista; outras tentam dela se desvencilhar, mas não conseguem explicar por que participaram de reuniões, discutiram e revisaram minutas de decretos golpistas, emitiram notas endossando a indignação de extremistas contra o resultado eleitoral e permitiram acampamentos destes nas portas de quarteis – um conjunto de condutas e omissões a que o jornalista Kennedy Alencar deu o arguto rótulo de “golpismo recreativo”. 

A disjunção entre o passado e o presente ensaiada por Lula é, portanto, historicamente insustentável. Se há algo que separa o passado do presente são as condições políticas, domésticas e internacionais, que tornaram o golpe inviável apesar da sede intervencionista de militares, e não porque essa fosse ausente.

Nesse contexto, rememorar o golpe de 1964 está longe de ser medida inconsequente. Ela serviria para demarcar, de uma vez por todas, o entendimento de que lugar de militar é no quartel, reiterando a importância da punição de oficiais da ativa e da reserva que insistem em atravancar a democracia e, quiçá, estimulando o Congresso Nacional a retomar o andamento de pautas importantes para a consolidação da democracia e do estado de direito no país – como a determinação de quarentena para que militares possam disputar eleições ou mesmo a proibição de que ocupem cargos típicos do governo civil.

O velho Karl Marx, odiado pelas nossas Forças Armadas, que em pleno século 21 seguem assombradas pelo “fantasma do comunismo,” certa vez escreveu que a repetição dos Bonaparte no poder havia se dado “primeiro como tragédia, depois como farsa”. Que neste 1º de abril de 2024, nos 60 anos do golpe civil-militar no Brasil, sejamos capazes de dizer “ditadura nunca mais,” para que aqui não tenhamos que vivenciar a nossa própria farsa.

* Fabio de Sa e Silva, professor Associado de Estudos Internacionais e Professor Wick Cary de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma. Vice-Presidente da Associação de Estudos Brasileiros (BRASA)

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições do WBO ou dos editores do boletim