31 Jan 2025| Nº. 152

Editorial

Na sexta-feira passada, a primeira leva de brasileiros deportados dos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump chegou a Manaus. A bordo, estavam 88 brasileiros e brasileiras, muitos dos quais teriam sido algemados e maltratados durante o processo. Segundo autoridades brasileiras, tal tratamento violava um acordo bilateral entre os EUA e o Brasil, assinado em 2018, com o objetivo de agilizar a deportação de brasileiros mantidos em centros de detenção de imigração dos EUA. Em 2021, após relatos de que brasileiros estavam sendo algemados durante voos de deportação, o governo solicitou uma revisão do procedimento pelas autoridades dos EUA. Em resposta aos eventos desta semana, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, pediu discussões com as autoridades dos EUA para garantir que futuras deportações atendam aos padrões básicos de dignidade e direitos humanos. O governo brasileiro criticou fortemente as condições do voo de deportação, incluindo a má manutenção do avião e alegações de abuso físico por agentes dos EUA. O Brasil rotulou a operação de deportação como “degradante” e destacou violações de acordos entre os dois países, particularmente no que diz respeito ao tratamento de deportados.

Essa situação reflete uma incerteza regional mais ampla sobre como responder à beligerância do governo Trump. Sob o presidente Gustavo Petro, a Colômbia sinalizou no domingo sua intenção de proibir voos de deportação dos EUA, desencadeando uma cascata de ameaças de Washington. Embora o governo de Petro tenha recuado logo depois, suas ações colocaram um holofote gritante nas táticas hemisféricas de intimidação do novo presidente dos EUA. Isso contrasta com a abordagem mais cautelosa do Brasil à situação até agora.

Internamente, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia o penúltimo ano de seu terceiro mandato, surgiram questões sobre a campanha presidencial de 2026. Na quarta-feira, Gilberto Kassab, chefe do Partido Social Democrata, de centro-direita, chamou o ministro das Finanças, Fernando Haddad, de “fraco” e afirmou que ele era incapaz de administrar a economia do Brasil de forma eficaz. O partido de Kassab cresceu mais do que qualquer outro nas eleições municipais do ano passado e, embora tenha mantido boas relações com Lula e outros membros do Partido dos Trabalhadores, Kassab está supostamente trabalhando nos bastidores para impulsionar a candidatura de Tarcísio de Freitas, o atual governador de São Paulo. “Se fosse hoje”, disse Kassab, “[Lula] estaria na campanha, mas não como favorito, mas como perdedor. Mas Lula é sempre um candidato forte.” Em resposta, na quinta-feira, Lula disse a repórteres durante uma ampla entrevista coletiva que Kassab estava sendo injusto com Haddad, que foi responsável por vários grandes avanços políticos. Ele também observou que, felizmente, ainda faltam quase dois anos para os brasileiros votarem para presidente.

Destaques

• Cassação. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta quinta-feira o mandato da deputada federal Carla Zambelli e tornou-a inelegível por oito anos. A decisão foi tomada por cinco votos favoráveis e dois contrários. A cassação foi por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político, num episódio em que a deputada difundiu informações falsas sobre as urnas eletrônicas no Brasil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A deputada, que segue no mandato até julgamento do recurso, tornou-se uma das principais militantes de extrema direita e está na linha de frente da campanha movida por esse setor político nos EUA, onde tenta convencer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de que existe uma perseguição política em curso no Brasil.  

• Eleição no Congresso. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem eleger internamente seus novos presidentes neste sábado. O favorito, na Câmara, é o deputado Hugo Motta, do partido de direita Republicanos, do estado da Paraíba. No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre, do União, também de direita, do estado do Amapá. Motta é um expoente do chamado “centrão”, nome dado a um amplo setor político fisiológico, interessado na negociação de cargos e de verbas, mais do que em posições programáticas. Alcolumbre já foi presidente do Senado antes. Ele foi substituído por Rodrigo Pacheco, de quem deve receber o cargo de volta agora. Ambos são amparados por um acerto abrangente e multipartidário.

• Ainda Estou Aqui. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou que dois militares da reserva do Exército Brasileiro sejam declarados “indignos do oficialato” e percam suas patentes. A recomendação foi feita ao Ministério da Defesa, a quem caberia tomar a decisão político-administrativa de determinar que o comando do Exército implementasse a ação. Os dois militares – o general José Antônio Nogueira Belham e o major Jacy Ochsendorf e Souza – são dois dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (os outros três já morreram) pelo desaparecimento, tortura, morte e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura (1964-1985). A história de Rubens Paiva está em evidência no Brasil agora por causa do filme “Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles, pelo qual a atriz Fernanda Montenegro recebeu o Globo de Ouro e concorre ao Oscar. O filme também foi indicado ao Oscar por melhor filme e melhor filme estrangeiro.

• Trama golpista. No último sábado, o jornalista Elio Gaspari publicou o conteúdo da delação premiada feita à Justiça pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid é o principal delator da trama golpista que foi criada por Bolsonaro e por militares de alta patente para impedir que Lula vencesse as eleições de 2022. Entre as novidades reveladas por Gaspari, está a de que a esposa de Jair, Michelle Bolsonaro, e um dos filhos dele, Eduardo Bolsonaro, integraram a ala mais radical dos envolvidos na trama golpista. Ao todo, Cid deu dez depoimento à Polícia Federal. Gaspari publicou informações do primeiro depoimento, tomado em 2023. A defesa de Cid entrou com um pedido de investigação sobre o vazamento do conteúdo, que deveria ser sigiloso.

• Influencers. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou a suspensão dos perfis em redes sociais do jornalista Luís Ernesto Lacombe e dos blogueiros Allan dos Santos e Max Cardoso, além da Revista Timeline. Moraes, que é o relator do chamado “inquérito das fake news” não divulgou o motivo da suspensão dos perfis. Os atingidos pela medida reclamaram de censura. A nova investida de Moraes contra expoentes da extrema direita que disseminam informações falsas deve alimentar uma disputa mais ampla com o setor político ligado a Bolsonaro, que vem tendo visibilidade e apoio crescente nos EUA, de parte de atores influentes, muito próximos da nova administração Trump, como Steve Bannon e Elon Musk. 

• Disputa no IBGE. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) passou a semana envolto numa crise interna que envolve o presidente da instituição, Marcio Pochmann, um dos principais economistas associados ao campo das esquerdas brasileiras. Desde que assumiu o posto, indicado por Lula, Pochmann enfrenta resistência de diretores da instituição, alguns dos quais pediram demissão do cargo após o anúncio feito pelo governo, em setembro de 2024, de que criaria uma fundação de direito privado chamada IBGE+. O governo diz que a proposta de criação da nova instituição tinha a intenção de ampliar a busca por fontes de recursos para financiamento do principal órgão público de geografia e estatística do Brasil, mas os servidores críticos a Pochmann veem na proposta uma manobra para criar uma instituição paralela, que estaria menos sujeita ao controle público.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Notícias da ABO e das organizações e movimentos sociais:

Deportações humilhantes. A deportação de 88 cidadãs e cidadãos brasileiros enviados dos EUA de volta para o Brasil na noite deste sábado, 25 de janeiro, foi marcada por diversas violações do Direito Internacional dos Direitos Humanos e outros documentos internacionais em matéria de imigração, o que exige uma reação contundente de parte não apenas do governo brasileiro, mas também da sociedade civil dos dois países, assim como dos órgãos regionais responsáveis por acompanhar a situação, na visão do WBO (Washington Brazil Office). Leia a nota oficial no link.

Novo podcast. No novo episódio do podcast do WBO, Brazil Unfiltered, James N. Green conversa com Marianna Poyares sobre o impacto das chamadas big tech na política brasileira. A doutora em filosofia e Fritz Fellow na Georgetown’s Center on Privacy and Technology analisa as investidas de Elon Musk contra o Judiciário brasileiro, a formação de um núcleo de oligarcas donos das redes sociais dentro do novo governo Trump e os desafios que isso impõe para a democracia brasileira neste momento. Saiba mais sobre o programa no link (disponível apenas em inglês).  

Brasil e EUA. O diretor-executivo do WBO, Paulo Abrão, deu duas importantes entrevistas nesta semana. No podcast O Assunto, apresentado pela jornalista Natuza Nery, ele fez uma análise jurídica sobre as normas internas americanas e os tratados internacionais relativos ao transporte de deportados dos EUA. À Agência Pública, Abrão fez uma análise da articulação da extrema direita no Brasil e nos EUA neste novo mandato de Donald Trump. Ouça o podcast e leia a entrevista.   

69ª CSW. A ABO atuou nesta semana para aumentar o alcance do chamado que o Ministério das Mulheres lançou, pedindo contribuições das organizações da sociedade civil brasileira para aperfeiçoar o rascunho da Declaração Política por Ocasião do Trigésimo Aniversário da Quarta Conferência Mundial das Mulheres e do Programa Plurianual de Trabalho da Comissão sobre a Situação das Mulheres da ONU, que será discutido em março, durante a 69ª Sessão da CSW (Comissão sobre a Situação das Mulheres), na sede das Nações Unidas, em Nova York. A ação da ABO centrou-se na convocatória das organizações parceiras, na análise do rascunho da declaração e no compartilhamento dessa análise, por meio de reuniões virtuais realizadas nesta semana. 

Nova filiada. A WWF Brasil tornou-se a 73ª organização filiada ao WBO. Essa união tornará ainda mais forte a internacionalização da defesa de biomas brasileiros como a caatinga e o cerrado, o combate ao garimpo e a incidência em espaços como a COP30. A WWF é uma organização não-governamental brasileira e sem fins lucrativos que trabalha para mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro mais justo e saudável para todos, no qual sociedade e natureza vivam em harmonia. Saiba mais clicando no link.

Artigo

 Brasil numa encruzilhada: Exploração de petróleo na margem equatorial testa compromissos climáticos

Por Mariana de Araújo Castro*

Em junho de 2023, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negou à Petrobras a licença para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no que talvez tenha sido o primeiro conflito político interno do governo Lula III entre uma visão que opõe desenvolvimento econômico ao meio ambiente e outra que busca alinhar políticas públicas à emergência climática. Na última década, a crise climática tornou-se um tema incontestável, com crescente mobilização de governos e organizações. Em discursos recentes, Lula destacou a responsabilidade do Norte Global e a necessidade de implementar acordos climáticos. No plano interno, o governo lançou o "Plano de Transformação Ecológica" dentro do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sugerindo uma postura mais responsável nessa área.

Entretanto, a controvérsia sobre o petróleo na Margem Equatorial levantou dúvidas sobre o compromisso ambiental do governo, refletindo o desafio de equilibrar desenvolvimento econômico e redução de desigualdades e um enfrentamento mais vigoroso às mudanças climáticas. A Margem Equatorial, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, concentra 65 blocos de exploração de petróleo concedidos a empresas, mas ainda sem produção. Essa exploração apresenta riscos ambientais elevados devido à força das correntes marítimas e à falta de estudos abrangentes sobre os riscos ambientais desse tipo de atividade na região. Um exemplo disso foi o fracasso de uma perfuração da Petrobras em 2011, que teve de ser abandonada. 

A bacia da Foz do Amazonas destaca-se pela rica biodiversidade marinha e pela capacidade de captura de carbono e desempenha um papel crucial na mitigação climática. Atualmente, cerca de 41 blocos na Margem Equatorial foram concedidos, mas 20 estão suspensos devido a questões de licenciamento. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) ainda mantém outros 81 blocos em "oferta permanente" e avalia conceder mais 382, dependendo de análises ambientais e da AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar). Essa avaliação é defendida pelo IBAMA e pelo Ministério do Meio Ambiente como essencial para garantir um processo de licenciamento mais seguro e sustentável.

A exploração de petróleo nessa região também enfrenta desafios internacionais. As nações vizinhas Guiana Francesa e Suriname já avançaram na exploração, o que aumenta a pressão sobre o Brasil. Empresas como Petrobras e Shell lideram as concessões, argumentando que a exploração é crucial para a segurança energética nacional, especialmente diante do declínio esperado da produção no Pré-Sal após 2030. 

A negativa do Ibama gerou reações diversas no governo. De um lado, a Petrobras e aliados argumentam que a exploração impulsionaria o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste, gerando empregos e receita para financiar a transição energética. O então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, destacou que a perfuração seria "a menos ofensiva" e necessária para estruturar uma economia de preservação da floresta. Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, opõe-se firmemente à expansão do uso de combustíveis fósseis, defendendo a priorização de alternativas sustentáveis. Sua postura enfrentou resistência pública, inclusive do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que classificou a decisão do Ibama como "inadmissível" e tratou o caso como uma questão burocrática. Sua estratégia incluiu recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar a decisão do Ibama, enfatizando a soberania nacional e o caráter estratégico da exploração.

No entanto, a decisão do IBAMA é sustentada por preocupações científicas e ambientais. Além dos riscos de vazamentos e danos irreparáveis à biodiversidade, há questionamentos sobre a viabilidade econômica da exploração na Margem Equatorial. 

Especialistas apontam que priorizar combustíveis fósseis contradiz os compromissos climáticos internacionais do Brasil e ignora a urgência de reduzir emissões de carbono. 

Em junho de 2024, Lula expressou publicamente seu apoio à exploração de petróleo, afirmando que "não dá para abrir mão de uma fonte de riqueza". Essa declaração gerou ampla repercussão, especialmente entre ambientalistas e movimentos sociais, que criticaram o governo por priorizar interesses econômicos em detrimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil. No mesmo dia, a ANP anunciou a inclusão de novos blocos para exploração de petróleo em Roraima. Essa decisão foi interpretada por setores críticos como um movimento contraditório aos compromissos climáticos do presidente. 

O desfecho desses conflitos será um indicativo crucial do rumo que o governo adotará em relação à governança ambiental e climática, bem como ao compromisso com um futuro habitável. Todas essas discussões ganham ainda mais relevância em 2025, quando o Brasil sediará a COP-30, com diversos movimentos e instituições da sociedade civil já se organizando para pressionar o governo por uma ação política mais contundente e também porque em junho deste ano vencem as atuais licenças para exploração do petróleo na Margem Equatorial. A área ambiental do governo segue defendendo a exclusão dessas e outras áreas, enquanto a ANP pretende renová-las. 

O Brasil encontra-se em um momento decisivo, no qual escolhas feitas vão reverberar por décadas. Enquanto as promessas de um futuro sustentável são reiteradas em discursos oficiais, esses acontecimentos colocam em evidência as contradições de uma política que tenta conciliar crescimento econômico e preservação ambiental.  O caso da Margem Equatorial soma-se a outros desafios enfrentados pelo governo Lula na tentativa de equilibrar as forças internas em um contexto de mudanças climáticas.

*Mariana de Araújo Castro é doutoranda em Ciência Política pela IESP-UERJ, pesquisadora no Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas e no Laboratório de Análise Política Mundial da mesma universidade; e pesquisadora associada à ABO (Aliança Brazil Office).

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