26 Set 2025| Nº. 175

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, uma ampla defesa da democracia, da soberania e do multilateralismo, usando a oportunidade como uma plataforma para enviar uma mensagem clara ao público nacional e internacional. Denunciando o autoritarismo e o unilateralismo, Lula mandou uma resposta à crescente pressão dos EUA, sem nomear o presidente Donald Trump. Ele referiu-se à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentar um golpe como um aviso global, declarando que o Brasil não seria vítima de uma “direita subserviente da extrema direita”. Acompanhado na ONU pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, por seu principal conselheiro de política externa, Celso Amorim, e pelos ministros Mauro Vieira e Ricardo Lewandowski, Lula posicionou o Brasil como um ator democrático resiliente e responsável, capaz de defender sua soberania em um ambiente global altamente polarizado.

As apostas domésticas e bilaterais não poderiam ter sido maiores. No dia anterior, o Departamento de Estado americano tinha anunciado sanções sob a Lei Magnitsky contra a esposa do juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de ter revogado vistos para vários membros do governo brasileiro. Essas medidas - que estão entre as penalidades mais severas que os EUA podem impor a funcionários estrangeiros -, juntamente com as tarifas de 50%, que Trump impôs às exportações brasileiras em julho, decorrem da tentativa de Washington de punir o Brasil por processar Bolsonaro. Esta semana, o procurador-geral do Brasil acusou formalmente um dos filhos de Bolsonaro, o congressista Eduardo Bolsonaro, e seu aliado Paulo Figueiredo de incitar os EUA a pressionar o Brasil em relação às investigações contra Bolsonaro.

Apesar da atmosfera carregada, um momento de diplomacia pessoal surgiu nos bastidores da UNGA, quando Lula e Trump se cruzaram brevemente. A troca, que durou apenas alguns segundos, atraiu elogios públicos de Trump, que anunciou uma reunião entre ambos na próxima semana. Os eventos da semana destacam um momento de diplomacia de alto risco, no qual decisões judiciais domésticas, agitação de extrema-direita e sanções internacionais convergiram quando Lula tomou o centro do palco nas Nações Unidas. Sua postura ainda parece estar valendo a pena, com uma nova pesquisa, divulgada na quinta-feira, sugere, ao mostrar que o índice de aprovação de Lula continua a melhorar, ultrapassando 50%. Este é um sinal promissor, já que o presidente brasileiro navega em terreno delicado antes da corrida do próximo ano.

Destaques

• Manifestações de rua. Gigantescas manifestações de rua marcaram o último domingo, em várias capitais brasileiras. No Rio de Janeiro e em São Paulo, mais de 80 mil pessoas – somados os públicos das duas manifestações – pediram o fim da PEC da Blindagem, apelido dado a uma emenda constitucional que estava em votação no Congresso, criada para impedir que o Supremo Tribunal Federal pudesse julgar deputados e senadores durante o exercício de seus mandatos. Os manifestantes também mandaram uma clara mensagem de rechaço à proposta de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.

• Redução de pena. Uma vez determinada a pena de prisão para Bolsonaro e para outros políticos e militares envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro, o debate foi transferido do campo jurídico para o campo político, com parlamentares de extrema direita pressionando pela votação, no Congresso, de um projeto de anistia para os criminosos. O claro rechaço das ruas, no entanto, contribuiu para afastar, por enquanto, a ideia de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como defendem os bolsonaristas, mas não conseguiu impedir a conversa sobre a hipótese de uma revisão das penas.   

• Velhos atores. Essa conversa sobre a dosimetria – que é o nome dado à fixação do tempo de cumprimento da pena da sentença – está sendo liderada por dois velhos personagens da direita tradicional brasileira: o senador Aécio Neves e o ex-presidente Michel Temer. Ambos tiveram papel decisivo no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que acabou sendo sucedida em seu cargo por seu então vice-presidente, Michel Temer, tido até hoje com pivô de uma trama golpista. Só que ambos também acabaram engolidos pelo surgimento, na sequência, de uma extrema direita bolsonarista ainda mais radical que a direita tradicional. Com a prisão de Bolsonaro, os dois agora reaparecem, se oferecendo para intermediar uma solução que reduza a pena de prisão de Bolsonaro, mantendo ele inelegível.

• Fim da PEC da Blindagem. O efeito imediato mais importante das manifestações de rua desta semana foi a derrubada da PEC da Blindagem, a emenda constitucional que pretendia proteger deputados e senadores contra ofensivas do Supremo Tribunal Federal. A PEC vinha sendo impulsionada por parlamentares da direita e da extrema direita, que acusam o Judiciário de persegui-los com ameaças de processos judiciais. Embora identificada com esse setor, ela recebeu, mesmo assim, apoio isolado de alguns deputados do PT, partido do presidente Lula.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Missão nos EUA. A comitiva de 19 organizações da sociedade civil brasileira que foi aos EUA esta semana para discutir democracia, direitos humanos, meio ambiente, povos indígenas e comunidades locais concluiu nesta sexta-feira suas atividades em Nova York e partiu imediatamente para Washington, onde deve concluir sua agenda até 1º de outubro. Entre os interlocutores do grupo estão a Câmara de Comércio Brasil-EUA, o AtlanticCouncil, a Freedom House, relatorias do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA, a CIDH, o BID, instâncias e assessorias políticas da Secretaria Geral da ONU, as representações diplomáticas brasileiras na ONU e na OEA, a Universidade Georgetown e a central sindical AFL-CIO, além de escritórios de parlamentares no Capitólio. Leia mais sobre essa comitiva organizada pelo WBO.

 Conferência pública. Um dos pontos altos da agenda da comitiva, em Nova York, foi a conferência pública “Brasil: a democracia e os desafios enfrentados pelos movimentos ambiental, indígena, de comunidades locais e LGBTQIA+”, realizado no People’s Forum, com a participação de representantes de todas as organizações e movimentos que fazem parte do grupo.

Evento em Georgetown. No dia 1º de outubro, o WBO e a Universidade Georgetown realizam o evento público “Brasil: Democracia e os Desafios Enfrentados pelos Movimentos Sociais”, com a participação de membros da comitiva da sociedade civil brasileira que estão esta semana em Nova York e Washington. As inscrições devem ser feitas previamente pelo link. 

Em defesa da democracia. O diretor-executivo do WBO, Paulo Abrão, participou nesta quarta-feira, na sede das Nações Unidas, em Nova York, do painel de alto nível “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”,convocado pelos presidentes de Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai, além do primeiro-ministro da Espanha. Além dos chefes de Estado dos países que fazem a convocatória, outros líderes internacionais devem estar presentes. Saiba mais no link.

Nova rede democrática. O Brazil Office passa a ser um dos membros fundadores da nova Rede Internacional do Pensamento Democrático, fundada nesta segunda-feira, em Nova York. Esta rede vai reunir pessoas e organizações do mundo todo na promoção dos valores democráticos. O lançamento dessa nova rede aconteceu durante o chamado Segundo Encontro Internacional da Sociedade Civil. A primeira edição desse mesmo evento havia ocorrido em Santiago do Chile, em julho deste ano, com a presença de representantes da sociedade civil de Brasil, Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai. Saiba mais no link.

Artigo

Brasil e Mondiacult 2025. Desafios do multilateralismo e da cooperação cultural 

Por Alexandre Santini*

A Mondiacult é a conferência mundial sobre políticas culturais e desenvolvimento sustentável, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e historicamente reconhecida como o principal fórum internacional para debate e formulação de políticas culturais. 

Em sua terceira edição, a Mondiacult 2025 será realizada em Barcelona, na Espanha, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro. Entre os temas prioritários desta edição, destacam-se questões relacionadas a políticas públicas de cultura, democracia e multilateralismo, desenvolvimento sustentável, diversidade biocultural, inteligência artificial e emergência climática.

A agenda da Mondiacult 2025 revela-se, portanto, tão necessária quanto ambiciosa, se levarmos em conta o cenário global bastante desafiador, marcado por crise das democracias em diversos países, pelos avanços dos extremismos e pela fragilização dos organismos multilaterais, como por exemplo a já anunciada retirada dos Estados Unidos da América da própria Unesco. 

A importância da Mondiacult tem raízes históricas: sua primeira edição, em 1982, no México, é considerada fundadora de um certo tipo de relação entre Estado e cultura, em uma perspectiva de afirmação da cultura como um direito. Da declaração final desta conferência, emergem conceitos que irão pautar os debates relacionados à institucionalidade das políticas culturais ao longo das décadas seguintes, e até os dias atuais: a amplitude da noção de cultura, a convocação a uma cooperação cultural internacional fundada no respeito à identidade cultural, a defesa e proteção da  diversidade a partir do respeito à dignidade e valor de cada cultura, o reconhecimento das soberanias nacionais e dos princípios de não-intervenção, evitando qualquer forma de subordinação, intervenção ou substituição de uma cultura por outra. A Mondiacult de 1982 ocorreu em meio a processos de distensão dos regimes autoritários que dominaram o cenário político de países da América Latina nos anos 60 e 70, como é o caso do Brasil. 

O Brasil chega à Mondiacult de 2025 em pleno processo de reconstrução do MinC e das políticas culturais no Brasil e, sob a liderança da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e no governo do presidente Lula, retomando seu papel protagonista e incentivador dos organismos multilaterais, de iniciativas de cooperação e da solidariedade entre os povos, no combate à fome, na defesa da paz e no enfrentamento da crise climática. Em uma conjuntura mundial turbulenta, a diplomacia cultural brasileira compreende que as políticas culturais, em uma perspectiva transversal e associadas ao desenvolvimento sustentável, são elemento estratégico que pode determinar o futuro dos países, particularmente os do sul global, em sua inserção soberana no mundo.

A ampliação da representação das instituições culturais, incluindo a sociedade civil nos processos de avaliação e monitoramento da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), é fundamental para que seja possível mensurar, com dados, indicadores e evidências, mas também com escuta e participação social, a influência efetiva das políticas culturais como políticas de Estado. Uma sociedade civil mobilizada, empoderada e participativa tem grande capacidade de agenciamento, podendo ser aliada decisiva para posicionar a dimensão cultural do desenvolvimento na agenda global, seja através de um ODS específico, seja incorporando e dando mais visibilidade e reconhecimento à dimensão cultural nos demais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

A circunstância emergencial gerada pela pandemia de Covid-19, em que os organismos de gestão da cultura em diversos países tiveram suas dotações orçamentárias aumentadas para mitigar os efeitos sociais e econômicos da paralisação de atividades artísticas e culturais,  deve constituir um ponto de partida para que os orçamentos governamentais dedicados à cultura estejam em consonância com as necessidades do setor cultural, que contribui em patamares consideráveis para o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados nacionais. Neste sentido, a experiência brasileira da Política Nacional Aldir Blanc pode e deve ser tomada como exemplo, inspiração e referência.

Finalmente, trata-se de uma oportunidade de redesenhar e fortalecer a cooperação cultural internacional, em uma perspectiva intersetorial que compreenda, acolha e promova a ampla participação da sociedade civil. Como sinal de vitalidade da Mondiacult 2025, destacamos a ampla mobilização que vem se construindo por parte da cidadania e da sociedade civil, com a promoção de diversos fóruns paralelos e correlatos à conferência oficial. Eventos e processos como Ágora Cívica, Cultura e Cidadania, Laboratório Nômade e Culturópolis, entre outros, criam em torno da Mondiacult uma espécie de “Fórum Social Mundial da Cultura”. A escuta atenta e ativa destes interlocutores pelos poderes públicos e organismos internacionais poderá oferecer importantes contribuições para o enfrentamento da crise global a partir da perspectiva da cultura, com criatividade e imaginação política.

*Alexandre Santini é presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB/MinC), gestor e produtor cultural, escritor, mestre em Cultura e Territorialidades pela UFF e doutorando em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV. Foi secretário das Culturas de Niterói, Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura e Diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer. Foi também professor convidado em cursos de pós-graduação em gestão e políticas culturais na FLACSO (Argentina), Universidad Andina Simón Bolívar (Equador) e Universidad de Chile. É autor do livro “Cultura Viva Comunitária: Políticas Culturais no Brasil e na América Latina.

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