8 Nov 2024 | Nº. 142

Editorial

A eleição de Donald Trump traz implicações consideráveis ​​para o Brasil. Por um lado, sinaliza que essa vitória, que superou a maioria das expectativas, não foi um mero erro histórico; ele está, de fato, liderando uma reformulação significativa do eleitorado dos EUA, ampliando seu apelo a todas as minorias raciais, especialmente entre a crescente população hispânica. A noção de que o Partido Republicano estava passando por uma fase populista e turbulenta, mas logo retornaria às suas raízes tradicionais moderadas, foi completamente dissipada. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia deixando clara sua preferência pela vice-presidente Kamala Harris, chamando Trump de “lunático radical” às vésperas da eleição. Uma vez conhecido o resultado da apuração, Lula agora diz que pretende seguir uma política “correta” em relação aos EUA sob Trump. A expectativa é de que o ressurgimento do republicano dê um enorme impulso aos oponentes de extrema direita de Lula, que veneram Trump. O ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo passaporte foi apreendido pelas autoridades enquanto ele continua sob investigação por um ataque às instituições democráticas do Brasil, diz que buscará permissão formal para comparecer à posse do novo presidente americano, em 20 de janeiro.

Em termos econômicos, a eleição de Trump é igualmente pesada. As novas políticas protecionistas que ele propôs podem ser especialmente prejudiciais ao aço, aos têxteis e a outras exportações importantes para o Brasil. A vitória do candidato republicano também levou a um novo aumento no valor do dólar, o que pode alimentar mais inflação e aumentos nas taxas de juros no Brasil. Esse novo contexto provavelmente fortalecerá o ministro das Finanças, Fernando Haddad, em seu esforço contínuo por reformas orçamentárias estruturais. Haddad há muito defende os ajustes fiscais necessários para lidar com a crescente dívida e os déficits orçamentários crônicos do Brasil, e a dinâmica mutável do poder econômico global pode lhe dar uma nova alavancagem.

Haddad, o antigo e possivelmente futuro nome mais forte do PT, pressionou esta semana o governo Lula a adotar mudanças estruturais nos gastos federais para sinalizar o tipo de responsabilidade fiscal necessária para reduzir as taxas de juros e fazer a economia crescer, o que todos no governo concordam ser imperativo diante da resiliência política de uma oposição fortalecida pelo retorno de Trump. Porém, movimentos sociais de esquerda, partidos e alguns ministros do gabinete discordam desse rumo, argumentando que cortar gastos e reduzir direitos trabalhistas levará à desilusão popular com o governo Lula em um momento de ascensão da extrema direita. Lula terá que se adaptar e se preparar para a transição de Joe Biden para Trump. O atual presidente americano falou confirmou a Lula sua presença na cúpula do G20 no Rio de Janeiro no final deste mês.

Destaques

• Queda no desmatamento. A área desmatada na Amazônia brasileira foi 30,6% menor entre agosto de 2023 e julho de 2024, na comparação com o mesmo período anterior. Em número absoluto, o desmatamento na região foi de 6.288km2. Essa é a menor área destruída na Amazônia neste intervalo de tempo desde 2015. Entretanto, essa medição ainda não inclui dados de agosto e setembro de 2024, quando a região enfrentou grandes queimadas. Em outro bioma importante, o Cerrado, a perda de vegetação nativa foi de 8.174km2 nesse mesmo período, o que representa uma queda de 25,7% em relação ao mesmo período anterior.

• COP29. Começa nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, a COP29, na cidade de Baku, no Azerbaijão. O governo brasileiro esperava chegar ao encontro exibindo uma novíssima lei sobre o mercado de carbono no país, mas a pretensão foi frustrada pelo Congresso, que atrasou a votação e ainda tenta excluir do texto o setor do agronegócio, responsável por 27% das emissões brasileiras dos gases do efeito estufa. Mesmo em regime de urgência, a votação só deve ocorrer no Senado no dia 12 de novembro, um dia depois do início da cúpula, com um conteúdo inferior ao que se pretendia. O projeto precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados, antes de ir para sanção do presidente.

• Alta nos juros. O Banco Central brasileiro elevou a taxa de juros em 0,5 ponto percentual, passando de 10,75% para 11,25% ao ano. O motivo foi o ambiente externo, classificado como “desafiador” após a confirmação da vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais americanas. O temor no Brasil é de que a inflação suba nos EUA, levando a um aumento na taxa americana de juros. Esse movimento pode ser causado pela restrição à imigração e a imposição de tarifas às importações – duas promessas de campanha de Trump –, o que pode desencadear uma dinâmica inflacionária, com consequências para economia internacional.  

• Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República recorreu esta semana de uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal que extinguia as penas de José Dirceu, expoente da esquerda brasileira, ex-ministro de Lula e nome influente no PT, que havia sido condenado na Operação Lava Jato. Mendes entendeu que o juiz do caso, Sergio Moro, agiu de maneira parcial, em conluio com a acusação, para condenar Dirceu. A Procuradoria argumenta que a irregularidade detectada no julgamento diz respeito apenas aos casos que envolvem Lula, e não podem ser estendidas às condenações de seu ex-ministro. O recurso será julgado pelo próprio Mendes. Se for negado, segue para análise da Segunda Turma do Supremo, formada por 5 dos 11 ministros da Corte.

• Escândalo judicial. Desembargadores dos Tribunais Superiores de Justiça de dois estados do centro-oeste brasileiro – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal por venda de sentenças judiciais. O primeiro caso descoberto foi o do Mato Grosso do Sul, onde o presidente do tribunal teria recebido dinheiro vivo como suborno por decisões, comprando carros e mais de 80 cabeças de gado sem qualquer registro de saque bancário das quantias. O caso envolve ainda falsificações de documentos de propriedades de terras, numa região em que o agronegócio expande ilegalmente sua presença, usurpando terras do Estado e áreas de proteção e de preservação.

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Brazil Unfiltered. O podcast Brazil Unfiltered, do WBO, foi ao ar nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, com uma edição especial, ao vivo e em português, sobre o resultado da eleição de Donald Trump e suas consequências para o Brasil. O apresentador, James N. Green, teve como convidados André Pagliarini, Vânia Penha-Lopes e Thaís Reis de Oliveira. O programa durou 1h30 e teve mais de 2.600 visualizações na soma dos canais do WBO e da Carta Capital, que se somou à iniciativa. Se você perdeu a transmissão ao vivo, ainda pode acessar o conteúdo gravado por este link.

Pesquisadores associados. André Pagliarini e Vânia Penha-Lopes, que participaram ao vivo do Brazil Unfiltered, são pesquisadores associados do WBO. Além deles, outros “fellows”, como são chamados nos EUA, também deram entrevistas e fizeram análises sobre o impacto das eleições americanas para o Brasil. Guilherme Casarões falou com a Globo News; Fábio Sá e Silva, com a EBC; e Rafael R. Ioris com o podcast Mundioka; entre outros pesquisadores que atenderam a convites de outros órgãos de imprensa. Iman Musa, especialista em Relações Públicas do WBO, falou com a Revista Trip.

G20 Social. O Brazil Office realiza nos dias 11 e 13 de novembro uma série de encontros virtuais com organizações da sociedade civil brasileira para trocar informações e iniciar conversas sobre questões de gênero e clima no âmbito da Cúpula Social do G20. Esses encontros fazem parte dos Diálogos Feministas em Colaboração, um guarda-chuva mais amplo de iniciativas que inclui os diálogos preparatórios para o G20 e pelo menos mais dois eventos futuros: a CSW (Comissão das Nações Unidas sobre o status das Mulheres), em março de 2025; e a COP 30 (Conferência dos Estados-Partes da Convenção do Clima), em novembro de 2025. Mais informações e inscrições no link.

Urban 20. O Urban 20, fórum dos prefeitos do G20, abrigará as discussões sobre soluções urbanas e o futuro das cidades em meio aos desafios climáticos durante o encontro das 20 maiores economias do mundo, no Rio de Janeiro, com programação aberta para o público em geral, de 14 a 16 de novembro. O U20 terá paineis, debates e conferências, além da apresentação de iniciativas em soluções urbanas. Os encontros abordarão os temas prioritários do G20, destacando a perspectiva dos governos locais. As inscrições já estão abertas no link.

Artigo

Cinco lições da COP16 para o combate aos crimes ambientais

Por Julia Yansura*

Representantes de diversos países reuniram-se durante duas semanas na Conferência sobre Biodiversidade da COP16 em Cali, Colômbia. O encontro, realizado de 21 de outubro a 1º de novembro, serviu para discutir compromissos nacionais para proteger a biodiversidade em um momento em que até 1 milhão de espécies estão em risco de extinção.

É claro que os crimes ambientais se enquadram diretamente na agenda da COP16. A extração ilegal de madeira, a mineração e o tráfico da flora e da fauna selvagens constituem grandes ameaças à biodiversidade. Essas práticas ocorrem tanto por meio de ameaças diretas – como no caso do tráfico de espécies ameaçadas de extinção que são removidas de seus habitats e, com isso, têm sua sobrevivência imediata colocada em risco – quanto por meio de ameaças indiretas, como no caso do uso de mercúrio nas atividades de mineração ilegal, o que envenena organismos vivos, incluindo golfinhos e onças, ao longo de todo curso dos rios.

A FACT Coalition foi à COP16 levando sua recém lançada pesquisa sobre crimes ambientais e o dinheiro sujo que alimenta essa cadeia ilegal. A organização analisou 230 crimes ambientais nos últimos dez anos e descobriu que os Estados Unidos aparecem como o destino mais recorrente para recursos naturais de origem ilegal, bem como para os lucros derivado dessas transações criminosas, sobretudo quando falamos de crimes cometidos em países da região amazônica. Nesses casos, os lucros ilícitos são frequentemente lavados por meio de empresas anônimas de fachada. Além disso, a FACT descobriu que crimes ambientais frequentemente se sobrepõem a outros crimes, como corrupção e financiamento do terrorismo, num fenômeno conhecido como “convergência de crimes”.

Assim como a FACT, muitas organizações chegaram à COP16 com novas pesquisas, casos e recursos para compartilhar. Após duas semanas de intensa discussão, debate e troca de ideias, estas são algumas das principais conclusões relativas aos crimes ambientais:

1. Há um amplo consenso de que precisamos “seguir o dinheiro”, mas há também preocupações sobre como efetivamente colocar isso em prática. “Os esforços para combater o financiamento ilícito relacionado a outras economias ilegais, como o tráfico de drogas, produziram resultados abaixo do esperado”, disse-me María Victoria Llorente, diretora de um dos principais think tanks da Colômbia, na COP16. “Como podemos garantir que faremos melhor com crimes ambientais?” Essa é uma pergunta desafiadora, cuja resposta está em grande medida na conscientização do setor financeiro. Por exemplo, a World Wildlife Federation lançou um novo kit de ferramentas na COP16 que ajuda as instituições financeiras a entender e mitigar os riscos associados a crimes ambientais. Outra parte da solução está no fortalecimento das respostas governamentais. Em uma das mesas da COP16, um funcionário da Unidade de Inteligência Financeira da Colômbia explicou que seu país implementou mudanças administrativas para fazer com que informações coletadas pela inteligência financeira sejam enviadas ao Gabinete do Procurador-Geral; agora, os casos são encaminhados não apenas ao Gabinete do Promotor Ambiental, mas também ao Gabinete do Promotor Anti-Lavagem de Dinheiro em um esforço para garantir investigações financeiras paralelas.

2. Se recuperados, os lucros dos crimes ambientais podem ajudar a financiar esforços para proteger a biodiversidade no futuro. Estima-se que os lucros de crimes ambientais totalizem até US$ 281 bilhões por ano. De acordo com Gastón Schulmeister, da OEA (Organização dos Estados Americanos), dada a escala dessas economias ilícitas, “os países devem pensar em como a recuperação de ativos de crimes ambientais pode ajudar a atender as necessidades de financiamento associadas à COP16 e os esforços para proteger a biodiversidade”.

3. É necessária uma colaboração mais forte entre os países para levar os criminosos ambientais à justiça. A pesquisa da FACT descobriu que muitos desses crimes são de natureza transnacional. No entanto, os países geralmente estão lutando sozinhos. Como Hanny Cueva Beteta, chefe do Programa Global sobre Crimes que Afetam o Meio Ambiente no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, comentou em um evento da COP16, “conectar a aplicação da lei internacionalmente é fundamental”.

4. Está cada vez mais claro para todos que o termo “desmatamento” é inadequado para descrever toda a gama de danos causados ​​por crimes ambientais. A mineração ilegal de ouro, sem dúvida o crime ambiental mais sério na América Latina, causa danos ambientais devastadores, mas nem sempre resulta em desmatamento, especialmente quando a mineração ocorre ao longo dos rios. Além disso, especialistas estão chamando a atenção para a necessidade de proteger outros ecossistemas além das florestas tropicais, como pântanos, pastagens e a tundra alpina que é conhecida como páramos.

5. A mineração ilegal de ouro continua sendo uma das principais preocupações. O Governo da Colômbia fez da rastreabilidade uma prioridade de alto nível para a COP16, com o lançamento do Compromisso Global para um Acordo Internacional sobre Rastreabilidade da Cadeia de Fornecimento de Minerais, em 29 de outubro. No nível local, Cali liderou a criação de uma coalizão regional de cidades comprometidas em lidar com crimes ambientais, incluindo a mineração ilegal de ouro. Ao mesmo tempo, a sociedade civil também expressou preocupação com a mineração ilegal de ouro em dezenas de eventos da COP16. A FACT participou de um evento com especialistas da Colômbia, do Peru e do Brasil sobre mineração ilegal de ouro na região amazônica, lançando um documento com sete recomendações de políticas para abordar a questão.

*Julia Yansura é diretora do Programa de Crimes Ambientais e Ilícitos Financeiros da FACT Coalition (Financial Accountabilty and Corporate Transparency). 

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