19 Jul 2024 | Nº. 126

Editorial

A tentativa de assassinato do ex-presidente Donald Trump durante um comício de campanha na Pensilvânia dominou as manchetes internacionais esta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o ataque de forma inequívoca: “Ninguém tem o direito de atirar em uma pessoa porque não concorda com ela politicamente. Isso empobrece a democracia. E como eu sou um defensor da democracia, acho que todos nós temos que condenar ações deste tipo.” Vários observadores internacionais fizeram comparações entre o tiroteio e o esfaqueamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Bolsonaro foi rápido em expressar sua solidariedade a Trump após o tiroteio, chamando-o de “o maior líder mundial do momento” e acrescentando que espera vê-lo em Washington para sua posse em janeiro próximo. Lula observou na terça-feira que a campanha de Trump provavelmente faria uso do tiroteio como peça de campanha, fato comprovado pelos diversos discursos na Convenção Nacional Republicana. O presidente brasileiro não se esquivou de apoiar o democrata na disputa presidencial, embora tenha sido noticiado esta semana que o governo Lula já se prepara para a perspectiva de uma nova administração Trump.

Mais ao sul, Lula ainda está em conflito com o chefe do executivo da Argentina, Javier Milei, que não tentou esconder a sua afeição por Trump e Bolsonaro nem a sua profunda antipatia por Lula. Esta semana, Lula chamou de volta o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, para consultas em Brasília. “A relação entre os países é o que interessa”, afirmou Bitelli após encontro com Lula na segunda-feira, acrescentando que “A relação entre as pessoas pode ter mais afinidade, menos afinidade, proximidade ideológica, distância ideológica. O trabalho da embaixada em Buenos Aires, desde de dezembro do ano passado, é preservar a relação”. Os desafios de lidar com Milei são apenas uma amostra do que Lula enfrentaria se Trump vencesse neste outono.

Mais perto de casa, o ministro das Finanças de Lula, Fernando Haddad, foi recentemente alvo de uma onda de memes na Internet criticando humoristicamente a suposta obsessão da gestão dele em aumentar os impostos. O foco do governo Lula tem sido tornar o código tributário do Brasil mais justo, cobrando mais daqueles que estão no topo da pirâmide social – pessoas que mantêm milhões escondidos no exterior. Contudo, a noção de que a administração se preocupa apenas em aumentar as receitas e não em cortar despesas é uma linha de ataque potencialmente danosa. É provável que solidifique o argumento de Haddad de que o governo deve manter a linha de gastos – e até mesmo encontrar cortes substanciais no orçamento – para sinalizar o seu compromisso com a gestão fiscal. Todas as semanas, apesar de um saldo excelente até agora, parece que o governo tem de encontrar novas formas de garantir aos investidores e outros analistas de mercado que leva a sério as questões econômicas.

Destaques

• Violência em números. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira, 18 de julho, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que o Brasil registrou 46.328 mortes violentas intencionais em 2023. Esse número representa uma queda de 3,4% em relação a 2022, e confirma o movimento de queda neste quesito, registrado desde 2017. Já as mortes decorrentes de intervenções policiais triplicaram nos últimos dez anos. Só no ano passado, 6.393 pessoas foram mortas pela polícia no país, o que representa um salto de 189% em comparação com 2013, mesmo diante de um pequeno recuo, de 0,9% entre 2023 e 2022. O Anuário mostra ainda que houve recorde de crimes de estupro, com um total de 83.988 casos no ano, o que dá um abuso a cada seis minutos no país. Já os assassinatos de pessoas LGBTQIA+ tiveram alta de 42% no último ano.

• Lula monitorado. O governo americano produziu 819 mil documentos e 3.300 páginas de documentos sobre o presidente Lula da Silva entre os anos de 1966, quando ele ainda era um líder sindical metalúrgico, durante a ditadura, e 2019, depois de ter concorrido duas vezes à Presidência da República, sem sucesso, e depois de ter sido preso na Operação Lava Jato. Só a CIA, a agência de inteligência dos EUA, possui 613 documentos sobre ele, em 2.000 páginas. As informações foram dadas ao escritor Fernando Morais, que está escrevendo o segundo volume de uma biografia do atual presidente. Ele não teve acesso, no entanto, ao conteúdo desses documentos.

• Investimentos sociais. Mesmo pressionado para cortar gastos públicos, Lula reiterou esta semana sua preocupação com a manutenção dos investimentos sociais. Em entrevista a uma emissora de TV, a Record, ele disse que precisa ser convencido por sua equipe sobre a real necessidade de cada gasto no setor social. Se for preciso, disse o presidente, ele estaria disposto a mudar a meta de superávit nas contas do governo para não prejudicar os programas sociais. A mensagem desagrada o mercado, que pressiona Lula e o ministro da Economia dele, Fernando Haddad, a priorizar as metas orçamentárias, impondo cortes que podem chegar a R$ 20 bilhões (US$ 3,6 bilhões) no orçamento atual.

• Visita ao Brasil. O secretário adjunto de Recursos Energéticos do governo dos EUA, Geoffrey R. Pyatt, esteve no Brasil no mês de julho para tratar de “segurança energética, transição energética e cooperação em minerais críticos”, em encontros com “representantes dos setores público e privado”, de acordo com nota do Departamento de Estado. Em Brasília, os encontros foram com membros dos ministérios de Minas e Energia, Relações Exteriores e Comércio, além das Secretarias de Transição e Planejamento Energético Nacional; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; e Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis. Ainda em Brasília, houve encontro com membros da Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência de Pesquisa Geológica do Brasil.

• Caso Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou nesta segunda-feira, 15 de julho, o sigilo judicial sobre a gravação de uma reunião ocorrida em agosto de 2020, entre o então presidente, Jair Bolsonaro, ministros de seu gabinete e agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). A gravação foi feita por um dos presentes no encontro, o então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, que hoje é pré-candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, com apoio da família Bolsonaro. Na conversa, o então presidente fala de acionar contatos nos órgãos de fiscalização de impostos para ajudar um dos filhos dele, o deputado Flávio Bolsonaro, que era acusado de desviar para si mesmo parte dos salários que eram pagos a seus assessores. A gravação faz parte de uma investigação mais abrangente sobre o que está sendo apelidada de “Abin paralela” – uma máquina de espionagem dirigida por Bolsonaro contra seus desafetos e em favor dele e dos membros da família dele. 

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Espionagem política. O WBO somou-se esta semana ao grupo de organizações da sociedade civil brasileira que denunciou em nota pública a espionagem ilegal feita por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o mandato do agora ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações da investigação em curso, seis organizações foram vítimas de espionagem: Sleeping Giants Brasil, Advocacy Hub, Aos Fatos, Instituto Sou da Paz, NOSSAS e Agência Lupa. Leia a íntegra da nota.

Segurança pública. O Instituto Sou da Paz lançou esta semana seu relatório anual de 2023, com o nome “A Retomada Do Diálogo Democrático Pela Construção Da Segurança Pública”, no qual passa em revista seus projetos, parcerias, pesquisas e atuações ligadas à prevenção da violência armada e do monitoramento da segurança pública, além de debates sobre a profissionalização policial e a necessidade de proteger a vida de agentes e da população. A organização também lançou uma agenda mínima de compromissos com a segurança pública e os direitos humanos para os candidatos a prefeito em São Paulo, nas eleições marcadas para 6 de outubro.

Ataques a indígenas. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) denunciou esta semana ataques ocorridos contra as comunidades Kaingang, Avá-Guarani e Kaiowá, nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O Cimi denunciou que “ruralistas da região não aceitam que os povos indígenas tenham o direito de viver em suas terras originárias”. A organização diz ainda que esses grupos econômicos agem articulados com “parlamentares de partidos”. Nos ataques, homens armados dispararam contra as comunidades, incendiaram veículos e armazéns de alimentos. O Cimi “pede a adoção de medidas políticas, jurídicas e administrativas no sentido de assegurar proteção aos indígenas e garantir que os agressores sejam responsabilizados criminalmente e que as terras indígenas sejam demarcadas”.

Transparência pública. A Transparência Internacional – Brasil lançou nesta terça-feira, 16 de julho, a avaliação mais recente do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). O levantamento revelou que a transparência de três em cada quatro capitais brasileiras é “regular” ou “ruim”. Os estados mais bem avaliados foram Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Goiás (ótimos). Os piores avaliados foram Sergipe, Pará e Acre (ruins). Acesse a pesquisa.

Comunidades no ar. A organização da sociedade civil “Nós em Movimento”, que trabalha pela construção de políticas públicas e ações para redução das desigualdades raciais, de gênero e sociais na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, lançou seu site na internet esta semana. A organização atua coletivamente, nas comunidades e nas redes, para solucionar necessidades objetivas da população, “dialogando com uma linguagem acessível, visando criar utopias e perspectivas de vida”. 

Artigo

A quem interessa calar a pesquisa sobre crimes online?

Por Ana Carolina Evangelista

A diversificação religiosa no Brasil vem acontecendo acompanhada de um crescimento evangélico continuado. Em 40 anos o percentual de evangélicos quintuplicou e chega atualmente a 31% - num recorte da população acima de 16 anos. Ao mesmo tempo, caiu significativamente o número de católicos e vem crescendo o número dos "sem religião" e de outras religiões. A adesão ao universo evangélico cresceu em todos os estratos sociais, mas é predominante na base da pirâmide social, em áreas urbanas e periféricas. Estamos falando também de uma população em sua maioria de baixa renda, negra e feminina. Foi se formando um cinturão evangélico nas periferias urbanas brasileiras nos últimos quarenta anos. E nessa crescente transição religiosa no Brasil, os evangélicos não se destacaram apenas ​​por sua presença numérica, mas também por seu ativismo de fé. Pesquisas do Pew Research indicam que 60% dos evangélicos frequentam templos e oram diariamente, em comparação com apenas 23% dos católicos e os evangélicos também compartilham mais a sua fé fora dos templos. 

Estamos falando, portanto, de uma população evangélica que cresce e que é mais ativa e pró-ativa em seus hábitos de fé, num país até então de maioria católica não praticante.

Nesse cenário, o crescimento da influência da religião no Estado brasileiro não é um debate novo, mas voltou a ganhar maior visibilidade a partir da eleição, em 2018, do presidente Jair Bolsonaro. Não apenas porque ele teve um apoio histórico de um único segmento religioso - o evangélico - ou porque ele mobilizou explicitamente uma identidade cristã mais ampla na campanha política e no exercício do mandato, mas porque temos testemunhado uma conjunção de forças políticas e pautas ultraconservadoras intimamente ligada a morais religiosas.

Mas quais são os novos elementos que observamos na relação de grupos religiosos com a política?

Para responder a essa questão é importante um olhar, por um lado, a partir da articulação de lideranças religiosas e lideranças políticas conservadoras presentes no Estado brasileiro numa articulação que cresce, ganha maior operacionalidade e não se restringe à influência de segmentos evangélicos. Por outro, a partir da transição religiosa no Brasil nas últimas décadas e das nuances da presença aí sim evangélica na sociedade e na política. 

Do ponto de vista da organização institucional dos grupos religiosos nesse país menos católico e mais diverso, esse universo evangélico também tem algumas nuances. A chamada “igreja evangélica brasileira”, apresentada normalmente no singular, não é um conjunto homogêneo e uniforme. É um mosaico de igrejas e grupos com diferenças teológicas, modelos de governança e práticas.  Uma diversidade que não está tão presente na política se analisarmos o perfil dos representantes eleitos para os parlamentos nacional e subnacional, por exemplo.

Esse Brasil, entre aspas, "mais evangélico" também é um Brasil com os maiores índices de homicídios no mundo, com o maior índice de desemprego médio da história recente e com o maior índice de descrença nas instituições do país. Nesse cenário, para a população em geral e também para a parcela da população do segmento evangélico, pautas como segurança pública e acesso à renda passam a estar fortemente no radar. O que diferentes pesquisas do Instituto de Estudos da Religião têm identificado é que os fiéis, e também os parlamentares eleitos do universo evangélico no Brasil, estão conectados a essas demandas e a dinâmicas sociais que não dizem respeito apenas à sua identificação de fé. Ao mesmo tempo são demandas que ganham abordagens mais punitivistas, de controle da ordem, da moral e de cuidado com a família. 

E como isso aparece nas eleições recentes?

Em termos eleitorais, as forças da extrema-direita brasileira percebem esse clamor e se apresentam como o campo que trará alternativas a esse cenário de múltiplas crises, medos e perdas. O que temos visto desde as eleições em 2014, mas mais ativamente desde 2018, é um movimento duplo: o ser político que mobiliza o religioso para se comunicar com novas bases eleitorais e os líderes religiosos que usam o espaço da política institucional para impor a moral do seu segmento como agenda geral. Não se trata apenas, portanto, de determinados grupos religiosos buscando impor a sua moral para a totalidade da sociedade via políticas de Estado, mas é, também, sobre as novas facetas do conservadorismo brasileiro usando a religião para se comunicar com o povo, as classes populares, e criar vínculos simbólicos e afetivos com ele.

Desde 2010 temos observado continuidades e mudanças no espectro das candidaturas que mobilizam identidades religiosas nos processo eleitorais. As candidaturas que adotam o título religioso na urna, por exemplo, têm crescido a cada ciclo eleitoral e esse crescimento se concentra naquelas candidaturas de identidade evangélica. Mas essa identificação no nome, por si só, não tem garantido sucesso eleitoral. Além dessa identificação explícita na urna, tem crescido também em campanhas políticas e exercícios de mandato, a mobilização de uma identidade cristã mais difusa, por vezes acionando linguagens e símbolos bíblicos e, por outras, mobilizando moralidades religiosas de forma ampla. 

Ainda nos ciclos eleitorais, mas olhando para os elementos motivadores do eleitorado, diferentes trabalhos têm identificado que alguns eixos mobilizam mais fortemente essa base considerada religiosa e cristã: a defesa da moral, defesa da família, pelo controle e pela ordem no campo da segurança pública, permeadas por um forte posicionamento antiesquerda. 

Agora, essas não são pautas, nem formas de reagir a demandas sociais, presentes apenas no eleitorado de base religiosa evangélica. Também está presente em eleitores de diferentes matizes conservadoras, com ou sem identificação religiosa. São muitas das pautas vinculadas ao que passamos a chamar de “bolsonarismo”.  Uma identificação não com a figura do presidente Bolsonaro necessariamente, mas com pautas do seu governo e defendidas por suas bases. Isso foi marcante nas eleições em 2018, com transbordamentos para as eleições de prefeitos e governadores em 2020 e em 2022, mesmo com a derrota de Jair Bolsonaro à reeleição. O presidente Bolsonaro seguiu e segue sendo um cabo eleitoral eficiente também por meio da aderência forte às pautas que o elegeram.

Outros elementos chave que seguem fortes na presença de cristãos nas eleições no Brasil são: por um lado, o papel das grandes corporações evangélicas pentecostais e sua real incidência nas eleições para os poderes legislativo e executivo  - Assembleias de Deus e a Igreja Universal do Reino de Deus como forças importantes. Por outro lado, cresce a articulação entre políticos e candidatos evangélicos e católicos. Essa aproximação entre lideranças políticas católicas e evangélicas ultraconservadoras não é nova, mas ganha outros contornos a partir de 2010, com as reações ao III Programa Nacional de Direitos Humanos (o PNDH-3) e suas propostas de avanço no reconhecimento de direitos das mulheres e diversidade sexual no país. Uma aliança que acontece no âmbito da sociedade civil e da política e tem se expandido para outras agendas como educação e segurança pública. Extrapolando a agenda de gênero.

A reação dessas forças políticas de base religiosa a avanços no campo da conquista de direitos não foi o único vetor dessa adesão, também brasileira e não apenas internacional, às forças  políticas e eleitorais da extrema-direita ou "nova" direita. Políticos – religiosos ou não – mobilizaram o religioso e suas formas contemporâneas mais individualizantes e dogmáticas como uma forma de apresentar alternativas que permitissem um retorno da ordem, da previsibilidade, da segurança e da unidade. O que a socióloga Christina Vital da Cunha vai chamar de "retórica da perda" ou a cientista política Flavia Biroli vai analisar na chave da "moralização das incertezas".

*Ana Carolina Evangelista é cientista política, pesquisadora e diretora do ISER, Instituto de Estudos da Religião. Colunista do Meio e da Revista Piauí.

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