20 Jun 2025| Nº. 171

Editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ao Canadá esta semana para participar da cúpula anual do G7, que reúne as maiores economias do mundo. Em entrevista à imprensa após sua chegada, ele questionou a relevância do próprio G7, chamando-o de “uma festa para primos ricos” e sugerindo que o G20 é agora o fórum global mais representativo e significativo. Posteriormente, porém, ele enfatizou as prioridades do Brasil, incluindo o compromisso com a soberania ambiental e parcerias globais equitativas. Lula insistiu que o Brasil não se tornaria um palco para uma corrida predatória por minerais essenciais e criticou o uso desses recursos como ferramentas em disputas geopolíticas. Ele também pediu que as nações em desenvolvimento tenham um papel pleno nas cadeias de suprimentos de minerais e condenou os países ricos por não cumprirem suas promessas anteriores de financiamento climático. Embora uma reunião planejada com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky tenha fracassado devido a problemas de agenda, Lula usou a cúpula para reafirmar o lugar do Brasil como uma voz fundamental para o Sul Global na construção de uma ordem internacional mais justa e sustentável. Lula continua confortável e bem-vindo em fóruns internacionais de alto risco, mesmo com as pesquisas mostrando que sua posição está abalada em casa.

De volta a Brasília, o Congresso esta semana desferiu um golpe duplo em Lula. A Câmara dos Deputados acelerou uma proposta para derrubar seu decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), enquanto uma sessão conjunta do Congresso derrubou 12 vetos presidenciais a importantes leis. Os parlamentares usaram ambas as medidas para pressionar o governo Lula, sinalizando seu descontentamento com sua gestão fiscal. A amplitude dessas reversões destaca não apenas divergências fiscais e políticas, mas também uma crescente disposição do Congresso em afirmar sua independência institucional. Até mesmo partidos com ministros no gabinete de Lula votaram em massa contra o governo, ressaltando a fragilidade das alianças do governo no Congresso a apenas um ano da campanha presidencial ganhar força.

Em meio a essas tensões políticas, pesquisas divulgadas esta semana revelaram um cenário de mudança na opinião pública que adiciona outra camada de complexidade aos desafios de Lula. De acordo com o Datafolha, o apoio ao PT diminuiu significativamente, enquanto o apoio à base do ex-presidente Jair Bolsonaro cresceu, resultando em um empate sem precedentes entre aqueles que se associam a ambos os lados. Essa paridade emergente sinaliza um eleitorado profundamente polarizado e destaca a crescente insatisfação entre os eleitores com o atual governo. Tal divisão não apenas complica o caminho de Lula rumo à reeleição em 2026, mas também reflete fraturas sociais mais amplas que podem intensificar a instabilidade política. Isso ressalta ainda mais a urgência de lidar com o descontentamento econômico e político se o governo espera manter sua influência internamente, mesmo enquanto Lula busca fortalecer o papel do Brasil no cenário global.

Destaques

• Petróleo no Amazonas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis concedeu nesta terça-feira19 novas áreas para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no estado do Amapá. A concessão contraria ambientalistas e membros do movimento indígena que – dentro do próprio governo – vinham se opondo com força a essa decisão, pelos riscos que ela representa ao meio ambiente. As áreas foram arrematadas pela Petrobras, as americanas Exxon e Chevron e a chinesa CNPC. O resultado do leilão amplia a área concedida para exploração de 5,7 mil para 21,9 mil quilômetros quadrados.

• Acareação. Dois dos principais envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 2023 serão acareados pela Justiça na próxima terça-feira. O general da reserva Walter Braga Netto, que foi ministro de Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, ficará frente a frente com o tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente. Entre as afirmações contraditórias está a de que Braga Netto teria entregue a Cid dinheiro, dentro de uma caixa de vinho, para que fosse levado a manifestantes que pediam um golpe de Estado diante dos quartéis. 

• Espionagem ilegal. A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal no dia 12 de junho o relatório final da investigação sobre a chamada “Abin paralela”, que investiga o uso da Agência Brasileira de Inteligência para investigar adversários políticos durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro. A polícia resolveu indiciar o vereador Carlos Bolsonaro, que é um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Alexandre Ramagem e o delegado federal Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral da agência, além de outras 33 pessoas. O próprio Jair Bolsonaro é citado como “potencialmente” membro do núcleo decisório da chamada “Abin paralela”, mas ele não está entre os indiciados. 

• Big Tech. O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quarta-feira o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente limita a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. No modelo atual, as plataformas só precisam tirar do ar conteúdo ilegal se forem intimadas judicialmente. Com a mudança, elas serão responsáveis permanentemente por essas publicações. A corte já formou maioria para promover essa mundança, que deve impactar profundamente o funcionamento das redes sociais no Brasil, exigindo adaptações técnicas e operacionais por parte das empresas e reconfigurando o equilíbrio entre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e proteção de direitos fundamentais.

• Juros altos. O Banco Central elevou a taxa básica de juros do Brasil em 0,25 ponto percentual, passando de 14,75% para 15%. Esse é o sétimo aumento seguido numa das taxas de juros mais altas do mundo. A estratégia vem sendo adotada desde setembro, quando a taxa ainda era de 10,5%, como uma forma de tentar manter a inflação no Brasil dentro da meta, que é de entre 1,5% e 4,5% anuais. Subir os juros é uma forma de encarecer e refrear o consumo no país.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Ministra Macaé nos EUA. O Washington Brazil Office facilitou na última semana a conexão da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, com interlocutores da sociedade civil brasileira nos EUA e ajudou a organizar um evento dela na Brazil Foundation, onde houve encontros com interlocutores de fundações, universidades e outras instituições brasileiras e americanas. A ministra também participou da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18) e de outras atividades paralelas à agenda organizada pelo WBO.

Desaparições forçadas. O brasileiro Paulo Vannuchi foi eleito membro do Comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) para Desaparecimentos Forçados, um órgão de especialistas independentes que monitora a implementação da convenção relativa ao tema. Vannuchi, que já foi ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ficará no cargo até 2029. 

Solidariedade. A Ação da Cidadania deu início a uma campanha para levar ajuda humanitária à população afetada pelas fortes chuvas que caem no Rio Grande do Sul, estado brasileiro que viveu uma tragédia com as enchentes ocorridas em maio de 2024. Nesta quinta-feira, uma carreta com 20 toneladas de alimentos seguiu para a região, com destino às cozinhas solidárias apoiadas pela Ação da Cidadania, que estão atuando diretamente no atendimento a abrigos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Clique no link para mais informações e doações.

Democracia ambiental. O Instituto Centro de Vida (ICV) e Transparência Internacional – Brasil lançaram nesta segunda-feira o Índice de Democracia Ambiental, que avalia objetivamente o acesso à justiça, à informação e à participação ambiental nos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). O índice revela dados sobre os obstáculos enfrentados por defensoras e defensores ambientais, comunidades tradicionais e cidadãos no exercício de seus direitos, evidenciando grandes entraves estruturais à consolidação da democracia ambiental no Brasil. Saiba mais no link. 

Artigo

Empoderando Lideranças de Base por Meio do Direito Internacional: Reflexões sobre o Curso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OMM

Por Iman Musa*

Entre abril e maio de 2025, o WBO (Washington Brazil Office) realizou o curso online “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, uma iniciativa inovadora que reuniu diversas lideranças sociais, estudantes e ativistas de todo o Brasil e das Américas. O curso fez parte do projeto mais amplo “Fortalecendo a Ação Internacional de Organizações, Ativistas e Defensores Ambientais e Indígenas no Brasil”, viabilizado pelo generoso apoio do Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros da Universidade Estadual de San Diego.

Estruturado em oito sessões, totalizando 24 horas de aula, o curso proporcionou conhecimento aprofundado e prático do SIDH (Sistema Interamericano de Direitos Humanos). Os tópicos incluíram a estrutura institucional da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos, os procedimentos para petições e medidas cautelares e a jurisprudência em torno dos direitos indígenas, ambientais e sociais. A interpretação simultânea para português e inglês garantiu a acessibilidade linguística e a inclusão regional.

O curso foi ministrado por um grupo extraordinário de especialistas, incluindo funcionários de alto escalão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), atuais e antigos, como José Luis Caballero Ochoa, Paulo Abrão, Fernanda dos Anjos, Jorge Meza e Javier Palummo. Seus insights ofereceram não apenas conhecimento teórico, mas também orientação prática sobre como usar o sistema para defender direitos e garantir proteções internacionais.

Os participantes vieram principalmente de organizações de base e comunidades de linha de frente no Brasil — muitos deles jovens líderes indígenas e ambientais que nunca haviam recebido orientação estruturada sobre como se envolver com o sistema interamericano. Sua participação reflete uma crescente conscientização da sociedade civil brasileira de que as ferramentas jurídicas internacionais não são apenas relevantes, mas cada vez mais essenciais para resistir ao retrocesso democrático, proteger os direitos à terra e ao meio ambiente e enfrentar a violência racial e de gênero.

Mais de 30 a 40 participantes compareceram a cada sessão. O feedback informal coletado por meio de conversas e e-mails revelou uma recepção extremamente positiva: os participantes relataram ter adquirido confiança e capacidade para se envolver diretamente com mecanismos internacionais — seja por meio de medidas cautelares, acordos amigáveis ​​ou litígios.

O curso reafirmou a necessidade urgente de desmistificar as ferramentas jurídicas internacionais para aqueles que mais precisam delas — e a importância de fazê-lo de forma cultural e linguisticamente acessível. O alto nível de engajamento destacou tanto a determinação dos atores de base quanto a lacuna de apoio institucional que frequentemente enfrentam.

Olhando para o futuro, o WBO está comprometido em consolidar esse sucesso. Planos já estão em andamento para oferecer o curso semestralmente e selecionar um grupo de participantes de destaque para uma delegação de advocacy a Washington, D.C. Esses delegados se reunirão com formuladores de políticas, instituições e organizações internacionais para ampliar ainda mais as vozes de suas comunidades no cenário global.

Em um momento em que a defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil enfrenta crescente pressão, este curso proporcionou uma plataforma vital para educação, conexão e ação. Ajudou a transformar o Sistema Interamericano de um mecanismo distante e abstrato em uma ferramenta viva de resistência — e posicionou uma nova geração de líderes para usar essa ferramenta com propósito e poder.

*Iman Musa é a encarregada de relações públicas no WBO.

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