02 Abr 2026| Nº. 199

Editorial

Esta semana, em Brasília, os contornos da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficaram mais nítidos — ainda que não totalmente coerentes. Em uma reunião de gabinete na terça-feira, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, questionou publicamente o secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira, sobre se as conquistas do governo estão chegando ao público. A leve reprimenda pública refletiu as crescentes preocupações dentro da órbita do presidente com a queda nos índices de aprovação e a ascensão constante do concorrente de extrema direita, Flávio Bolsonaro, nas pesquisas. Reportagens no meio da semana sugeriram que Sidônio tem insistido para que Lula adote uma presença mais assertiva e frequente na mídia, particularmente nas redes sociais, que o presidente há muito trata com ambivalência. Mas a troca de palavras expôs mais do que diferenças estilísticas. Ela ressaltou uma administração que ainda busca, seis meses antes da eleição, uma narrativa capaz de traduzir as políticas públicas em apoio político. Ainda há tempo, antes do início efetivo da campanha, mas a campanha de Lula precisa articular em breve uma mensagem clara e decisiva aos eleitores quiser conquistar um quarto mandato sem precedentes.

Também ficou claro esta semana que a oposição enfrenta seus próprios desafios na construção de uma candidatura alternativa de terceira via. As manobras internas do Partido Social Democrata (PSD) efetivamente marginalizaram o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que havia se filiado ao partido na esperança de sair candidato a presidente. Mas, no lugar dele, foi apresentado o ultraconservador Ronaldo Caiado. Na quarta-feira (1º), Leite sinalizou que permaneceria no Rio Grande do Sul em vez de buscar uma candidatura nacional enfraquecida, mesmo com um manifesto externo de economistas e políticos centristas instando Leite a mudar de partido novamente para concorrer à Presidência por outra legenda. O surgimento de Caiado, por sua vez, reflete um movimento sem direção clara, prometendo se opor tanto a Lula quanto a Bolsonaro, mesmo sinalizando abertura às principais demandas da base reacionária do ex-presidente.

Esses desdobramentos políticos ocorreram em paralelo ao renovado escrutínio do Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira (31), Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, reconheceu as crescentes críticas ao tribunal e argumentou que os juízes, assim como outros funcionários públicos, devem responder por seus erros e transgressões. Ele vem propondo há tempos a adoção de um código de ética judicial, mas enfrenta resistência interna no tribunal. Tudo isso ocorre em um momento em que a reputação pública do Supremo está fragilizada, afetada por investigações de grande repercussão e pela percepção de abuso de poder. À medida que a competição eleitoral se intensifica e as pressões institucionais se acumulam, o esforço do tribunal para se autorregular corre o risco de se enredar nas próprias disputas políticas que pretende superar.

Destaques

• Indicado. O presidente Lula formalizou esta semana a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A formalização da indicação rompe um impasse que durou quatro meses. Todos sabiam que Lula indicaria Messias, mas o presidente relutou em seguir adiante porque seus planos colidiam com os do presidente do Senado, David Alcolumbre, que preferia outro nome para a vaga aberta: o do também senador Rodrigo Pacheco. A demora pode ter permitido que Lula reduzisse a resistência a Messias, mas o teste de fogo para a indicação será a sabatina nele no Senado.

• Domiciliar. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes cobrou explicações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma atitude que pode ter violado as condições de sua prisão domiciliar. O pedido se refere a uma fala de um dos filhos do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que, em evento do CPAC, nos EUA, disse que mostraria ao pai imagens gravadas com seu celular do apoio que o púbico do evento estava dando a Jair. A fala indica possibilidade de violação da ordem que proíbe que Jair Bolsonaro tenha acesso a celulares enquanto cumpre pena em casa. Uma violação dessas condições pode acabar anulando o benefício da prisão domiciliar, levando o ex-presidente de volta à cadeia 

• Gênero. Lula indicou a primeira mulher a ocupar o posto de general do Exército Brasileiro. Claudia Lima Gusmão Cacho é médica pediatra de Recife, em Pernambuco, e ingressou na Força em 1996. Existem hoje 13 mil mulheres no Exército Brasileiro, o que corresponde a 6% do contingente total. A Marinha esse percentual é de 11% e na Aeronáutica, de 22%. 

Observatório das eleições de 2026

Novo hotsite. Já está no ar a página do Observatório Internacional das Eleições 2026. Nela, a Aliança Brazil Office e o The Brazilian Report apresentam todas as informações sobre o processo eleitoral brasileiro de outubro deste ano, explicando quais são os partidos políticos e os candidatos envolvidos na disputa, além de explicar o funcionamento das urnas e apresentar as principais pesquisas sobre a aprovação ao governo atual e as intenções de voto. Ainda no mês de abril, os assinantes deste boletim do Brazil Office passarão a receber também uma nova publicação semanal, inteiramente dedicada às eleições. Leia mais.

CPAC. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal rival de Lula nas eleições presidenciais de outubro, discursou esta semana em Dallas, no Texas, durante o CPAC, tradicional encontro da extrema direita americana. Flávio repetiu para sua audiência nos Estados Unidos as mesmas informações falsas que espalha no Brasil, sobre fraudes inexistentes no sistema eleitoral, sobre uma suposta ditadura comandada por Lula e por juízes do Supremo Tribunal Federal e sobre acusações infundadas de ligação do presidente brasileiro com o crime organizado e com a China.

Calendário eleitoral. Os políticos que pretendem disputar cargos nas eleições de outubro deste ano têm até o fim desta semana para renunciar a seus cargos de governadores e prefeitos – com exceção daqueles que disputam reeleição para o mesmo posto. A medida também é válida para ministros. Este 4 de abril marca, portanto, a data limite para que os partidos assumam publicamente quais serão suas apostas para disputar as próximas eleições.

Notícias das organizações da Aliança Brazil Office

Movimento negro. A codiretora Executiva do Aqualtune Ana Carolina Lima participou esta semana de um importante debate sobre “advocacia negra e o direito de existir no sistema de justiça”, transmitido pelo canal Iaras e Pagus – Palavras Pretas no Youtube. A advogada, integrante da Frente de Juristas Negras e Negros, integrante do Conselhão e conselheira da Comissão da Anistia falou sobre a luta da população negra por espaço na sociedade, em particular na advocacia e no sistema judicial brasileiro.

Memória e justiça. Ativistas de direitos humanos e ex-presos políticos realizaram neste domingo (29) mais uma edição da “Caminhada do Silêncio”, um ato em defesa da democracia e para denunciar a violência de Estado que ocorreu durante a ditadura militar e que persiste até hoje. A manifestação teve início em frente ao 36° Distrito Policial, onde funcionou o DOI-Codi, principal centro de tortura nos Anos de Chumbo, , na zona sul da capital paulista.

EUA e Brasil. Em sua mais recente coluna, escrita na Agência Pública, James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do Brazil Office, fala da complexa relação dos EUA com o Brasil, no que diz respeito à defesa da democracia e dos apoios a golpes de Estado, ao longo da história. Green revisita os acontecimentos de 1964 e os analisa em comparação com aspectos do momento atual, em que a extrema direita brasileira clama por uma interferência americana que coloca em risco, mais uma vez, a democracia no país. Leia mais.  

Itamaraty. Organizações de direitos LGBTQIA+ que integram a WBO realizaram, no início de abril, uma série de reuniões estratégicas em Brasília. O diálogo entre representantes da sociedade civil, o Itamaraty, embaixadas e outros atores teve como foco o alinhamento de prioridades, o fortalecimento e a consolidação de um tecido conjunto de atuação internacional. Os encontros possibilitaram a troca de análises sobre o cenário global e a construção de respostas conjuntas diante de desafios que impactam as agendas LGBTQIA+ no Brasil e na região, em um contexto de crise do multilateralismo. As reuniões buscam fortalecer a incidência junto aos sistemas de direitos humanos, tanto regional quanto universal, de forma estratégica frente a temas em retrocesso, mantendo as pessoas no centro.

Cerrado e Caatinga. Organizações e lideranças de povos e comunidades tradicionais (PCTs) se reuniram em uma assembleia organizada pela Rede Cerrado no dia 26 de março para aprovar uma moção de apoio à adoção do decreto de regularização fundiária de territórios tradicionais. O encontro consolidou um espaço estratégico de articulação política, no qual os PCTs avançam de forma coordenada na defesa de seus direitos e na proteção do bioma. A regularização fundiária foi destacada como medida central para garantir segurança territorial, reduzir conflitos e conter a degradação ambiental. Mais do que uma demanda local, a iniciativa mostra que o futuro do Cerrado — essencial para a segurança hídrica, a biodiversidade e o equilíbrio climático — depende diretamente do reconhecimento dos direitos desses povos, reafirmando seu papel como atores indispensáveis na sustentação ecológica da região.

Artigo

Mudar o nome não muda o problema, como os EUA podem realmente contribuir com a segurança do Brasil e da América Latina

Por Natália Pollachi* and Carolina Ricardo**

Os Estados Unidos classificaram duas facções brasileiras do crime organizado – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – como ameaças à segurança regional. Além disso, o país flerta com a possibilidade de classificá-las como organizações terroristas, como fez recentemente com cartéis de drogas de outros países da região. Isso reacendeu o debate sobre se o crime organizado no Brasil poderia ou deveria ser classificado como terrorista. Fazer essa classificação, porém, seria um equívoco por diversos aspectos técnicos, legais e práticos. Abaixo, elencamos alguns deles e apresentamos uma alternativa para uma cooperação mais produtiva no enfrentamento ao crime organizado.

As facções brasileiras não costumam usar táticas terroristas, que são aquelas que, pela legislação brasileira, têm a intenção de gerar terror ou de atacar determinados grupos sociais. As ações violentas das facções brasileiras, por outro lado, estão circunscritas ao enfrentamento das forças do Estado e às disputas entre si. No aspecto motivacional também há uma diferencia na comparação com grupos terroristas –as facções brasileiras são motivadas por ganhos econômicos e pela busca por blindagem política ou jurídica, não por um projeto identitário ou ideológico. Classificá-las como terroristas abriria portas para uma série de ações excepcionais, como o aumento do já vergonhoso índice de letalidade policial. Ao mesmo tempo, geraria justificativas para ações estrangeiras em território nacional.

Isso não quer dizer que o problema do crime organizado no Brasil seja pequeno ou simples de resolver; quer dizer apenas que mudar o nome do fenômeno não vai ajudar na resolução do problema. Existem diversas ações concretas e de curto prazo que os Estados Unidos poderiam realizar para de fato ajudar o Brasil – assim como toda a América Latina – a enfrentar o crime organizado. 

Uma delas é investir no enfrentamento do grande fluxo de tráfico de armas, como fuzis, submetralhadoras e pistolas que saem dos Estados Unidos ilegalmente e abastecem essas facções. Em uma análise sobre o perfil de todas as armas de uso militar apreendidas no Brasil, publicada em revista acadêmica da London School of Economics, identificamos que os EUA são a principal fonte estrangeira de fuzis para o crime no Brasil. Analisando casos emblemáticos, vemos dinâmicas variadas, incluindo fuzis cujo último registro legal são compras por cidadãos americanos ou por importadores e varejistas legalizados nos Estados Unidos. Anos depois, esses mesmos fuzis são apreendidos com o crime organizado brasileiro. Vemos carregamentos de armas completas ou o envio ilegal de peças e componentes para montagem pelo crime daqui. Esse fenômeno afeta não só o Brasil, mas também é amplamente documentado no México e em outros países da região.

Melhorar o controle das suas próprias fronteiras, dos seus portos e aeroportos e responsabilizar os envolvidos no tráfico de armas é uma atribuição direta do governo dos Estados Unidos e não implica na mudança de nenhuma regulamentação doméstica, apenas na garantia da aplicação das leis já existentes. Essa medida teria impacto imediato em reduzir de maneira drástica a disponibilidade de armas de uso militar, que é o quepermite que as facções do crime organizado exerçam o seu domínio territorial, enfrentem a polícia, vitimem a nossa população. Se existisse esse controle efetivo, haveria um benefício mútuo, pois isso impactaria também na redução do fornecimento de drogas ilegais e de indicadores de violência que contribuem para a demanda emigratória para os Estados Unidos.

Nesse momento em que o governo Lula e o governo Trump estão coordenando agendas para um encontro presencial, é essencial que esse tema esteja na pauta. Claro que o Brasil tem muito a fazer no que diz respeito à sua lição de casa, doméstica, mas o mesmo poderia ser dito do governo dos Estados Unidos no que se refere ao tráfico de armas que diariamente vazam de seu próprio território. Talvez essa seja uma contribuição de menor apelo midiático, mas é a ação mais efetiva e diretamente ao alcance do país.

Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz, e Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

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