12 Jul 2024 | Nº. 125

Editorial

A aprovação popular ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou esta semana a seu patamar mais alto. Segundo pesquisa bimestral realizada pela Genial/Quaest, o índice de aprovação de Lula subiu quatro pontos percentuais, para 54%, ante 50% em maio. Seu índice de desaprovação caiu quatro pontos, de 47% para 43%. A melhora é atribuída em grande parte a um aumento notável no apoio entre grupos demográficos específicos. Particularmente significativo foi o aumento na aprovação entre os eleitores que ganham até dois salários mínimos – eleitores, em outras palavras, na extremidade inferior da escala de renda – onde a aprovação do presidente subiu de 62% para 69%, enquanto sua desaprovação caiu de 35%. para 26% neste mesmo setor. Lula também viu a avaliação de seu desempenho subir entre pessoas com idades entre 35 e 59 anos, com 56% delas expressando agora aprovação ao seu trabalho, em comparação com 50% há dois meses. Estas mudanças sublinham uma ressonância crescente da mensagem e das políticas de Lula entre segmentos-chave do eleitorado, especialmente aqueles já predispostos a apoiá-lo e às suas políticas.

Lula esteve no Paraguai esta semana para uma cúpula de líderes do MERCOSUL. Entre outros temas, o encontro supervisionou a admissão da Bolívia ao bloco comercial sul-americano que visa promover a integração econômica e a cooperação entre os países-membros. A integração regional tem sido uma prioridade para Lula há muito tempo, mas a ausência evidente do presidente de extrema direita da Argentina, Javier Milei – que se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e aliados durante uma reunião conservadora no Brasil no fim de semana passado – exemplificou os atuais desafios adiante. "A ausência do presidente não atrapalha se um país está presente. Quem perde por comparecer é quem não vem. Sempre que tem uma reunião, eu faço questão de participar porque aprendo", afirmou Lula ao sair da cúpula. O presidente brasileiro dirigiu-se então, em seguida, à Bolívia para ajudar a apoiar o presidente Luís Arce, na sequência de uma tentativa de golpe abortada e de tensões crescentes com o antigo aliado dele e atual adversário político, o ex-presidente Evo Morales.

Sob Lula, o Brasil tem um interesse permanente em ajudar a mediar a estabilidade regional. Os anos Bolsonaro, pelo contrário, foram caracterizados por ameaças frequentes contra as instituições democráticas. Esta semana trouxe um novo lembrete disso. Na quinta-feira, a Polícia Federal do Brasil lançou uma nova fase em uma investigação em andamento sobre o uso ilegal de recursos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar funcionários públicos e espalhar notícias falsas durante o governo Bolsonaro. A operação resultou em cinco prisões e sete mandados de busca em diversas cidades, com foco em indivíduos associados a ex-assessores de Carlos Bolsonaro, filho do presidente. O grupo sob investigação supostamente criou perfis falsos, divulgou informações falsas e acessou ilegalmente computadores e telecomunicações para monitorar figuras públicas. Quaisquer que sejam as críticas que possam fazer à atual administração, a maioria dos eleitores parece reconhecer que Lula não representa uma ameaça à democracia brasileira da mesma forma que Bolsonaro representou.

Destaques

• Venda de joias. O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo formalmente indiciado no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indevida de patrimônio público. O caso diz respeito à venda de joias que haviam sido dadas a chefes estrangeiros para a Presidência da República. De acordo com a investigação, Bolsonaro mobilizou 15 funcionários numa operação para vender as joias e ficar com o dinheiro para si. O esquema teria movimentado R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão) na venda de joias – como relógios, abotoaduras e anéis – canetas e esculturas. A Polícia Federal interceptou troca de mensagem de celular entre ele e seu então assessor, Mauro Cid, que mostra que o ex-presidente sabia das transações e deu sinal verde para que elas ocorressem. Os crimes dos quais Bolsonaro é suspeito neste indiciamento preveem até 12 anos de prisão. O ex-presidente já está inelegível até 2030, por conta de duas outras condenações prévias, envolvendo atentados contra o sistema eleitoral.

• Marco temporal. O Congresso brasileiro voltou a debater a possibilidade de alterar as regras que regem a demarcação de terras indígenas no Brasil, contrariando decisão que já havia sido tomada pelo Supremo Tribunal Federal. O debate diz respeito ao chamado “marco temporal”. Ele estabelece que as terras indígenas que não tenham sido reconhecidas como tal até o ano da promulgação da atual Constituição Federal do Brasil, em 1988, não podem ser reivindicadas posteriormente como tal. Deputados e senadores ligados ao agrobusiness querem manter essa norma, enquanto movimentos ambientais e indígenas querem derrubá-la. Diante do impasse entre Judiciário e Legislativo, foi criada uma comissão de conciliação. Jan Jarab, chefe do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas na América do Sul, manifestou “preocupação com qualquer ação que possa enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos povos indígenas”     

• Reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, as regras que vão regulamentar uma nova forma de cobrança de impostos no Brasil. A reforma teve início há sete meses, e está programada para ser concluída em 2033. A próxima etapa é a votação dessas novas regras no Senado Federal. Até agora, a principal novidade foi a inclusão de alimentos com proteína animal na lista de produtos da cesta básica que terão alíquota zero de imposto. A aprovação deste item é uma vitória de Lula, que defendia a proposta, e uma derrota do presidente, Arthur Lira, que se opunha a ela. Outra novidade nas regras aprovadas pelos deputados é a criação de um dispositivo que estabelece o teto máximo de 26,5% na alíquota de imposto de todos os produtos.  

• Reforma educacional. Um dia antes de aprovar as regras da reforma tributária, a Câmara aprovou a lei que reestrutura o ensino médio – que é a fase escolar na qual os estudantes ingressam aos 15 anos de idade. As regras aprovadas agora corrigem distorções na reforma educacional que havia sido feita em 2017 pelo então presidente, Michel Temer. Entre as principais mudanças estão o aumento da carga horária das disciplinas obrigatórias, como português e matemática, de 1.800 horas para 2.400 horas. Já a carga horária para disciplinas alternativas, que era de 1.200 horas, caiu pela metade. A reforma busca resolver parte dos problemas que levam 9,8 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos a não concluírem o ciclo de educação básica no país, o que corresponde a quase 20% da população.

• Impunidade policial. A Justiça inocentou três policiais envolvidos numa operação policial realizada em maio de 2020, que resultou na morte de um jovem de 14 anos, chamado João Pedro Mattos Pinto, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele morreu em decorrência de um ferimento nas costas provocado por estilhaços de um tiro de fuzil. A casa na qual ele vivia foi alvejada por mais de 70 disparos. A decisão da juíza responsável pelo caso diz que os policiais agiram em “legítima defesa”. O resultado causou revolta nos parentes de João Pedro e críticas de organizações de direitos humanos. 

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Audiência da CIDH. Representantes de movimentos de mães de vítimas da violência do Estado e organizações de direitos humanos como Anistia Internacional, Conectas Direitos Humanos, Instituto Vladimir Herzog (IVH), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns, Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Washington Brazil Office (WBO) participam na manhã de 12 de julho de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual devem denunciar o Brasil por violações durante operações policiais ocorridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sinesp/MJSP) sobre Mortes Por Intervenção Policial indicam que pelo menos 4.270 pessoas foram mortas, o que representa oito mortes por intervenção policial por dia em um período de 16 meses.

Liberdade artística. O WBO encaminhou à Relatoria de Liberdade de Expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) um documento com contribuições para o debate sobre a adoção de um marco de proteção para a liberdade de expressão artística na região. O documento destaca que “é imperativo que a comunidade internacional de direitos humanos, incluindo esta Relatoria de Liberdade de Expressão, se debruce sobre os parâmetros de liberdade de expressão, considerando sua proteção face aos eventos de extremismo e incitação ao ódio. No contexto atual, onde discursos de ódio e incitação à violência são utilizados como ferramentas para minar regimes democráticos e promover agendas autocráticas, é crucial estabelecer diretrizes claras que protejam a liberdade de expressão sem conceder abusos que ameaçam a ordem democrática”.

Grandes tragédias. Um grupo de cinco organizações da sociedade civil brasileira uniu-se para publicar um artigo de opinião em dois dos principais jornais do país – Folha de S.Paulo e O Globo – a respeito da busca por justiça em fóruns internacionais para as vítimas de grandes tragédias recentes no Brasil. No texto, o grupo relembra eventos como rompimentos de barragens, incêndios de grandes proporções e afundamento de solo causado por erosão em exploração mineral, como eventos de grandes tragédias nas quais as vítimas estão desassistidas. “Processar os responsáveis, com julgamento célere e imparcial, é o único caminho para restabelecer os direitos reivindicados. Sobretudo para que amanhã não ocorram situações similares”, dizem as organizações.

Taxação de fortunas. Cerca de 20 ex-chefes de estado de países do G20 e de países de alta renda – incluindo ex-líderes e membros do Executivo de Chile, Suécia, Austrália França e Espanha – convocaram os atuais líderes do G20, incluindo o presidente dos EUA, Joe Biden, o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, a apoiar um “novo acordo global para tributar os super-ricos do mundo” em uma carta aberta publicada nesta quinta-feira, 11 de julho. A ideia é  garantir que os super-ricos paguem sua parcela justa “reduziria a desigualdade e arrecadaria trilhões de dólares necessários para investimentos em política industrial e uma transição justa”, de acordo com documento publicado pela Oxfam.

Artigo

A quem interessa calar a pesquisa sobre crimes online?

Por Marie Santini*

O NetLab UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) é uma referência nacional no estudo da desinformação que circula na internet e nas redes sociais. Há 13 anos desenvolvendo pesquisas sobre a situação da informação digital no Brasil, o Laboratório busca participar ativamente do debate público, seja em atividades acadêmicas, em iniciativas da sociedade civil, atividades oficiais ou com suas frequentes participações no noticiário brasileiro e internacional. 

Recentemente, o Laboratório, suas pesquisas e pesquisadores sofreram uma série de ataques. Parlamentares do campo conservador apresentaram requerimentos para que o NetLab fosse convocado a uma audiência pública e acionaram o Ministério da Educação para obter documentos sobre o financiamento do laboratório – informações que estão disponíveis em nosso site. Nas redes sociais, fomos vítimas de uma campanha de políticos, blogueiros e influenciadores contrários ao trabalho de pesquisa em desinformação, que rendeu milhares de insultos, provocações e ameaças em nossos perfis. Algumas publicações sugeriam que, a exemplo do Stanford Internet Observatory, cujas atividades foram encerradas depois de uma campanha de perseguição de congressistas norte-americanos, o NetLab fosse fechado.

Os ataques insinuavam que o NetLab UFRJ estaria perseguindo e criminalizando membros da oposição com financiamento público, fazendo alusão aos projetos apoiados pela Senacon do Ministério da Justiça e com o Ministério das Mulheres. No entanto, estes financiamentos custeiam exclusivamente pesquisas sobre a publicidade digital e monetização de conteúdo no Brasil. Os projetos têm se debruçado sobre anúncios impulsionados nas redes sociais que buscam aplicar golpes em consumidores brasileiros, roubando seus dados pessoais e/ou seu dinheiro. 

Em meio ao cerco dos políticos e influenciadores conservadores, uma matéria do Núcleo evidenciou a maneira como as big tech lidam com resultados científicos quando estes apontam para problemas que afetam seus interesses econômicos. Advogados da Meta, dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e outras plataformas, acusaram o NetLab UFRJ de parcialidade, colocando em xeque a ética e a qualidade da ciência que produzimos. O processo, movido pela Senacom e baseado em evidências apresentadas em um relatório do NetLab, responsabiliza a empresa por manter no ar anúncios fraudulentos mesmo depois de ser alertada de seu conteúdo. 

O que estes ataques mostram sobre a indústria da desinformação no Brasil? Por que afinal há interesse em censurar pesquisas que defendem o direito dos consumidores?
A tentativa de silenciar a pesquisa sobre fraudes e golpes em anúncios online protege criminosos que se escondem por trás da falta de regulação do ambiente digital. É preciso investigar, portanto, qual é o interesse daqueles que defendem a permanência de um ambiente virtual propício a fraudes e golpes contra cidadãos brasileiros, questionando inclusive se eles têm algo a ganhar com essa situação.
Este não é, no entanto, o papel do NetLab UFRJ. Nossa missão é, entre outras coisas, fundamentar o debate público e analisar o papel das novas tecnologias nas estratégias contemporâneas de manipulação da mídia e da opinião pública, fornecendo evidências empíricas para sustentar o desenvolvimento de legislação adequada.

A defesa da Meta, por sua vez, deslegitima estas evidências declarando que são enviesadas ou não são suficientes para regular sua atuação. A empresa sabe que qualquer iniciativa de regulamentação de suas atividades se traduz em perda de receitas. Cada anúncio fraudulento veiculado gera lucro para as plataformas ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade de negócios para estelionatários alcançarem as “vítimas ideais”. Um ambiente online desprotegido e desregulado gera lucros para essas empresas. Quanto menos regulação, mais seu modelo de negócios prospera, e por isso seus advogados tentam blindá-las dos questionamentos da ciência. 

No processo revelado pelo Núcleo, a Meta não responde aos problemas levantados pela Senacom. Ao invés disso, ataca a legitimidade das evidências objetivas, consolidadas pelo NetLab UFRJ, que sustentam o processo, e questiona a idoneidade da diretora do laboratório, a professora Marie Santini. Quando a Meta ou outra big tech age para desqualificar a ciência, está se aliando àqueles que usam as plataformas para aplicar golpes, obter vantagens políticas ou minar a democracia - algo que vimos recentemente em nosso país. 

Os interesses econômicos de grupos privados, ou os interesses de grupos políticos, não podem se sobrepor à segurança dos consumidores e ao Estado Democrático de Direito. As evidências levantadas pela pesquisa do NetLab UFRJ, realizada com integridade e segundo as melhores práticas científicas, pressionam plataformas e parlamentares a se posicionarem diante do cenário de opacidade e desregulamentação das redes sociais no Brasil. O que está em jogo é a capacidade de coibir criminosos na internet e preservar a democracia. A sociedade deve observar com atenção de que lado as empresas e os políticos estarão.

Marie Santini é, professora da Escola de Comunicação da UFRJ e fundadora e diretora do Netlab UFRJ. É pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, investigadora da Rede Europeia Vox-Pol e membro do International Observatory on Information and Democracy.

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