4 Jul 2025| Nº. 173

Editorial

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, a revalidação de um decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto havia sido derrubado pelo Congresso, e Lula argumenta agora, na mais alta instância judicial do país, que os parlamentares extrapolaram seus limites constitucionais, provocando ao Tesouro perdas de R$ 10 bilhões neste ano e de até R$ 20 bilhões em 2026. Lula defendeu a medida, afirmando em entrevista que se ele não recorrer ao Supremo, não pode mais governar o país, e insistiu que o Executivo agiu dentro de seus direitos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirma que o aumento do IOF é vital para equilibrar o orçamento e evitar novos cortes de gastos. O Congresso, no entanto, tem reagido duramente, acusando Lula de conspirar com o Supremo para contornar o Legislativo e para se opor a qualquer novo aumento de impostos sem reformas orçamentárias, mesmo com os próprios parlamentares relutando em abrir mão de sua própria capacidade de alocar bilhões em gastos adicionais.

O resultado do embate foi a aparente antecipação do início da campanha presidencial de 2026, com Lula e Haddad enquadrando o ajuste do IOF não como um aumento de impostos, mas como “justiça tributária”, visando fazer os ricos pagarem sua parte justa para preservar o financiamento para educação e saúde no Brasil. Uma enxurrada de vídeos produzidos por inteligência artificial nas redes sociais retrata o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como um defensor dos interesses da elite, destacando o momento mais contencioso entre os poderes Executivo e Legislativo no terceiro mandato de Lula até agora. Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, tentou acalmar os ânimos na quarta-feira, pedindo aos apoiadores que parassem com os ataques pessoais e irrestritos a Motta. Por sua vez, Lula e Haddad negaram publicamente qualquer ruptura permanente com o Congresso, expressando o desejo de retomar as negociações, apesar da persistente desconfiança quanto à capacidade do Legislativo de cumprir o acordo firmado com a Presidência.

Enquanto as tensões com o Congresso fervilhavam em casa, Lula viajou a Buenos Aires na quarta-feira para participar da cúpula do Mercosul, onde o Brasil assumiu oficialmente a presidência rotativa do bloco. Lula se encontrou brevemente com o atual presidente da Argentina, Javier Milei — que, no passado, criticou o presidente brasileiro em termos pessoais severos — e usou a cúpula para destacar a importância do Mercosul na proteção dos países-membros contra conflitos comerciais globais. Na quinta-feira, Lula se encontrou com a ex-presidente argentina Cristina Kirchner, que está em prisão domiciliar após uma condenação por corrupção. A demonstração de solidariedade de Lula a um ex-chefe do Executivo foi, no entanto, uma nota de rodapé para os objetivos maiores de sua viagem, que incluíam a apresentação de um acordo de livre comércio recém-anunciado com a Alce (Associação Europeia de Livre Comércio) e o avanço do pacto Mercosul-União Europeia, há muito adiado, que enfrenta oposição de interesses comerciais em alguns países europeus, especialmente a França. Ao promover essa agenda regional em meio a desafios políticos internos, Lula busca fortalecer o papel de liderança do Brasil na América do Sul e projetar estabilidade, apesar das lutas acirradas que se desenrolam em Brasília.

Destaques

• Desvio bilionário. Um ataque hacker contra o ambiente informático do qual participa o Banco Central brasileiro resultou no desvio de R$ 1 bilhão (mais de US$ 184 milhões), nesta segunda-feira. Os recursos estavam no sistema da empresa privada C&M Software, que administra a troca de informações entre instituições financeiras ligadas ao Pix, um modo expresso de transações virtuais que é usado por todos os brasileiros que têm contas bancárias. O maior furto cibernético da história brasileira está sendo usado pela extrema direita como uma evidência de que mesmo sistemas informacionais robustos estão vulneráveis no país, o que poderia se aplicar também ao sistema de urnas eletrônicas usadas nas eleições. As urnas, no entanto, não estão conectadas à internet.

• Licença médica. O ex-presidente Jair Bolsonaro ficará de “repouso absoluto” até, pelo menos, o fim do mês de julho por causa de problemas de saúde. De acordo com seus parentes, ele vem enfrentando crises de soluços e vômito, que estariam ligadas às diversas cirurgias pelas quais passou desde que foi atacado com uma faca num dos comícios eleitorais da campanha de 2018. A intercorrência acabou bloqueando toda a agenda pública de Bolsonaro justamente num momento em que ele buscava rearticular sua base de apoio para fazer frente aos processos aos quais responde no Supremo Tribunal Federal, dos quais o principal diz respeito à tentativa frustrada de golpe de Estado em 2022/2023.

• Fracasso de público. O cancelamento da agenda pública de Bolsonaro foi anunciado pouco depois de ele ter protagonizado um grande fracasso: apenas 12 mil pessoas compareceram a um ato convocado pela extrema direita, com a presença do próprio Bolsonaro e outros líderes do setor, no domingo, dia 29 de junho, na Avenida Paulista, em São Paulo. No ato, o ex-presidente pediu que seus apoiadores votem em deputados federais e senadores da extrema direita nas eleições de 2026, para que o setor aumente seu poder no país e possa rivalizar com a Presidência da República e com o Poder Judiciário.

• Mudanças climáticas. Os participantes das Reuniões Climáticas de Junho em Bonn, na Alemanha, decidiram incluir em dois de seus três documentos menções à população afrodescendentes. É a primeira vez que isso acontece num rascunho de convenção das Nações Unidas sobre clima, especialmente num encontro preparatório para a COP30, que acontecerá em novembro, no Brasil. Os documentos citam a especial atenção que deve ser dada aos afrodescendentes e aos povos indígenas, entre outros grupos, nas políticas de transição justa.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Condecoração. O presidente do Conselho Diretivo do WBO, James N. Green, recebeu esta semana, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a medalha da Ordem do Rio Branco. A condecoração, que leva o nome do patrono da diplomacia brasileira, foi criada em 1963 para “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”. Green é professor emérito de história do Brasil na Brown University, em Providence, Rhode Island, e escreveu diversos livros sobre a realidade brasileira ao longo de uma carreira marcada tanto pela pesquisa acadêmica quanto pelo ativismo em favor dos direitos humanos e da defesa internacional da democracia.

Racismo. O Europa Brazil Office, braço da Aliança Brazil Office na Europa, promoveu, juntamente com organizações parceiras, nesta sexta-feira, na sede das Nações Unidas em Genebra, um “side event” sobre racismo no Brasil. O debate girou em torno das conclusões da visita ao Brasil do relator da ONU para Formas Contemporâneas de Discriminação Racial, Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Relacionadas. O próprio relator, Ashwini K.P., participou do evento, juntamente com Amanda Pankará, UN Indigenous Fellow OHCHR, e Luce Ahouangnimon, conselheira sênior da Associação para Prevenção da Tortura. A mesa teve mediação de Paulo Lugon Arantes, coordenador do Programa Europa da ABO. 

Brics. O Brazil Office participa do 3º Ciclo de Discussões “Democracia, Equidade e Enfrentamento ao Autoritarismo”, na Oficina de Imersão “Crise do Multilateralismo e os Caminhos do Sul Global”, nos dias 4 e 5 de julho, no Rio de Janeiro. A atividade acontece no Centro Cultural Ação da Cidadania, no Centro, de forma paralela à cúpula dos Brics.       

Gaza. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns publicou nota esta semana manifestando “seu mais forte repúdio a todos os atos de violência praticados pelo governo extremista do Estado de Israel, que emprega suas forças de segurança para flagelar população civil indefesa, buscando suprimir seus meios de existência”, na Faixa de Gaza. A Comissão diz ainda que “os atos cruéis e violentos que, segundo decisões da Corte Internacional de Justiça, possam configurar crimes contra a humanidade, entre outras violações gravíssimas ao Direito Internacional, devem cessar imediatamente”.

Artigo

Desbloqueando o Financiamento Climático por meio das Florestas: Brasil, Brics e o Caminho para a COP30

Por Lycia Brasil*

Em um mundo marcado por tensões geopolíticas, desigualdades estruturais e degradação ambiental crescente, a crise climática avança de forma alarmante  e com ela, a urgência por soluções concretas. Embora as respostas técnicas sejam amplamente conhecidas, sua implementação em escala global continua limitada pela escassez de financiamento. Um dos maiores déficits está justamente onde reside uma das soluções mais promissoras: as florestas tropicais.

O BRICS – atualmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Indonésia, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – reúne a maioria dos países megadiversos do mundo. Coletivamente, eles detêm cerca de 43% das florestas globais e 42,8% do estoque florestal em crescimento. Apesar das diferenças internas, os países-membros compartilham desafios e oportunidades relacionados à conservação de ecossistemas, ao manejo sustentável e ao uso estratégico do capital natural.

Embora ainda não haja uma estimativa consolidada para o BRICS ampliado, dados globais já apontam para o imenso potencial do grupo no avanço de SCN (Soluções Climáticas Naturais) e SbN (Soluções Baseadas na Natureza). Brasil e Indonésia juntos, concentram mais de 40% do potencial global de mitigação de SNC, o equivalente a 2,7 bilhões de toneladas de CO₂ por ano.  O Brasil representa cerca de 15% desse total, com dois terços vinculados à prevenção do desmatamento; a Indonésia contribui com uma fração similar, baseada na proteção de florestas e zonas úmidas como manguezais e turfeiras. A Índia, por sua vez, detém cerca de 4%, com destaque para iniciativas de restauração florestal e agricultura regenerativa. Nos últimos anos, a China também emergiu como um importante polo para soluções de florestamento por meio de iniciativas como a Grande Muralha Verde.

Apesar da crescente valorização das florestas na agenda climática, o financiamento continua drasticamente abaixo do necessário. Apenas US$ 2,2 bilhões são investidos anualmente em mitigação e adaptação relacionadas às florestas, menos de 1% do que é necessário até 2050. Um paradoxo evidente, sobretudo quando se estima que o valor econômico de cada tonelada de CO₂ evitada ou removida por meio de ações florestais pode variar entre US$ 100 e US$ 250.

Nesse contexto, as iniciativas recentes do BRICS sob a presidência brasileira em 2025 ganham relevância inédita. Pela primeira vez, a pauta florestal foi incorporada de forma estruturada aos documentos oficiais do bloco. Na 11ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente deste ano, o BRICS reconheceu formalmente o TFFF (Tropical Forests Forever Facility), um mecanismo proposto pelo Brasil para atrair investimentos privados por meio de um modelo financeiro que recompensa os países pela preservação das florestas. O plano de trabalho, aprovado na Reunião Ministerial de Gestão de Desastres do BRICS deste ano, delineou metas estratégicas para integrar as NbS às estruturas políticas do grupo e desenvolver modelos de financiamento climático escaláveis. A declaração dos ministros das Relações Exteriores reforçou o apoio político ao TFFF e à valoração dos serviços ecossistêmicos, enfatizando a necessidade de instrumentos financeiros acessíveis e eficazes para o Sul Global. A iniciativa Unidos por Nossas Florestas, também promovida pelo Brasil, foi destacada como uma plataforma para o avanço dos esforços globais relacionados à conservação, gestão e restauração de ecossistemas tropicais essenciais.

Ações complementares incluem a Parceria do BRICS para Restauração de Terras, que promove intercâmbios sobre recuperação de áreas degradadas e agricultura sustentável. Além disso, a 9ª Reunião de Ministros da Indústria do BRICS, também realizada em 2025, comprometeu-se a melhorar a eficiência dos recursos e a promover práticas de economia circular. Embora não mencionem diretamente as florestas, essas iniciativas têm implicações importantes para sua preservação ao influenciar cadeias produtivas.

Apesar desse progresso, o BRICS ainda carece de uma estrutura institucional robusta para a governança florestal. Não há um órgão técnico permanente, metas compartilhadas ou estratégia de financiamento coordenada. Os esforços existentes permanecem fragmentados e vulneráveis ​​a ciclos políticos.

Nesse sentido, o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento) tem o potencial de desempenhar um papel transformador. Embora 40% de sua carteira atual seja classificada como verde, o banco ainda carece de instrumentos dedicados à conservação florestal ou à bioeconomia. Desde 2015, destinou US$ 2,4 bilhões a projetos relacionados ao clima, mais do que qualquer outro banco multilateral a instituições nacionais de desenvolvimento. No entanto, para expandir seu impacto, o NBD precisa se reposicionar como uma instituição orientada por uma missão, focada em viabilizar transições ecológicas em todo o Sul Global, inclusive por meio da promoção de NbS.

Isso exigirá o fortalecimento da capacidade técnica, a construção de parcerias locais e a integração de ferramentas como o TFFF em sua arquitetura. Instrumentos financeiros inovadores, como títulos de desenvolvimento verde e sustentável, trocas de dívida por natureza e pagamentos por serviços ecossistêmicos, oferecem caminhos viáveis. Instituições como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), por meio de sua Iniciativa Amazônia para Sempre, demonstraram que conservação, finanças e desenvolvimento sustentável podem trabalhar em conjunto.

A agenda florestal oferece uma rara oportunidade de convergência política dentro do BRICS. Conecta prioridades domésticas — como segurança hídrica, alimentar e energética — a compromissos internacionais em clima e biodiversidade, com menor grau de polarização do que outras pautas, como transição energética ou reforma monetária. É uma agenda voltada à implementação, com elevado potencial de gerar cooperação efetiva entre os países.

A COP30,  sediada pela primeira vez na Amazônia, oferece uma oportunidade simbólica e estratégica para elevar o papel da natureza nas negociações climáticas globais e o papel do clima e da natureza dentro do BRICS. A presidência brasileira da COP30 tem sinalizado consistentemente suas ambições: em quatro cartas oficiais, enfatizou a proteção das florestas, defendeu o fim do desmatamento até 2030 e posicionou a governança florestal como um pilar da Agenda de Ação da COP30. Essas mensagens refletem a crescente ambição política, retratando as florestas não apenas como ativos ambientais, mas como pilares para a cooperação climática internacional.

Essa visão se alinha aos atuais esforços do Brasil em nível nacional para incluir as NbS e a bioeconomia (incluindo as relacionadas às florestas) como pilar central de seu Plano de Transformação Ecológica, bem como à liderança do país no Brics em 2025, sob o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança Mais Inclusiva e Sustentável”, por meio do qual o Brasil espera assegurar uma posição mais coordenada e ambiciosa na COP30, reafirmando sua legitimidade como uma voz coletiva do Sul Global. Nesse duplo papel — como anfitrião da COP30 e presidente do BRICS — o Brasil está em uma posição única para ajudar a construir consenso sobre financiamento climático, com as florestas tropicais emergindo como um poderoso eixo de cooperação.

Ao alinhar as estratégias nacionais com os processos multilaterais, o Brasil pode transformar seu capital natural em um ativo de liderança diplomática, econômica e climática. Fortalecer a agenda florestal no BRICS e consolidá-la na COP30 será essencial para transformar compromissos em ações e reafirmar o papel das florestas tropicais como infraestrutura vital para o futuro do planeta.

*Lycia Brasil trabalha como assessora de cooperação internacional do Instituto Igarapé e mestre em Gestão e Política Ambiental.

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