14 Nov 2025| Nº. 182

Editorial

Teve início esta semana em Belém, capital da Amazônia, a COP30, em um clima de urgência, união e alerta sobre o risco de que uma onda mundial de desinformação climática comprometa o frágil progresso no combate ao aquecimento global. Na sessão de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a “batalha pela verdade” é agora tão crucial quanto a redução das emissões, e pediu que a COP30 representasse “uma nova derrota para os negacionistas climáticos”. Doze nações, incluindo Brasil, Canadá, França e Alemanha, assinaram a primeira Declaração sobre Integridade da Informação em Mudanças Climáticas, comprometendo-se a combater as notícias falsas online e a proteger jornalistas e cientistas contra o assédio. O plano, lançado conjuntamente pelo Brasil, pelas Nações Unidas e pela Unesco, destina recursos a projetos investigativos com o objetivo de expor as redes por trás de campanhas coordenadas de desinformação. Do lado de fora do centro de convenções, milhares de manifestantes tomaram as ruas da cidade exigindo compromissos mais firmes no combate ao desmatamento e na eliminação gradual dos combustíveis fósseis.

Enquanto Lula buscava projetar autoridade moral no exterior, novas pesquisas de opinião pública no Brasil apontavam para uma realidade mais complexa. A Genial/Quaest divulgada na quinta-feira mostrou que o índice de aprovação ao presidente se manteve estável em 47%, mas a desaprovação subiu para 50%. A mesma pesquisa constatou que sua vantagem eleitoral sobre os potenciais rivais em 2026 diminuiu em quase todos os cenários. Analistas atribuíram a queda às consequências da operação policial de outubro no Rio de Janeiro – a mais letal da história do estado, com 121 motos –, que foi aprovada por 67% dos entrevistados, enquanto 57% discordaram das críticas de Lula, que a classificou a operação como “desastrosa”. Embora ele continue numericamente à frente em todos os cenários testados, a margem diminuiu: sua vantagem sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o candidato de extrema-direita mais competitivo, caiu de 12 para 5 pontos percentuais. Os dados reforçam um padrão familiar à presidência de Lula: forte projeção internacional combinada com uma opinião pública interna instável.

Nesse contexto, a equipe de política externa de Brasília passou a semana se preparando para mais uma rodada de delicadas negociações comerciais. À margem da cúpula do G7 no Canadá, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se brevemente com o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, para discutir o progresso das negociações tarifárias que têm tensionado as relações entre os dois países. Vieira confirmou que o Brasil apresentou uma proposta formal em 4 de novembro, solicitando o congelamento por 90 dias das sobretaxas americanas, antes de avançar para negociações substanciais. O governo Trump sinalizou que provavelmente reduziria as tarifas sobre o café, uma medida que beneficiaria os produtores brasileiros. O governo Lula permanece empenhado em conter as tensões com Washington, ao mesmo tempo em que defende os interesses de exportação do Brasil. Embora poucos avanços tenham surgido até o momento, o tom das discussões bilaterais diminuiu consideravelmente em comparação com o clima de hostilidade declarada do início da crise.

Destaques

• Mandato renovado. O Senado brasileiro aprovou esta semana a recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, a um novo mandato de dois anos. Gonet foi indicado por Lula para ocupar a função que acabou se tornando chave no processo de acusação contra os envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Gonet precisava de 41 votos. Ele recebeu 45. A votação foi a mais apertada desde a volta da democracia no Brasil.

• Kids pretos. O Supremo Tribunal Federal deu sequência esta semana ao julgamento de seis militares de forças de elite acusados de envolvimento numa trama para matar autoridades brasileiras, incluindo o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O plano fazia parte da tentativa frustrada de golpe de Estado da qual o presidente Jair Bolsonaro está sendo acusado também. Os chamados “kids pretos” chegaram a escrever em detalhes a trama com a qual pretendiam impedir a posse de Lula. 

• Debate sobre terrorismo. No momento em que políticos de extrema direita tentam ampliar a definição de terrorismo no Congresso Nacional, um episódio chamou atenção: um caminhão foi sequestrado e abandonado numa importante rodovia de São Paulo, com o motorista dentro do veículo e um artefato deixado ao lado dele, que seria um explosivo. A polícia interditou toda a rodovia por cinco horas, paralisando uma das principais vias de acesso à maior cidade o país, até descobrir que a bomba era falsa. Ninguém assumiu a autoria do ato, que mobilizou a opinião pública por longas horas, enquanto a legislação sobre terrorismo e crime organizado era debatida no Congresso.

• Cotas raciais. O Conselho Nacional de Justiça decidiu esta semana ampliar de 20% para 30% as cotas para negros, indígenas e quilombolas nos cargos do Poder Judiciário brasileiro. Hoje, só duas de cada cinco vagas no Judiciário são preenchidas por pessoas negras, o que se reflete em sentenças desiguais, com índices de condenação e de encarceramento que penalizam mais os negros que os brancos no Brasil.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Cerrado e Amazônia. A Aliança Brasil Office marcou presença nesta quinta-feira na histórica COP30, em Belém, com um painel realizado em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, a Rede Cerrado e a deputada federal Dandara Tonantzin.  O objetivo foi ampliar as vozes e as soluções que nascem nos territórios e que precisam orientar as decisões globais sobre clima e biodiversidade, especialmente nos biomas da Amazônia e do Cerrado. Saiba mais.

Raça e clima. A “Justiça Racial e Climática” foi tema de um dos seminários realizados na Casa Folha, pelo jornal Folha de S.Paulo, em Belém do Pará, na COP30, com a participação do diretor executivo do Escolhas, Sergio Leitão, nesta quinta-feira. O debate tratou dos desafios e dos caminhos para a população negra do Brasil, dentro da agenda ambiental.

Violência urbana. A superação da violência urbana no Brasil, com respeito aos direitos humanos, foi tema de um debate com a participação do coordenador-geral do Centro de Defesa de Direitos Humanos (Cendhec), Manoel Moraes. O programa teve como eixo a chacina nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, que já se constituiu na maior chacina da história do país, com 121 mortos. Saiba mais.

Tragédia no Paraná. A Ação da Cidadania abriu uma campanha para arrecadação de recursos destinados às vítimas do desastre natural que devastou cidades inteiras no interior do Paraná nesta semana. As doações servem para a aquisição de água, alimentos, itens de higiene e limpeza. Saiba como participar, clicando no link.

Mandani. Em sua mais recente coluna na Agência Pública, James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO, analisa a vitória de Zohran Mamdani na disputa pela prefeitura de Nova York e outros resultados negativos colhidos pelo trumpismo recentemente. Leia a coluna.

Artigo

Se não agora, quando? Direitos Humanos e clima

Por Denise Dourado Dora*

A COP 30 inaugura um momento importante para fortalecer a perspectiva de direitos humanos nas soluções climáticas. Completando 10 anos do Acordo de Paris – tratado internacional que estabelece compromissos dos estados com a proteção do meio ambiente e responsabilidades com as mudanças climáticas – a Conferência, que acontece em Belém, tem um enorme desafio pela frente. 

A ciência já demonstrou que o aumento da temperatura global está interferindo em todos os ecossistemas. As emergências climáticas – inundações, secas, furacões – têm demonstrado o seu impacto sobre as pessoas, em especial sobre grupos mais vulnerabilizados, como mulheres e meninas, que são mais atingidas com as emergências e desastres climáticos, como os estudos demonstram; os povos indígenas e comunidades tradicionais, que sofrem com mudanças de seu habitat e modos de vida; e as populações periféricas, onde o atravessamento do racismo em todas as manifestações da mudança do clima tem ficado cada dia mais visível. 

Pensar as pessoas no debate climático, em conexão com as outras espécies ameaçadas, traz para a agenda de clima questões éticas centrais: podemos enfrentar as mudanças climáticas que ameaçam o planeta e todas as suas manifestações vivas sem pensar sobre os modos de produção de energia, com extração de petróleo e minerais? Podemos enfrentar os impactos das mudanças climáticas sem considerar as desigualdades do mundo? Podemos pensar em conter o aquecimento global sem lidar com os modos de produção de alimentos, lavouras extensivas e desmatamento? Podemos imaginar um novo mundo já que este está prestes a colapsar?

A ação consistente das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais na agenda de clima mostra que a única saída para sobrevivermos é repensar nossas formas de vida e consumo intenso, parar de extrair petróleo e carvão, deixar de jogar para atmosfera gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento do planeta e incorporar os mecanismos de proteção de direitos humanos nas soluções climáticas. Entretanto, apenas agora, com a presidência brasileira da COP 30, foi estabelecido um mandato de Enviadas Especiais de Direitos Humanos, Equidade Racial, Mulheres e Povos Indígenas, e foram criados dias temáticos de justiça e direitos humanos durante a COP 30, o que amplia oportunidades de debates, alianças e propostas concretas.

Contamos ainda com duas novidades: os pareceres consultivos recentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 2025. Esses pareceres, resultado de consultas feitas sobre as responsabilidades dos Estados de proteger os direitos humanos no contexto dos impactos ambientais e das mudanças climáticas, reforçam o conceito de justiça climática nas agendas nacionais e internacionais. Também animam o debate sobre a incorporação de todos os tratados de direitos humanos na perspectiva da proteção ambiental nas políticas públicas, planos de adaptação e ações de mitigação, além de serem um incentivo ao uso dos mecanismos de proteção de direitos humanos no sistema ONU e sistemas regionais em situações de violações de direitos causados pela ação ou omissão dos Estados nas políticas de clima. A utilização desses mecanismos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou o comitê de direitos das crianças, ou de direitos das mulheres, deve ser também incorporada à agenda de clima, pensando nos efeitos que a inação dos governos tem produzido na vida das pessoas. 

A Relatora Especial da ONU para clima e direitos humanos, Elisa Morgera, tem afirmado as obrigações dos Estados em garantir direitos e agir para prevenir o colapso do planeta e da humanidade, e estará na COP 30 participando deste debate sobre a conexão entre a ciência, que demonstra de forma inequívoca a alteração da temperatura do planeta, e suas causas; a política, com suas lideranças tratando com maior ou menor seriedade os efeitos deste aumento de temperatura; e o campo dos direitos, que passa a considerar o impacto sobre as pessoas e sua perspectiva de sobrevivência. 

Será também lançada na COP 30 uma chamada a um Compromisso Global de Clima e Direitos Humanos – Sumaúma Pledge 2025 – onde Estados, empresas, universidades e sociedade civil poderão se comprometer com metas concretas para proteção de direitos humanos na perspectiva de mudanças climáticas. Espera-se também que os acordos da COP 30 contemplem mecanismos de transição energética justa, com princípios de respeito a direitos fundamentais e de não-discriminação, além de um aumento expressivo de ações governamentais concretas de adaptação aos novos impactos das mudanças do clima. 

Tratar de clima não é meteorologia: é desafio ético de repensar o mundo, e reinventar o modo como nos relacionamos entre nós, com as outras espécies e com a natureza.

*Denise Dourado Dora é enviada especial da Presidência da COP30 para Direitos Humanos e Transição Justa

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