1 Nov 2024 | Nº. 141

Editorial

As relações entre Brasil e Venezuela – que já vinham tensas desde a amplamente contestada eleição presidencial venezuelana de 28 de julho – pioraram ainda mais esta semana. Após os esforços brasileiros para bloquear a admissão da Venezuela nos Brics, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela propôs, na quarta-feira, 30 de outubro, uma votação para declarar formalmente Celso Amorim, principal assessor de política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, persona non grata. No dia seguinte, uma postagem oficial do governo venezuelano nas redes sociais pareceu ameaçar Lula. O governo brasileiro insistiu que não deseja se envolver em uma briga pública com Maduro, mas que não reconhece sua autoproclamada vitória eleitoral.

Esta semana também foi marcada pela volatilidade em relação ao valor do real brasileiro em relação ao dólar americano. Na quinta-feira, 31 de outubro, o real estava sendo negociado em torno de R$ 5,76, após um fechamento de R$ 5,7640 no dia anterior, o maior desde março de 2021. Em mais uma tentativa de aliviar as preocupações do mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou amenizar as incertezas em torno da política fiscal do Brasil, insistindo que o governo continua comprometido com reduções substanciais nos gastos federais. O governo continua lidando com a impopularidade, mas os resultados das eleições municipais do último domingo, nas quais o PT (Partido dos Trabalhadores), de Lula, cresceu muito menos do que o esperado, deixam claro que o presidente deve trabalhar para reforçar sua posição política. No orçamento, o desafio é como conciliar a disciplina fiscal necessária para atrair investimentos estrangeiros e credibilidade, com uma base política que deseja que o Governo Federal tome medidas mais ousadas e ambiciosas.

Finalmente, na quinta-feira, 31 de outubro, a Justiça condenou dois ex-policiais a longas penas de prisão pelo assassinato em 2018 de Marielle Franco, a proeminente vereadora do Rio de Janeiro, filiada ao Psol (Partido do Socialismo e da Liberdade). Ronnie Lessa recebeu uma sentença de 78 anos e 9 meses por disparar a arma, enquanto Élcio de Queiroz foi condenado a 59 anos, por conduzir o carro a partir do qual foram efetuados os disparos que mataram Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes. As prisões de ambos, efetuadas em 2019, e os subsequentes vereditos de culpa foram vistos como um passo significativo para estabelecer justiça num caso emblemático.

Destaques

• Troca de comando. Os últimos dias têm sido marcados por articulações políticas em torno da escolha do próximo presidente da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado Hugo Motta, do Partido Republicanos, de direita, do estado da Paraíba, emergiu como a aposta mais forte para suceder o atual presidente, Arthur Lira. Motta tem 35 anos e é proveniente do “Centrão”, nome dado a um grande grupo fisiológico, sem muito contorno ideológico, que adere tanto a governos de esquerda quanto de direita. O interesse do “Centrão” é sobretudo o de garantir o acesso a emendas orçamentárias apresentadas pelos parlamentares para realizar obras e outros gastos em suas bases eleitorais, em seus estados e municípios de origem. Motta tem o respaldo do próprio Lira, além de contar com o aval da primeira, da segunda e da quinta maiores bancadas da Câmara, o que inclui o PT, partido do presidente Lula. A escolha só acontece em fevereiro, mas os acertos entre os políticos e seus partidos estão a todo vapor.   

• Reeleição de Lula. Uma informação de bastidor publicada pela jornalista Mônica Bergamo, responsável por uma das colunas de política mais lidas no Brasil, no jornal Folha de S.Paulo, disse esta semana que “a possibilidade de Lula não ser candidato à reeleição em 2026 já é discutida internamente por lideranças do PT”. Uma das condições impostas por Lula, de acordo com Bergamo, é que seu índice de aprovação e popularidade esteja melhor ao de hoje. Atualmente, 35% dos brasileiros consideram a gestão de Lula “ótima” ou “boa”. A aprovação do governo é de 51%. Lula terá 85 anos na próxima eleição presidencial e pode preferir encerrar sua carreira política em alta a correr o risco de encerrá-la perdendo uma eleição, conclui a colunista, com base em informações de bastidor. Pesa contra essa hipótese, o fato de não existir ninguém à altura de Lula para entrar nessa disputa.

• Lava Jato. Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, anulou esta semana todas as condenações que existiam contra José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu foi uma liderança histórica do movimento estudantil que lutou contra a ditadura militar (1964-1985) e, mais tarde, tornou-se o homem forte dos primeiros mandatos do preside Lula. Ele foi condenado em dois processos, em 2016 e 2017, a penas que somavam 34 anos de prisão. Mendes diz que o julgamento de Dirceu foi contaminado pela parcialidade do juiz do caso, Sergio Moro. Esse foi o mesmo motivo que embasou decisão anterior do Supremo Tribunal Federal ao anular a condenação do hoje presidente Lula. Com a anulação das condenações, Dirceu recupera seus direitos políticos e pode voltar a se candidatar. A Procuradoria-Geral da República, que foi contra a anulação da pena, ainda pode recorrer, mas é improvável que consiga reverter a decisão.

• Emprego e desemprego. A taxa de desemprego no Brasil caiu de 6,9% para 6,4% na comparação entre os dois últimos trimestres de 2024. O patamar atual é o mais baixo já registrado nesse período – entre janeiro e setembro – desde 2012. Os dados constam na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O órgão credita a queda na taxa de desemprego a um aquecimento no consumo. Em números absolutos, o Brasil tinha 7,5 milhões de pessoas desempregadas entre abril e junho de 2024. Esse número caiu para 7 milhões entre julho e setembro deste mesmo ano.   

Notícias das organizações e dos movimentos sociais

Nova edição. Na nova edição do podcast Brazil Ulfiltered, do WBO, o apresentador, James N. Green, recebe Erika Robb Larkins, professora associada de Antropologia na Behner Stiefel Chair of Brazilian Studies e diretora do Behner Stiefel Center for Brazilian Studies na California State University, San Diego para falar sobre aspectos da violência no Brasil. A entrevistada é autora dos livros “The Spectacular Favela: Violence in Modern Brazil” (2015) pela University of California Press, 2015) e “The Sensation of Security: Private Guards and the Social Order in Brazil” (2023) pela Cornell University Press. Veja e ouça o episódio no Youtube.

Eleições americanas. O podcast Brazil Unfiltered irá ao ar no dia 6 de novembro, das 20h às 21h30 (horário de Brasília), com uma transmissão ao vivo sobre as eleições americanas de 2024. Nesta edição especial, feita em parceria com a revista Carta Capital, o apresentador James N. Green estará acompanhado de outros três convidados especiais: André Pagliarini, professor assistente de história na Universidade do Estados de Louisiana, e editorialista do boletim semanal do WBO; Vânia Penha-Lopes, professora de Sociologia no Bloomfield College of Montclair State University e pesquisadora associada do WBO; e Thaís Reis Oliveira, editora-executiva da Carta Capital. O podcast do WBO é transmitido tradicionalmente em inglês, mas, nesta edição especial, será em português. Anote na agenda e acompanhe pelo link.

Ato no Rio. O Instituto Novos Paradigmas convida para um grande ato de declaração política em defesa da democracia, da equidade e pelo enfrentamento ao autoritarismo, durante a sessão plenária no G20 Social, que acontece no dia 15 de novembro, no Pier Mauá/Armazém do Cobra, no Rio de Janeiro. Estarão presentes o ex-ministro da Justiça e da Educação dos governos Lula, Tarso Genro; o ex-ministro dos Direitos Humanos do Uruguai, do governo Pepe Mujica, Javier Miranda; e representantes de diversas organizações da sociedade civil, incluindo o WBO. Clique no link para mais informações.

Gênero e sexualidade. A Abeth (Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura) oferece um curso on-line e gratuito sobre como construir um intercâmbio acadêmico nos EUA com foco nos estudos de gênero e sexualidade, em parceria com o Grupo de Estudos em Gênero, Sexualidade e Educação – Edges da FEUSP e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Mais informações no site da Abeth.

Fellows. Rafael Ioris, professor da Universidade de Denver e pesquisador associado do WBO, deu entrevista ao Jornal da CBN nesta quarta-feira, 30 de outubro, sobre o cenário das eleições americanas. Iori destacou que o resultado pode depender da mobilização dos eleitores no dia da eleição, especialmente devido ao voto facultativo, que historicamente favorece eleitores mais velhos e conservadores. Ouça no link.

Artigo

O que as eleições locais de 2024 sinalizam para o futuro da política no Brasil

Por Fernando Haddad Moura* 

Se pintássemos o mapa do Brasil com os resultados das eleições municipais de 2024, usando para isso a mesma lógica que os EUA usam para designar seus estados vermelhos (republicanos ou direita) e azul (democratas ou esquerda), esse mapa brasileiro apareceria coberto de vermelho.

Diferentemente do sistema bipartidário americano, o sistema brasileiro conta atualmente com 29 partidos políticos, de todo o espectro. Nessa eleição municipal de 2024, os partidos políticos situados do centro à direita do espectro tiveram melhor desempenho e conquistaram a maioria dos 5.569 municípios brasileiros em jogo.

No entanto, se esse vermelho usado para colorir graficamente o mapa eleitoral do Brasil significasse sangue, então veríamos muitos pontos pintados, pois, só no primeiro turno das eleições, entre 16 de agosto e 6 de outubro, foram registradas 373 ocorrências de violência contra candidatos ou suas equipes, com 100 tentativas de homicídio e 10 assassinatos – um aumento de 130% desde as eleições de 2020, segundo estudo da Terra de Direitos e Justiça Global.

Agora, se escolhêssemos a cor verde para representar o aspecto financeiro das campanhas políticas, esse mapa estaria coberto com os bilhões de dólares de emendas parlamentares enviadas por congressistas às suas bases eleitorais, que influenciaram fortemente os resultados da votação.

Embora tenha havido uma menor polarização neste ano do que do na eleição presidencial de 2022, ainda assim tivemos uma disputa marcada pela violência, pela influência do dinheiro das emendas parlamentares e pela consolidação de um bloco cada vez mais poderoso de partidos.

Vamos começar pelo primeiro tópico: o Brasil tem um histórico de violência e é um dos países com maior índice de homicídios per capita no mundo. A esfera política não é exceção. De tentativas de assassinato dirigidas a candidatos à violência em debates televisionados, essa eleição pareceu ainda mais violenta e viu disputas locais ganharem cobertura nacional e invadirem as redes sociais causando raiva e desconfiança na classe política. Em São Paulo, por exemplo, a três dias da eleição, 60% dos eleitores disseram ter escolhido seus candidatos por falta de opção melhor. O Tribunal Superior Eleitoral debate como enfrentar essa escalada de violência, mas ainda enfrenta enormes desafios nas próximas eleições.

Outro fator que teve uma influência tremenda foram as emendas parlamentares, um sistema que permite aos congressistas brasileiros direcionar recursos federais para municípios específicos. Desde que formas adicionais de emendas foram criadas em 2021, mais de US$ 14 bilhões foram distribuídos pelo Brasil. De acordo com um estudo do jornal Folha de S.Paulo, prefeitos que receberam mais de três vezes a média nacional dessas emendas por eleitor tiveram uma taxa de reeleição de 92%. . Essa tendência indica que o acesso a fundos federais é uma ferramenta poderosa para vantagem política, pois esses prefeitos, impulsionados de maneira consistente por esses recursos, tiveram taxa de reeleição até 20 pontos percentuais maiores do que aqueles que receberam menos do que a média dos repasses, o que demonstra o crescente impacto dos recursos federais nos resultados das eleições locais, remodelando a dinâmica política no nível municipal.

Mais recentemente, alguns jornalistas e cientistas políticos têm observado a consolidação de um grupo de partidos chamado G7 – um bloco formado pelos sete partidos políticos mais poderosos do país (PSD, MDB, PL, Republicanos, PT, União Brasil, PP). Mesmo antes das eleições de 2024, estava claro o quão influentes esses partidos haviam se tornado, pois eles detêm 80% das cadeiras no Congresso e controlam 70% do Fundo de Campanha. Se excluirmos do segundo turno o único partido de esquerda do bloco, o PT (Partido dos Trabalhadores), de Lula, veremos que essas legendas que compõem o G7 elegeram 4.019 prefeitos, o que representa 72% dos 5.569 municípios brasileiros. Ao mesmo tempo, os três partidos de esquerda/centro-esquerda com mais prefeitos eleitos — PSB (309), PT (252) e PDT (150) — combinados totalizaram 711 prefeitos, o que equivale a apenas 13%. No poder legislativo, esse grupo poderoso aumentou o número de vereadores em 19% na comparação entre 2020 a 2024, chegando a um total de 36.792 vereadores, o que representa 63% dos legisladores municipais.

Esses resultados mostram três coisas: a consolidação do poder em partidos menos políticos; o domínio da centro-direita, direita e extrema direita na política brasileira; e o quão bem posicionados esses partidos e seus representantes estarão nas eleições nacionais de 2026.

Com o fim desta eleição, os olhos políticos do Brasil se voltam para a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, prevista para ocorrer em fevereiro, quando os 513 congressistas federais escolherão o que muitos diriam ser o segundo cargo mais poderoso da República.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que mantém uma relação bastante turbulenta com o governo Lula, depois de enfrentar desafios para escolher seu sucessor, declarou nesta semana seu apoio a Hugo Mota (Rep-PB). O cargo é central para a manutenção de um bom relacionamento com o Governo Federal. Além disso, gera benefícios para os congressistas gananciosos. Três candidatos estão na disputa e começaram a mover suas peças do tabuleiro de xadrez, sob o olhar atento de todos que esperam que a pessoa escolhida agirá em seu favor.

Resta saber se Lula terá capacidade política e capital para ajudar a eleger alguém que possa trabalhar em melhor harmonia com ele, ou se os partidos de direita e centro usarão sua influência e força para reter todo o poder para si, mantendo o Governo Federal de joelhos. Independentemente de quem vença, a partir de fevereiro começa o pontapé inicial para responder a uma pergunta maior: quais são os candidatos que esses poderosos partidos políticos escolherão para enfrentar o presidente Lula, que provavelmente concorrerá a um quarto mandato em 2026? A resposta certamente virá daqueles que ganharam uma quantidade imensa de poder no Senado, na Câmara e agora em milhares de municípios.

*Fernando Haddad Moura director-executivo da Legisla Brasil e mestre em Políticas Públicas pela Universidade Columbia. 

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