Jan 19 2024 | Nº. 100

Editorial

O Brasil deu um apoio fundamental para garantir a posse do novo presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, enviando o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para representar o país. O representante permanente do Brasil junto à OEA (Organização dos Estados Americanos), Benoni Belli, também esteve presente como parte de uma comissão que tinha compromisso com uma transferência ordenada de poder. Desde a clara vitória de Arévalo, em agosto, ele enfrentou múltiplos desafios e manobras políticas orquestradas por forças conservadoras ligadas à administração anterior. Durante todo o processo, os governos das Américas – incluindo a administração Biden, nos EUA – insistiram que os resultados eleitorais deveriam ser respeitados. A posse foi adiada por horas no domingo. O tenso impasse só terminou na manhã de segunda-feira, abrindo caminho para Alckmin testemunhar o evento histórico ao lado de outros líderes internacionais.

“É uma grande honra assumir esta elevada responsabilidade, mostrando que a nossa democracia tem a força necessária para resistir e que através da unidade e da confiança podemos mudar o panorama político na Guatemala”, disse Arévalo no seu primeiro discurso como presidente. O fato de ele ter enfrentado uma pressão tão coordenada para o mantê-lo fora do poder, apesar da vontade expressa do povo, aponta para desafios democráticos contínuos em todo o hemisfério. Tais lutas estão enraizadas na história da região, bem como nas histórias particulares de cada país, mas, como bem sabe o governo brasileiro, um renovado impulso antidemocrático está a moldar a política hoje de formas imprevisíveis.

O Brasil já está olhando para suas próprias eleições no final deste ano, com a corrida para prefeito em São Paulo tomando forma de disputa principal. O candidato de Lula, o deputado Guilherme Boulos, do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), abalou a disputa esta semana ao praticamente selar uma aliança com a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy. Embora não seja exatamente uma reedição da bem-sucedida chapa Lula-Alckmin, que uniu ex-rivais em uma causa comum para conquistar a Presidência do Brasil, em 2022, a chapa Boulos-Suplicy representa uma união de diferentes vertentes geracionais da política progressista na cidade. 

Marta foi militante de longa data do PT (Partido dos Trabalhadores) de Lula, mas ela rompeu com o partido e apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Agora, apoiar Boulos, que tem uma imagem mais fresca e militante devido à sua experiência em movimentos habitacionais, sugere que as forças progressistas de vários matizes ainda veem um cenário político polarizado entre as forças pró-democracia, por um lado, e as forças antidemocráticas, de outro. O fato de essas correntes estarem associadas, respectivamente, a Lula e ao ex-presidente Jair Bolsonaro significa que a corrida paulista terá um profundo peso nacional.

Destaques

• Desigualdade econômica. Um estudo publicado esta semana pela Fundação Getúlio Vargas revelou um enorme crescimento da desigualdade no Brasil. De acordo com a FGV, o rendimento dos 15 mil brasileiros mais ricos cresceu 96%, o que representa o triplo do crescimento dos rendimentos do restante da população. Esse aumento da concentração de renda ocorreu entre 2017 e 2022, período que coincide com a pandemia e o governo de Jair Bolsonaro. A elite brasileira corresponde a apenas 0,01% da população do país. A renda mensal desse grupo corresponde a quase US$ 450 mil por mês. A renda mensal média do restante da população é equivalente a menos de US$ 600 mensais.

• Bancada evangélica. O governo Lula viu surgir esta semana um novo foco de tensão no Congresso Nacional. Parlamentares da bancada evangélica, um grupo coeso, formado por políticos conservadores e religiosos, manifestou repúdio à decisão do atual governo de reverter isenções fiscais que tinham sido concedidas pelo governo anterior. A disputa diz respeito a um instrumento chamado ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de julho de 2022. Com ele, Bolsonaro havia isentado pastores de pagar impostos sobre doações recebidas dos fiéis. A medida tinha interesse eleitoral. À época, Bolsonaro buscava atrair votos do setor evangélico para sua fracassada tentativa de reeleição. Lula suspendeu o benefício, com base em parecer da área técnica e tributária, criando atritos com um setor com o qual a esquerda ainda encontra dificuldades de se aproximar.

• Ministério da Justiça. O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, escolheu Mário Luiz Sarrubbo para ocupar o cargo de secretário nacional de Segurança Pública. Esse posto é estratégico porque, no Brasil, a maior parte dos assuntos ligados às polícias e à segurança pública é atribuição dos governos estaduais. Sarrubbo fará a ligação entre as duas instâncias. O novo membro da equipe de Lewandowski era chefe do Ministério Público de São Paulo, onde teve ação destacada no combate ao crime organizado. Ele também é próximo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, que se transformou num dos maiores adversários do bolsonarismo no Poder Judiciário.

• Desentendimento bolsonarista. Bolsonaro atacou nesta semana o presidente de seu partido, Valdemar da Costa Neto. O ex-presidente falou na possibilidade “implosão do partido” depois que o líder do PL (Partido Liberal) fez elogios públicos a Lula. Costa Neto havia dito que Lula é mais popular que Bolsonaro, porque o atual presidente exerce seu terceiro mandato presidencial, enquanto o rival governou uma única vez. Bolsonaro está inelegível por decisão da Justiça, mas ainda é a figura mais influente da extrema direita. Ele está hospedado no PL, mas não tem ligações históricas com o partido, que funciona como um reduto de ocasião para os setores mais extremos do conservadorismo nacional. 

• Moro questionado. Outro nome importante da nova extrema direita brasileira, o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, também teve uma semana de más notícias. Dias Toffoli, um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito contra o atual senador por suspeita de fraude num acordo de delação premiada envolvendo um político e empresário conhecido como Tony Garcia que diz ter sido pressionado por Moro e por procuradores a fazer gravações secretas para incriminar outros envolvidos no caso, em troca de benefícios judiciais. O caso é anterior à Lava Jato e o inquérito foi colocado sob sigilo por Toffoli.    

Notícias dos movimentos e das organizações da sociedade civil:

Brazil Conference. A comunidade de estudantes universitários brasileiros da região de Boston, nos EUA, realiza nos dias 6 e 7 de abril mais uma edição da já tradicional Brazil Conference, evento criado em 2014 para reunir acadêmicos, ativistas, membros de governos e financiadores, interessados em debater os desafios brasileiros contemporâneos e os caminhos para enfrentar esses desafios. Os ingressos começaram a ser vendidos neste dia 17 de janeiro.

Assembleia da OEA. A OEA (Organização dos Estados Americanos) divulgou local e data de realização de seu 54º período ordinário de sessões da Assembleia-Geral: 26 a 28 de junho de 2024, em Assunção, Paraguai. 

Sugestões para o G20. Estão abertas as inscrições para a submissão de sugestões e de recomendações da sociedade civil para o G20, grupo de países que passou à presidência pro tempore (rotativa) do Brasil em dezembro. As propostas estão sendo coletadas pelo T20 (Think20), grupo encarregado de reunir contribuições da sociedade civil, think tanks e centros de pesquisa. As propostas devem estar relacionadas a um dos 36 subtópicos previstos e precisam ser encaminhadas por formulário específico, disponível no site do T20. 

Regras eleitorais. Termina hoje o prazo para que organizações da sociedade civil enviem sugestões de aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Pacto Pela Democracia busca reunir e coordenar as contribuições das organizações, com a intenção de dar maior efetividade às propostas do campo democrático. Na etapa seguinte, o TSE vai expor e debater essas propostas numa série de audiências públicas maracas para acontecer entre 23 e 25 de janeiro.

Artigo

by James N. Green and Paulo Abrão

O papel da comunicação para os movimentos sociais brasileiros

O boletim informativo do WBO (Washington Brazil Office) chega no dia 19 de janeiro de 2024 à sua centésima edição. Este é um marco importante para um projeto de comunicação que, a partir do Brasil, vem oferecendo ao longo dos anos um ponto de vista informativo e analítico sobre o que se passa no país, nas áreas política, econômica e social.

Ao longo dessas cem semanas, o boletim dos WBO consolidou-se como um farol confiável num mar de acontecimentos complexos. Os últimos anos foram marcados por fatos transformadores no Brasil, como a eleição de um governo de extrema direita, capitaneado pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro e a volta ao poder do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que, depois de ter sido preso pela Operação Lava Jato, teve uma volta por cima triunfal, liderando num movimento para restabelecer a democracia no país, depois dos abalos de uma tentativa frustrada de golpe de Estado.

Entender e explicar a dinâmica política brasileira não é fácil sequer para comunicadores e leitores que nasceram no país e falam português. Quando se trata de transportar essa realidade a um público estrangeiro, tudo se torna ainda mais desafiador.      

Não é comum que haja publicações periódicas, sólidas e confiáveis em inglês. O público estrangeiro pode até encontrar informações mais ou menos esporádicas em grandes jornais internacionais sobre os principais acontecimentos do Brasil. Emissoras de televisão e agências de notícias também oferecem algum acompanhamento jornalístico dos acontecimentos, assim como algumas revistas, sites e publicações especializadas, ligadas a centros de estudos acadêmicos ou a think tanks americanos e europeus. Mas isso não é suficiente para quem precisa ir além.

Existe um grande número de acadêmicos, jornalistas, pesquisadores de todos os tipos, ativistas, sindicalistas, membros de governos e assessores parlamentares, além de deputados e senadores, que dependem não apenas da narração dos fatos que ocorrem no Brasil, mas também de uma explicação analítica e didática que seja capaz de contextualizar as singularidades da realidade brasileira, comparando-as ou contrastando-as com os parâmetros comparativos do público estrangeiro.

Sem isso, a informação não tem sentido. Ou o sentido verdadeiro de fato pode se perder, por falta de contextualização, levando o leitor à tomada de decisões mal informadas, o que pode trazer distorções e riscos para quem precisa produzir análise, conhecimento e decisões nas relações com o Brasil, com sua economia e com suas organizações.

Ao longo dessas cem edições, o WBO formou um público cativo de quase 3 mil leitores. Toda sexta-feira, esses leitores recebem de forma gratuita um resumo dos fatos do Brasil, contextualizados, além de um editorial redigido por André Pagliarini, professor assistente de história no Hampden-Sydney College, na Virgínia, e de pesquisador associado do WBO; e um artigo semanal assinado por um convidado externo, que seja especialista em sua área de domínio e possa oferecer um ponto de vista profundo e bem informado sobre seus temas de pesquisa e trabalho – sejam eles em área abrangentes, como meio ambiente, gênero, raça, economia e direitos humanos de maneira mais ampla, seja em aspectos específicos dessas grandes áreas, como análises recém-publicas a respeito da política externa do governo Lula ou sobre singularidades do funcionamento do Poder Legislativo brasileiro. 

Para comemorar a centésima edição do boletim, o WBO tomou a decisão de passar a distribuí-lo também em português. Essa decisão corresponde a um esforço de colaborar não apenas com um público leitor estrangeiro, mas também de começar a levar aos parceiros e aliados das organizações e movimentos da sociedade civil brasileira um material informativo que seja ágil, claro, de fácil compreensão e sem custo, porque a boa informação – a informação confiável, precisa e clara – é fundamental para a leitura do contexto no qual essas organizações operam, e também nos processos de tomada de decisão.

A imprensa é importante. O WBO promove, defende e colabora com os jornalistas de rádio, TV, jornais, sites, portais e revistas, além de se associar na defesa de seus direitos, colaborando com organizações do setor. Mas o WBO também investe, estimula e promove a comunicação que é feita pelas organizações e movimentos da sociedade civil, como forma de dar visibilidade e legitimidade a uma comunicação popular que nem sempre se vê refletida com fidelidade nos grandes meios. 

As cem edições do boletim do WBO – assim como os outros produtos de comunicação, tais como o podcast Brazil Unfiltered, o site e as redes sociais – são expressões concretas dos princípios que a organização promove e defende, além de serem também ferramentas práticas para aproximar interlocutores, diminuir distâncias entre realidades, dar voz e vez a quem está negligenciado e, com isso, contribuir para a formação de um ecossistema informativo mais diverso, plural, democrático, confiável e útil para todos os que precisam compreender, toda semana, o que de fato se passa no Brasil.

James Green e Paulo Abrão são, respectivamente, presidente do Conselho Diretivo e diretor-executivo do WBO. Green é professor de história e cultura brasileiras na Universidade Brown, em Providence, Rhode Island, e autor de 11 livros sobre o Brasil. Abrão é Visiting Scholar no Watson Institute for International and Public Affairs da Universidade Brown e assessor sênior da Artigo 19 para a América do Sul.

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