05 Dez 2025| Nº. 185

Editorial

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump realizaram mais uma conversa telefônica, na terça-feira, descrita por ambos como amigável e com foco no futuro. Em declarações à imprensa, Lula afirmou que sua relação com Trump está “indo muito bem” e disse esperar que os Estados Unidos anunciem em breve novas reduções de tarifas sobre as exportações brasileiras. Trump já havia reduzido as altas tarifas sobre produtos alimentícios brasileiros no mês passado, revertendo medidas que havia imposto em julho em meio às tensões sobre o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Lula descreveu a última conversa como “extraordinária” e disse que os dois líderes também concordaram em ampliar a cooperação contra o crime organizado. Por sua vez, ao ser questionado sobre a conversa, Trump reiterou que “gosta” de Lula. Este é um desenvolvimento promissor para o Brasil, mesmo com os Estados Unidos adotando uma postura cada vez mais hostil e intervencionista no Caribe e na Venezuela, país que faz fronteira com a maior nação da América Latina.

No campo interno, a política de Lula não foi tão harmoniosa assim – a indicação do procurador-geral Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal desencadeou um impasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No final do mês passado, Lula escolheu Messias para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. Só que o processo oficial de confirmação ainda não começou. Alcolumbre cancelou a audiência de confirmação previamente marcada para 10 de dezembro e acusou o Executivo de uma falha processual “sem precedentes”. Questionado, Lula disse que “não entende” por que essa escolha se tornou um ponto de atrito político tão grande, e relembrou já ter nomeado oito ministros ao longo de seus mandatos, descrevendo Messias como “profissionalmente qualificado”. A disputa reflete uma luta de poder mais ampla entre o Congresso e o governo, com Alcolumbre demonstrando abertamente preferência pelo senador Rodrigo Pacheco para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, em assuntos regionais, foi noticiado esta semana que o magnata brasileiro da carne, Joesley Batista, entrou discretamente na turbulência política da Venezuela após viajar a Caracas no final de novembro para um encontro discreto com o presidente Nicolás Maduro. Sua viagem ocorreu após uma tensa ligação telefônica na qual Trump disse a Maduro que era hora de considerar deixar o cargo e permitir uma transição política. Batista viajou sem um mandato oficial, mas chegou com uma credibilidade incomum em ambas as capitais: a JBS, sua empresa, tem fortes laços comerciais nos Estados Unidos — incluindo uma doação recorde para a posse presidencial de Trump — e mais de US$ 2 bilhões em remessas anteriores de alimentos para a Venezuela. Pessoas a par da visita disseram que a missão de Batista era exploratória, testando se Maduro aceitaria um salvo-conduto antes que as sanções e a pressão se intensificassem ainda mais.

Destaques

• Divergência suprema. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu esta semana um dispositivo de 1950 que permitia que qualquer cidadão pudesse dar entrada num pedido de impeachment contra qualquer um dos 11 ministros da mais alta corte do país. A decisão dele busca blindar o Supremo de ações movidas por políticos e por militantes da extrema direita solidários ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que sofreu condenação a mais de 27 anos de prisão. Com a decisão de Gilmar, só a Procuradoria-Geral da República terá prerrogativa de pedir impeachment dos ministros do Supremo.

• Reação do Senado. Em resposta à medida tomada por Gilmar Mendes, o presidente do Senado, David Alcolumbre, fez um duro discurso, dizendo que o Supremo está roubando atribuições legislativas do Congresso Nacional. A tendência agora é de que os setores bolsonaristas do Congresso pressionem Alcolumbre a confrontar Gilmar Medes, abrindo um novo capítulo na longa novela de embates entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil. A Advocacia-Geral da União pediu que Gilmar reconsidere sua decisão.

• Redução da pobreza. As taxas de pobreza e de extrema pobreza caíram pelo terceiro ano consecutivo no Brasil. Em 2023, havia 27,3% da população na condição de pobreza. Esse índice passou para 23,1% em 2024. Já o percentual de pessoas em extrema pobreza passou de 4,4% para 3,5% no mesmo intervalo. Apesar da melhora, há ainda 48,9 milhões de pobres no país, número superior ao de toda a população do estado de São Paulo.

• Político preso. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal. Ele é suspeito de ter vazado informações sigilosas sobre uma operação policial realizada em setembro, que culminou com a prisão de um outro deputado estadual, conhecido como TH Joias, acusando de envolvimento com corrupção e tráfico de drogas. O caso aprofunda ainda mais os problemas de segurança pública no Rio de Janeiro, um estado que se habituou a ver seus governadores sendo presos. 

• Briga bolsonarista. Esta semana, os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro publicaram mensagens em suas redes sociais criticando a madrasta, Michelle Bolsonaro. A divergência pública no seio da família mais importante da extrema direita brasileira foi motivada pelas críticas que Michelle fez a uma tentativa de aproximação com Ciro Gomes no estado do Ceará. Ciro chegou a ser ministro de Lula, mas derivou à direita nos últimos anos, e agora ensaia uma aproximação com o bolsonarismo.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Brasil-EUA. O diretor-executivo do WBO, Paulo Abrão, participou esta semana do encontro anual do INCT-INEU (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos), em São Paulo. Abrão foi um dos membros da mesa que tratou das relações bilaterais Brasil-EUA ao longo da história e no momento atual. Saiba mais.

Allende no Chile. A Fundação Salvador Allende, do Chile, lançou esta semana um pedido urgente de ajuda, pois, pela primeira vez, foi cortada do Orçamento da Nação, pelo Congresso Nacional. O corte, de aproximadamente US$ 100 mil anuais “inviabiliza o funcionamento da instituição. Há risco iminente de fechamento das portas, o que interromperia a preservação de arquivos históricos e os programas de Direitos Humanos”. Leia a nota da Fundação.

Balanço da COP30. Caetano Sacannavino, coordenador do Saúde e Alegria, publicou esta semana um artigo no qual faz um balanço da COP30. No texto, publicado no blog Papo de Responsa, do jornal Folha de S.Paulo, ele avalia: “Se precisávamos correr, ao menos andamos, no campo da transição justa, da atenção aos povos mais impactados, dos objetivos globais de adaptação, das florestas, dos financiamentos, de novas NDCs, ‘menos piores’, mas insuficientes, para variar. Leia o conteúdo completo.

Artigo

A verdadeira justiça tributária exige a contrapartida da elite econômica, que é branca e masculina

Por Viviana Santiago*

Em 2025 o Brasil assistiu a debates sobre justiça tributária, que incluíram a reforma da renda e a aprovação – pela Câmara dos Deputados e pelo Senado – de um Projeto de Lei (PL 1.087/2025), que, para reduzir as desigualdades no país, passou a isentar do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os cidadãos que recebem até R$ 5 mil. Além disso, esse mesmo PL diminuiu a incidência de Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 7 mil mensais. Por fim, foi adotada como medida de compensação para a renúncia fiscal alíquota mínima de tributação de até 10%, o que beneficiou cerca de 141 mil brasileiros (0,13% da população) – percentual que corresponde àqueles brasileiros que têm renda acima de R$ 50 mil por mês. O impacto estimado da implementação dessas medidas dá pistas do tamanho da desigualdade do sistema, já que essa tributação mínima pode aliviar a renda de outros 10 milhões de pessoas.

O PL 1.087 corrige uma distorção histórica, que faz com que o peso da tributação permaneça sobre a base e o meio da pirâmide econômica e social brasileira, enquanto os super-ricos acumulam renda. A medida, além de um alívio fiscal, é um marco na luta por um sistema tributário mais justo e é um passo concreto rumo à promoção da justiça social e ao fortalecimento da democracia, porque aumenta a renda disponível das famílias mais pobres – majoritariamente chefiadas por mulheres negras –, e estimula a economia, atuando tanto no combate à desigualdade quanto na construção de um modelo econômico mais justo e inclusivo. 

No entanto, essa vitória é insuficiente. A verdadeira justiça tributária exige que se avance também no outro lado da equação. A manutenção de privilégios seculares, como a isenção de lucros e dividendos, demonstra que a contrapartida da elite econômica, predominantemente branca e masculina, ainda não foi equacionada. 

No Brasil os lucros e dividendos não são tributados, o que diverge da maioria dos países, já que, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 24 dos 38 membros ampliaram a alíquota máxima cobrada sobre lucros e dividendos distribuídos nas últimas duas décadas, de acordo com o pesquisador Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dos poucos que, a exemplo do Brasil, isentavam dividendos, apenas Estônia e Letônia mantêm essa prática. Segundo Gobetti, 47% do quase R$ 1 trilhão de lucros e dividendos distribuídos em 2023 foram apropriados por cerca de 160 mil pessoas (0,1% do país). 

É fundamental lembrar também a exclusão de grandes produtores rurais da tributação mínima, o que perpetua um modelo de privilégios e causa impactos socioambientais graves. Assim, a aprovação do PL 1.087 não substitui a necessidade urgente de uma reforma estrutural e antirracista, que inclua a tributação de grandes fortunas, como já previsto na Constituição, e a inclusão de marcadores raciais nas declarações de Imposto de Renda para embasar políticas públicas verdadeiramente reparadoras. 

No documento “A raiz da desigualdade está no topo – os impactos distributivos de classe, raça e gênero na nova reforma tributária da renda”, publicado em novembro de 2025, a Oxfam Brasil reflete, a partir de uma abordagem feminista e antirracista, sobre a implementação do PL 1.087. E faz as seguintes recomendações para avanços mais profundos na justiça tributária: implantação da progressividade do sistema tributário via expansão de faixas de tributação e atualização das alíquotas do Imposto de Renda sobre Pessoa Física para torná-lo verdadeiramente progressivo; avaliações periódicas do Imposto de Renda considerando recorte de gênero e raça e inclusão de campo de autodeclaração racial na declaração anual do imposto para fortalecer a qualidade da produção de dados; revogação da isenção do Imposto de Renda sobre distribuição de lucros e dividendos, acabando com a assimetria de tratamento concedido entre as rendas do capital e do salário; regulamentação da aplicação do imposto sobre grandes fortunas (conforme o artigo 153, VII da Constituição); revisão e atualização da política de benefícios fiscais para distribuição mais equitativa dos encargos tributários, com implementação de sistema de transparência dos benefícios tributários concedidos, à semelhança do “Portal da Transparência”, do Governo Federal. 

Os avanços que agora vivenciamos ainda são tímidos diante das proporções da desigualdade tributária no Brasil, o que requer participação atenta e qualificada da sociedade para garantir que as propostas não sucumbam por força dos interesses econômicos e corporativos que reproduzem privilégios históricos. Para mudanças mais profundas é imprescindível que as organizações e os movimentos sociais sigam em mobilização e em luta, a fim de que o Congresso avance mais neste campo e garanta que o sistema deixe de penalizar quem mais precisa.

*Viviana Santiago é diretora-executiva da Oxfam Brasil

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