16 Ago 2024 | Nº. 130

Editorial

Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou suas críticas sobre como Nicolás Maduro, da Venezuela, lidou com as consequências da disputada eleição de 28 de julho em seu país. Apesar de vários pesquisadores – antes, durante e depois da votação – sugerirem uma vitória da oposição, Maduro se declarou vencedor e se recusou a divulgar os dados eleitorais brutos. O Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula — tradicionalmente dividido sobre como lidar com a Venezuela — reconheceu oficialmente a alegação de Maduro, mas o Ministério das Relações Exteriores e o próprio Lula têm sido muito mais circunspectos. De fato, a recusa contínua do Brasil em reconhecer a vitória de Maduro já durou mais do que muitos críticos da política externa de Lula pensavam, sugerindo uma mudança genuína no relacionamento do Brasil com seu vizinho. Na sexta-feira, 16 de agosto, Lula descreveu o governo venezuelano como um “regime desagradável” com “uma orientação autoritária”, mas não chegou a chamá-lo de ditadura. Ele observou os vastos interesses comerciais do Brasil na Venezuela como um motivo para permanecer engajado.

Em termos de política interna, novas reportagens desta semana, dos jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião, mais uma vez geraram um debate acalorado sobre as ações do juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes. A investigação de Greenwald, baseada em milhares de mensagens privadas e publicada na Folha de S.Paulo, alega que Moraes abusou de seus poderes ao conduzir investigações fora dos ritos legais estabelecidos, particularmente visando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas reportagens intensificaram o debate em andamento sobre o papel de Moraes no que Greenwald descreve como um regime de censura mais amplo no Brasil. Notavelmente, essa linha, que deliberada e desonestamente apresenta o atual governo brasileiro como menos do que democrático, tornou-se uma marca registrada da extrema direita. É improvável que as novas reportagens levem a grandes mudanças no cenário institucional do Brasil, mas mantêm viva uma das principais linhas de ataque que os extremistas têm usado para resistir à responsabilização legal após as várias ações antidemocráticas realizadas sob Bolsonaro.

Outro ministro do Supremo Tribunal esta semana também tentou conter outro legado pernicioso dos anos Bolsonaro. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula nomeado para a mais alta corte no final do ano passado, decidiu contra emendas de gastos obrigatórios que estavam ajudando a minar a autoridade do Poder Executivo nos últimos anos ao empoderar congressistas, individualmente. Essas emendas de gastos permitem que os legisladores aloquem fundos do governo diretamente para seus projetos escolhidos. A decisão de Dino, apoiada esmagadoramente por seus colegas durante uma votação na manhã de sexta-feira, impôs medidas mais rigorosas de transparência e responsabilização sobre essas emendas, incluindo auditorias obrigatórias e a exigência de que o processo de alocação seja totalmente documentado e rastreável. Sua decisão é vista como parte de um esforço mais amplo para abordar questões de corrupção e uso indevido de fundos públicos associados a essas emendas. É também uma tentativa de reequilibrar a separação de Poderes que Bolsonaro ajudou a desestabilizar durante seus tumultuados quatro anos.

Destaques

• Novas ações. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal responsável pela condução dos principais inquéritos em curso sobre membros da extrema direita ligados a Bolsonaro, expediu esta semana um novo mandado de prisão contra dois expoentes do setor: Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, e Oswaldo Eustáquio, que está foragido na Espanha. Moraes acusa ambos de terem tentado intimidar policiais federais, quando os agentes tentaram cumprir ordens judiciais anteriores. Eustáquio é acusado ainda de corrupção de menor, por ter acessado e usado o perfil da própria filha nas redes sociais quando a polícia chegou à casa dele, em operação anterior. Além deles, o senador Marcos do Val é alvo da mesma operação contra blogueiros bolsonaristas. Do Val teve seu passaporte apreendido.

• Delfim Neto. Morreu no dia 12 de agosto, aos 96 anos, o economista Delfim Neto, ex-ministro e ex-deputado que passa à história por ter sido um dos membros do governo militar que, em 1968, assinou o AI-5, um ato institucional do Poder Executivo que suspendeu liberdades individuais, institucionalizou ações ilegais de repressão e abriu as portas para o período mais sombrio dos 21 anos de ditadura militar no Brasil. Apesar da ligação com a ditadura, Delfim Neto tornou-se mais tarde conselheiro econômico dos governos de Lula e de Dilma Rousseff. Sua memória foi saudada por membros do governo atual, incluindo o ministro das Finanças, Fernando Haddad, e o próprio presidente Lula.

• Novo BC. O setor econômico brasileiro vive a expectativa da indicação do nome do novo presidente do Banco Central. O nome mais cotado é o do atual diretor de Política Monetária da instituição, Gabriel Galípolo. Ele substituiria o atual presidente, Roberto Campos Neto, que foi indicado há dois anos por Jair Bolsonaro para ocupar essa posição. No Brasil, o presidente do Banco Central tem mandato de quatro anos. As nomeações são feitas no meio do mandato do presidente da República e eles permanecem no cargo mesmo com a troca de governo. A nomeação será feita por Lula. Em seguida, o indicado passa por sabatina conduzida pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A mudança no comando da instituição deve ocorrer em setembro. E o novo indicado será certamente mais alinhado com Lula do que o atual presidente da instituição.

• Acidente aéreo. O Brasil ainda vive a comoção provocada pelas 62 mortes decorrentes da queda de um avião de passageiros no dia 9 de agosto, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Os médicos legistas ainda trabalhavam esta semana para conseguir identificar dez corpos de vítimas da tragédia. A caixa-preta foi localizada em boas condições. A causa mais provável é o congelamento das asas por uma entrada da aeronave numa zona de altitude na qual o ar estava a -40º. Este foi o quinto acidente aéreo com maior número de vítimas no Brasil.   

Notícias do WBO, das organizações e dos movimentos sociais:

Aniversário. A Bem-Te-Vi está completando em 2024 dez anos de atuação. A organização foi fundada em 2014 com a missão de contribuir para a promoção da justiça social e do bem viver, por meio do apoio a iniciativas socioambientais e de direitos humanos, para o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Visite o site para saber mais: bemtevidiversidade.org.br

Povos indígenas. A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) expressou esta semana “preocupação com os confrontos registrados desde o dia 13 de julho entre agricultores e integrantes do povo indígena Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul, nos quais pelo menos dez pessoas ficaram feridas”. O órgão associou os episódios de violência à insistência do Congresso Brasil em seguir forçando a imposição do Marco Temporal, a despeito de o Supremo Tribunal Federal ter declarado essa lei inconstitucional em 2023.

Não violência. A Escola de Ativismo está lançando o livro “Não Violência – Princípios e Práticas Políticas da Sociedade Civil Brasileira”, no qual mapeia as formas de atuação não violenta de movimentos sociais e organizações que lutam por mudanças políticas e sociais no país. A publicação está disponível para leitura on line neste link. A Escola de Ativismo é um coletivo independente que atua para fortalecer grupos ativistas por meio de processos de aprendizagem em estratégias e técnicas de ações não-violentas e criativas, campanhas, comunicação, mobilização e segurança e proteção integral, voltadas para a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Jornalismo na Amazônia. O Instituto Vladimir Herzog publicou um relatório sobre a situação do jornalismo e dos jornalistas que cobrem a Amazônia brasileira. O documento “Fronteiras da Informação – Relatório sobre Jornalismo e Violência na Amazônia” é baseado em entrevistas com dez profissionais da comunicação que se dedicam à cobertura na região, e traz relatos de ataques e de intimidações contra profissionais que reportagem sobre atividades ilegais, como a mineração em terras indígenas e o desmatamento. Clique no link para ler.   

Financiamento. O GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e a Iniciativa PIPA lançaram deram o primeiro passo numa iniciativa de formação on line chamada “Fortalecimento de Lideranças Negras: Ciclo Formativo para o Investimento Social Privado e Filantropia”. O curso é dirigido a pessoas negras, pessoas oriundas das periferias, LGBTQIA+ e com deficiência. Mais informações no link.

Artigo

Direitos indígenas devem ser garantidos e não negociados

Por Dinamam Tuxá*

A tese do Marco Temporal foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil em setembro de 2023, mas as ameaças contra os direitos fundamentais dos povos indígenas continuam. Isso porque, no mesmo dia em que a tese anti-indígena foi derrubada na Corte, o senador Hiran Gonçalves (Partido Progressistas) apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2023 no Senado Federal. A proposta deve ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania até o dia 30 de outubro.

Nomeada pelo movimento indígena como “PEC da Morte”, a proposta pretende alterar o Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece o direito originário à ocupação dos nossos territórios, e inserir o Marco Temporal. O objetivo dos senadores é que os povos indígenas só tenham direito a reivindicar determinada terra caso já estivessem nela quando a Carta Magna foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), que transformou em lei o Marco Temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. A aprovação é um claro reflexo da queda de braço entre os Poderes Legislativo e Judiciário do Brasil. 

Agora, a Lei do Genocídio Indígena está sendo discutida em uma câmara de conciliação, criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O ministro tem ignorado os pedidos do movimento indígena, feitos por meio da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), para que a lei seja suspensa.

Nós estivemos presentes na primeira audiência da câmara de conciliação, apontamos a insegurança que essa legislação nos coloca e reivindicamos a suspensão da lei, o que não foi acatado pela Corte até o momento. Reforçamos que não iremos negociar qualquer direito dos povos indígenas, mas sim defender que esses direitos sejam garantidos. Pedimos que os ministros do Supremo não voltem atrás do que já foi decidido pela Corte: a tese do Marco Temporal é inconstitucional. 

Em paralelo a essa situação, os parlamentares do Congresso Nacional sabem que não podem alterar a Constituição por meio de um projeto de lei, e agora tentam aprovar a PEC 48/2023 para enraizar de vez o Marco Temporal no Brasil.

Para nós, povos indígenas, que somos os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros, essa proposta representa uma violência contra nossos corpos, territórios e direitos. A tese do Marco ignora as violências e perseguições que enfrentamos há mais de 500 anos, em especial durante a ditadura militar. Essas perseguições impossibilitaram que muitos povos estivessem em seus territórios em 1988, assim como hoje fazendeiros, garimpeiros e grileiros tentam nos expulsar e destruir nossas terras.

Do Norte ao Sul do Brasil, o Marco Temporal tem levado à morte nas Terras Indígenas, como estamos vendo com o povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, com os Tapeba no Ceará e os Pataxó na Bahia. Em 2023, os assassinatos de indígenas chegaram a 208 casos, representando um aumento de 15% em relação a 2022, isso sem contar outras violações decorrentes das invasões e explorações ilegais em nossos territórios.

Se aprovada, a PEC da Morte irá legitimar tudo isso. É preciso ressaltar que estamos falando de uma proposta de emenda inconstitucional, enquanto que os direitos fundamentais dos povos indígenas na Constituição Federal do Brasil são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser revogados ou retrocedidos pelo Congresso Nacional.

A Apib reivindica que a PEC 48/2023 seja retirada do debate e arquivada imediatamente. Os direitos fundamentais dos povos indígenas devem ser garantidos e não negociados pelo Congresso, Supremo ou qualquer outra instância do Estado.

Por isso, resistimos com a força do cocar e das ancestralidades dos mais de 300 povos indígenas do país. Estamos mobilizando lideranças e organizações de base para ocupar Brasília, todas as capitais, territórios e redes sociais. Juristas, senadores e deputados aliados também estão se somando à luta, mas precisamos do apoio dos ministros do poder Executivo, do presidente Lula e de toda a opinião pública.

Exigimos que as Terras Indígenas sejam demarcadas e protegidas e que esta proposta inconstitucional seja arquivada e fique marcada na história como a PEC da Morte, do retrocesso e do agronegócio

*Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

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