Mar 21 2025| Nº. 158

Editorial

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu seu partido, apoiadores e observadores políticos ao anunciar esta semana que tirará uma licença do Congresso para defender seu pai em tempo integral nos Estados Unidos. Eduardo espera obter apoio do governo Trump e seus aliados. Jair Bolsonaro, que está enfrentando sérios problemas legais, incluindo acusações de incitar uma tentativa violenta de anular os resultados das eleições de 2022, foi impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030 e pode enfrentar prisão. Eduardo, que há muito faz parte do cenário político do MAGA, agora está tentando alavancar suas conexões para ajudar seu pai a evitar consequências legais e obter apoio político no exterior. Ele tem falado abertamente sobre a ideia de que seu pai e seus aliados estão sendo injustamente perseguidos, principalmente após o 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A campanha de Eduardo nos EUA busca apelar a figuras de direita, incluindo o próprio Donald Trump, para interceder diretamente nos assuntos internos do Brasil. De fato, suas atividades políticas no exterior levantaram acusações de traição no Brasil, com críticos alegando que suas ações poderiam desestabilizar ainda mais a democracia do país. “É óbvio que se ele voltasse ao Brasil, Alexandre de Moraes, a nosso pedido, confiscaria seu passaporte e ele não poderia retornar aos Estados Unidos para continuar sua conspiração golpista”, declarou o deputado Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores (PT), na terça-feira. “É por isso que ele preferiu ficar lá, com medo de perder seu passaporte. E, veja, ele está preparando a fuga de seu pai. Ele está lá preparando sua fuga e a fuga de seu pai para o golpe contínuo deles.” A receptividade de Trump aos apelos de Eduardo será um marcador importante antes da eleição presidencial do ano que vem no Brasil.

Além disso, esta semana, o governo Lula introduziu formalmente uma medida para isentar de impostos federais aqueles que ganham até R$ 5.000 (cerca de US$ 880) por mês, cumprindo uma promessa que Lula fez durante a campanha de 2022. O ministro das Finanças, Fernando Haddad, expressou confiança de que a proposta será bem recebida pelo Congresso. De fato, o projeto de lei ainda deve ser debatido e votado pelos legisladores, e quaisquer mudanças não entrarão em vigor até 2026, antes de uma eleição presidencial. Pesquisas mostram que Lula continua competitivo, apesar de uma queda em sua popularidade. Parte do argumento do governo é que a proposta de imposto é um grande passo em direção a um sistema tributário mais justo, visando altos rendimentos — com pessoas que ganham mais de R$ 600.000 anualmente enfrentando um pequeno aumento de imposto — em benefício dos pobres e da classe trabalhadora. Haddad assegurou que a reforma não impactará negativamente a receita estadual e municipal ou setores como o agronegócio, e afirmou que mesmo os legisladores de extrema direita acharão difícil se opor à medida.

Destaques

• Julgamento do golpe. O Supremo Tribunal Federal rejeitou por maioria o pedido de afastamento dos juízes Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da trama golpista de 2022. O pedido de afastamento havia sido feito pelos advogados de defesa de três dos envolvidos no golpe de Estado frustrado, incluindo a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O principal argumento do recurso era o de que esses três juízes seriam parte interessada no caso, por diferentes razões. Ao todo, 33 pessoas foram denunciadas por envolvimento na trama golpista que pretendia impedir que Lula tomasse posse como presidente e exercesse seu mandato. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

• Fora da disputa. Bolsonaro está proibido de disputar eleições até 2030, por causa da chamada Lei de Ficha Limpa. Essa lei foi criada em 2010, muito antes de Bolsonaro ter se tornado presidente e ter se envolvido na trama golpista emseguida. No passado, ela já proibiu, por exemplo, a candidatura de Lula à Presidência, antes de ele ter suas penas anuladas por causa de vícios processuais da chamada Operação Lava Jato. A Lei de Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sofrido condenação, foi adotada há 15 anos por pressão da sociedade civil, que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas em seu favor. Agora que está condenado por crimes eleitorais, Bolsonaro pressiona o Congresso para alterar essa lei, mas o projeto de lei que está em tramitação a esse respeito não contempla as mudanças que poderiam beneficiá-lo.

• Relações Exteriores. Antes de fugir para os EUA, o deputado federal Eduardo Bolsonaro estava disputando a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Com seu pedido de afastamento, quem assumiu o cargo foi o deputado Filipe Barros, que é do partido de Bolsonaro. Barros referiu-se à fuga de Eduardo para os EUA como um “ato heróico”. O novo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve agir para ampliar a campanha internacional de desinformação movida pela extrema direita brasileira, que, após ter fracassado numa tentativa de golpe de Estado, em 2022, agora tenta convencer a opinião pública de que é vítima de uma perseguição política, e não de processos judiciais legais e legítimos.

• Juros altos. A taxa básica de juros do Brasil foi elevada para 14,25% ao ano, o que representa o patamar mais alta desde de outubro de 2016, período que coincide com a crise política e institucional que era vivida pela então presidente Dilma Rousseff. Este último aumento na taxa de juros – de um ponto percentual – foi o terceiro aumento seguido. A decisão foi tomada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central para tentar conter o impacto na economia de um “cenário adverso”. Um dos elementos desse cenário é a inflação, cuja projeção para 2025 é de 5,1%, que está acima da meta prevista, que seria de 4,5%. Subir os juros é uma das maneiras de tentar conter a inflação, o que tem, no entanto, o efeito adverso de aumentar o endividamento e frear o consumo.

• Verdade e justiça. O Ministério dos Direitos Humanos declarou oficialmente o jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura por agentes da ditadura militar brasileira, em 1975, como anistiado político. Essa decisão reforça uma série de medidas que vêm sendo tomadas nos âmbitos legal e político para se fazer justiça sobre um caso emblemático de tortura. Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura. Em 25 de outubro de 1975, ele foi chamado a depor no órgão de censura e repressão da ditadura, que estava interessado em investigar sua ligação com o PCB (Partido Comunista Brasileiro). O jornalista foi torturado e morto, mas os militares disseram no atestado de óbito que ele se matou por enforcamento. Em 2013, a Justiça tinha ordenado a retificação do atestado de óbito de Herzog, que passou a fazer referência ao crime cometido contra ele. 

• Morte de Grijalva. Morreu nos EUA, aos 77 anos, o deputado democrata pelo estado do Arizona Raúl Grijalva. Ele era filho de imigrantes mexicanos, nascido em Canoa Ranch, ao sul de Tucson. Grijalva foi eleito deputado pela primeira vez em 2002 e foi reeleito 11 vezes, se tornando uma das vozes progressistas mais ativas e influentes em temas de meio ambiente, mudanças climáticas, defesa da democracia e direitos humanos. O deputado vinha lutando contra um câncer. Ele deixa a esposa e três filhas.

Notícias da ABO, das organizações e dos movimentos sociais

Curso. O Brazil Office promove nos meses de abril e maio um curso sobre o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em parceria com o Behner Stiefel Center for Brazilian Studies da San Diego State University. O curso é online e gratuito para os selecionados. Ele acontece uma vez por semana, ao longo de oito encontros, sempre às sextas-feiras, exceto nas datas em que há feriados. O início será no dia 4 de abril. As candidaturas devem ser submetidas pelo link.

Novo colunista. James N. Green, presidente do Conselho Diretivo do WBO, é o mais novo colunista da Agência Pública. Quinzenalmente, ele publica um texto sobre suas percepções a respeito do governo Donald Trump. Green vai explicar também como as ações do republicano reverberam no Brasil e por que isso importa para a vida dos brasileiros. Na coluna de estreia, ele responde à pergunta: existe uma resistência ao governo Trump nos EUA? Leia no link.

Mulheres negras. Foi marcado para o dia 25 de novembro, em Brasília, a Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que também vem sendo chamada de 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras. As organizações envolvidas consideram quem esse será um marco na luta pela garantia de direitos das mulheres negras no Brasil. A projeção é que cerca de 1 milhão de mulheres negras de todos os estados e regiões do país estejam na capital federal. Mais informações no link.

Mundo do trabalho. O Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) realiza nos dias 26 e 27 de março o “Seminário Internacional Reintegrar com Equidade de Raça e Gênero: Trabalho digno para sobreviventes do cárcere”. A ideia é a criação de um “espaço estratégico de diálogo entre os setores governamentais, empresariais, sociais e acadêmicos, considerando a importância de aprimorar a efetividade das políticas afirmativas e garantir o direito fundamental ao trabalho digno para egressos e egressas do sistema carcerário e socioeducativo. É on line e gratuito, com inscrições pelo link.

Artigo

Abdias Nascimento é celebrado no 65º aniversário do African Studies Center: Honrando um legado de ativismo e pensamento negro

Por Leonora Souza Paula*

O African Studies Center (ASC) da Michigan State University (MSU), uma instituição líder em estudos africanos nos Estados Unidos e no mundo, comemora seu 65º aniversário com uma celebração que põe em evidência o alcance global do ativismo e do pensamento negros. Entre os homenageados está Abdias Nascimento, o renomado dramaturgo, professor, artista visual, ativista e autor cujas contribuições para a consciência negra e para os diálogos transnacionais sobre raça continuam marcantes em todo o mundo.

Engajamento diaspórico

Um dos destaques da celebração foi uma palestra proferida por Eliza Larkin Nascimento, cofundadora e diretora do Instituto de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiras (IPEAFRO). Sua palestra se concentrou na vida e no legado de Abdias Nascimento e na importância do engajamento diaspórico na formação de sua arte e ativismo. Ela destacou o impacto multidisciplinar de Abdias no teatro brasileiro, na organização política negra e nos diálogos transnacionais sobre autodeterminação para povos de ascendência africana. Como ela destacou, o trabalho de Abdias incorpora um rico arquivo de epistemologia diaspórica que continua sendo uma referência global para movimentos de libertação.

Explorando o Projeto de Pesquisa da Diáspora Africana

Durante sua visita, Nascimento também explorou materiais da Coleção Especial do Projeto de Pesquisa da Diáspora Africana, uma iniciativa de arquivo significativa na MSU. O Projeto de Pesquisa da Diáspora Africana (1987-2003) foi criado pela professora de sociologia da MSU Ruth Simms Hamilton, que desempenhou um papel fundamental no recrutamento e na orientação de alunos de pós-graduação na área de Estudos da Diáspora Africana. Hamilton também editou o boletim informativo Conexões (1987-1994), que se concentrou nas conexões culturais e geográficas entre a África e sua diáspora global. O trabalho de Hamilton lançou as bases para uma série de estudos sobre as complexas trocas transnacionais que definiram os movimentos intelectuais e artísticos negros. Ao explorar o arquivo, Nascimento destacou as conexões dinâmicas entre intelectuais negros baseados na América Latina e na África, bem como acadêmicos americanos que participaram de um movimento crucial para consolidar o campo agora estabelecido dos Estudos da Diáspora.

Como Nascimento observou, o Projeto de Pesquisa foi notavelmente bem-sucedido em convidar figuras-chave para o campus, incluindo representantes do Brasil. Uma acadêmica particularmente importante foi Luiza Bairros, que atuou como ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Brasil de 2011 a 2014 e foi coautora da História Geral da África da UNESCO. Bairros conduziu sua pesquisa de doutorado em sociologia na Michigan State University de 1994 a 1997, sob a orientação de Hamilton.

Celebrando as contribuições artísticas de Abdias Nascimento

As contribuições artísticas e intelectuais de Abdias Nascimento foram ainda mais reconhecidas na exposição Project a Black Planet: The Art and Culture of Panafrica, que ocorreu no Art Institute of Chicago, de 24 de dezembro a 25 de março. A exposição multimídia focou nos pensadores pan-africanistas e em sua profunda influência na arte e cultura globais ao longo do século passado. O curador, Antawan I. Byrd, observou que, como “uma mostra centrada na circulação de ideias”, os vários significados do pan-africanismo devem ser compreendidos mapeando as rotas e trânsitos hemisféricos que forjaram caminhos de memória em direção a um futuro de interconexão.

Quilombismo e pensamento da diáspora negra

O tema central da exposição foi a teoria de Abdias sobre o quilombismo. Os curadores posicionaram o quilombismo como um dos movimentos mais influentes do século XX, reconhecendo seu papel na imaginação de um futuro emancipatório nas comunidades negras globais. Ao conceituar parte da exposição através das lentes do quilombismo, os organizadores ressaltaram o papel central de Nascimento na formação de paisagens intelectuais e culturais negras contemporâneas, que se estendem por várias tradições e territórios em um processo contínuo de reinvenção.

Olhando para o futuro: pan-americanismo

Ao celebrarmos o 111º aniversário do nascimento de Abdias Nascimento, em 14 de março, novas abordagens para sua obra continuam a surgir. Isso é efetivamente ilustrado pela nova estrutura conceitual do pan-amefricanismo desenvolvida pela curadora do MASP, Amanda Carneiro. Em diálogo com o conceito de amefricanidade de Lélia Gonzalez, que enfatiza a constituição afro-indígena das Américas e o repertório pan-africano de ideias, o pan-amefricanismo reconhece os princípios anticoloniais e descoloniais presentes nas extensas contribuições intelectuais de Abdias. Neste contexto, o Pan-Amefricanismo de Carneiro reposiciona Abdias como uma figura central nas discussões contemporâneas sobre abordagens hemisféricas à negritude e o discurso em evolução em torno das geografias e epistemologias interconectadas da diáspora.

*Leonora Souza Paula é professora Assistente de Artes e Humanidades na Michigan State University. Sua pesquisa atual examina o papel da imaginação espacial negra na reivindicação da literatura e da cultura como uma forma de preservação do patrimônio e reparação epistêmica. Leonora é membro do American Council of Learned Societies, do Research Institute for Structural Change, do Human Rights Center da University of California, Berkeley School of Law e da Vital Voices Global Partnership.

Os artigos externos expressam a opinião de seus autores e não necessariamente refletem posições da ABO ou dos editores do boletim