Organizações brasileiras alertam CIDH sobre práticas de conversão e violações de direitos LGBTQIA+ no país
Comunicado institucional
11 de março
Organizações da sociedade civil brasileiras participaram nesta terça-feira (10) de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Cidade da Guatemala sobre práticas de conversão e outras intervenções que buscam alterar a orientação sexual; a identidade e expressão de gênero e as características sexuais. O encontro ocorreu durante o 195º Período de Sesões da Comissão e reuniu representantes da sociedade civil e especialistas em direitos humanos.
A audiência foi convocada “de ofício” pela CIDH – o que significa uma reunião ordinária, planejada e prevista no calendário da Comissão, não uma reunião de emergência e extraordinária – com o objetivo de reunir informações sobre práticas de conversão no continente e subsidiar a elaboração de um relatório temático sobre o tema. A iniciativa representa um marco no sistema interamericano ao abordar, de forma específica, violações de direitos humanos associadas a essas práticas que afetam pessoas LGBTQIA+.
A sessão teve a participação dos comissários José Luis Caballero Ochoa, Marion Bethel e Rosa María Payá Acevedo, além de defensores de direitos de algumas das organizações mais relevantes do continente, que apresentaram informações sobre a situação.
A discussão ocorre em um contexto marcado por crescentes ameaças e retrocessos nos direitos das pessoas LGBTQIA+. Nesse cenário, o espaço de escuta promovido pela CIDH ganha especial relevância para fortalecer o monitoramento internacional dessas violações.
No caso brasileiro, Victor De Wolf, presidente da ABGLT, e Caia Maria de Araújo Coelho, da Rede Intersexo Brasil, participaram da audiência representando cinco entidades da sociedade civil, com apoio da Washington Brazil Office (WBO), organização apartidária e independente que trabalha para ampliar o alcance internacional das organizações da sociedade civil brasileira.
Ainda antes de partir para a Guatemala, o grupo apresentou um relatório que reúne informações, evidências e análises sobre a persistência de práticas que buscam “corrigir”, suprimir ou modificar a diversidade sexual e de gênero, bem como as variações nas características sexuais no país.
Segundo De Wolf, um dos principais obstáculos para enfrentar essas violações é a ausência de dados oficiais produzidos pelo Estado. “Uma das grandes lacunas no contexto brasileiro é não termos dados oficiais sobre a violência e a discriminação contra a população LGBTQIA+. O Estado precisa produzir essas informações e interromper qualquer financiamento público a instituições que promovam práticas de conversão”, afirmou.
Membros da comitiva também destacaram que intervenções destinadas a modificar orientações sexuais ou identidades de gênero continuam ocorrendo em diferentes espaços, incluindo ambientes religiosos, familiares e comunitários, além de iniciativas informais de aconselhamento e instituições que promovem internações forçadas.
A situação das pessoas intersexo também foi apontada como uma preocupação central durante o debate. “Hoje enfrentamos um cenário de completa desproteção jurídica e política para garantir os direitos das pessoas intersexo no país”, afirmou Caia Maria.
As organizações participantes enfatizaram que a erradicação dessas práticas exige ações concretas por parte dos Estados, incluindo a produção de dados oficiais, o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e a adoção de medidas legislativas e institucionais para garantir a proteção da integridade física, da autonomia e da dignidade das pessoas LGBTQIA+.
As organizações recomendam que o Estado brasileiro fortaleça mecanismos de coleta de dados, interrompa qualquer financiamento público a instituições que promovam práticas de conversão e desenvolva políticas públicas voltadas à proteção da integridade física, da autonomia e da dignidade das pessoas LGBTQIA+.
