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É criado o Stakeholder Group de Afrodescendentes na ONU

O anúncio oficial de criação do Stakeholder Group de Afrodescendentes na ONU em maio é uma vitória histórica para Geledés-Instituto da Mulher Negra, que iniciou esse pleito na ONU em setembro de 2023. Mais do que isso, é uma vitória para todas as diásporas globais, uma vez que pela primeira vez as vozes afrodescendentes, de forma institucionalizada, são inseridas nas estruturas participativas das Nações Unidas. Além de Geledés, fazem parte da copresidência (Steering Committee) a ONG Criola e a UNARC (coalizão antirracismo da ONU).

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Alexandre de Moraes e a democracia abalada no Brasil

Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assumiu uma posição de centralidade no debate público. Sua atuação divide opiniões: de um lado estão aqueles que o proclamam como bastião da defesa da democracia no Brasil. De outro, aqueles que o condenam como algoz da liberdade de expressão.

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Para Além da Amazônia: O Bioma do Cerrado e a COP 30

Em meio ao alvoroço pelas florestas amazônicas, um gigante silencioso clama por atenção: o Cerrado. Segundo maior bioma da América do Sul, ele ocupa 2.036.448 km² – o equivalente a 22% do território brasileiro, espalhando-se por dez estados e o Distrito Federal (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Piauí, Tocantins, Roraima e Pará). Mas, na esteira dos debates acalorados da COP 30, por que o Cerrado permanece relegado ao segundo plano?

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Democracia Negada, Demarcação Adiada: Sobre os Perigos Políticos e Ambientais do Marco Temporal

Os povos indígenas no Brasil representam 0,83% da população total do país e habitam Terras Indígenas (TIs) oficialmente designadas como tais, que abragem 13,9% do território nacional. A discrepância entre esse número relativamente pequeno de pessoas — 1.694.836, segundo o Censo de 2022 — e uma enorme extensão territorial tem sido a raiz de disputas políticas e da violência social e ambiental verificada no país ao longo de décadas.

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As leis da grilagem no Brasil

O Brasil é um líder global na agricultura e em investimentos fundiários — mas também nos assassinatos de defensores ambientais e no desmatamento tropical que causa secas, enchentes e extinções em massa. Dos 8,5 milhões de km² do território brasileiro, metade apresenta sobreposições de categorias fundiárias, um sexto está ausente de mapas cadastrais oficiais, 6,4% não possui destinação oficial, e quase 10% estava sob conflito por terra em 2022. O que explica essa expansão desordenada e violenta de fronteiras, que ameaça povos indígenas, ecossistemas e até a viabilidade da própria agricultura?

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O Compromisso do Brasil com os Direitos Humanos e o Sistema Interamericano

Vivemos um momento especialmente desafiador para os direitos humanos nas Américas. Para além das violações persistentes — que atingem povos indígenas, comunidades negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, migrantes, defensores de direitos humanos e tantos outros grupos vulnerabilizados —, o continente enfrenta uma crise mais ampla, marcada pela fragilização do multilateralismo e pela dificuldade em alcançar consensos: dentro dos próprios Estados, entre eles e, inclusive, no interior da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

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Qual a situação jurídica de Jair Bolsonaro no Brasil

 O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado, em 18.2.2025, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela prática de diversos crimes, entre eles os de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa, ao lado de outras 33 pessoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia em 26.3. 2025, por unanimidade, tornando-o, assim, réu.

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Os EUA me fizeram vítima da política global anti-trans

Sou a primeira mulher negra e trans eleita para o Congresso Nacional e uma das vozes progressistas mais influentes do Brasil, e tive meu gênero deliberadamente alterado de “feminino” para “masculino” em um visto diplomático emitido pela Embaixada dos EUA em Brasília.

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A demarcação de terras indígenas no contexto do marco temporal

Entre avanços e retrocessos nos últimos anos, a demarcação de terras indígenas tem encontrado grandes desafios no âmbito nacional em razão da tese do marco temporal. Nesse contexto, as instâncias internacionais têm sido essenciais para relembrar o Brasil de seus compromissos com os povos indígenas.

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Ainda é tempo de julgar os crimes da ditadura

O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de rediscutir a responsabilização dos crimes cometidos pela ditadura militar. Não parece ser mera coincidência com o êxito do maravilhoso filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles Filho. Mas saber se foi a película ou outro fato não importa tanto, pois o relevante é superar a constante recusa do Poder Judiciário em lidar com o legado do regime autoritário que governou o país de 1964 a 1985.

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Sustentar o céu ou caminhar ao precipício

Atacar os direitos territoriais dos povos indígenas é estar um passo mais perto do fim do mundo. Parece alarmante em uma primeira leitura, mas é um cenário catastrófico que se aproxima, conforme os relatórios do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas das Nações Unidas. As terras indígenas, que são os maiores locais de segurança climática no Brasil, enfrentam a tese do marco temporal, que prevê que os povos indígenas só teriam direito aos territórios constitucionalmente garantidos se estivessem nele no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tese tentou se incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro pelos três Poderes da República.

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Jornalismo, Tecnologia e Democracia: desafios e caminhos para um ecossistema sustentável

Em um cenário de avanço acelerado das tecnologias da informação, o ecossistema jornalístico encontra-se diante de um dilema: embora esse ambiente tenha ampliado a pluralidade de vozes, diversificado formatos, possibilitado mais inovação e promovido maior interação e proximidade com o público, torna-se cada vez mais urgente assegurar a integridade da informação. Garantir que a evolução tecnológica sirva ao interesse público e à democracia é uma tarefa indispensável para o futuro do jornalismo e da sociedade.

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Abdias Nascimento é celebrado no 65º aniversário do African Studies Center – Honrando um legado de ativismo e pensamento negro

O African Studies Center (ASC) da Michigan State University (MSU), uma instituição líder em estudos africanos nos Estados Unidos e no mundo, comemora seu 65º aniversário com uma celebração que põe em evidência o alcance global do ativismo e do pensamento negros. Entre os homenageados está Abdias Nascimento, o renomado dramaturgo, professor, artista visual, ativista e autor cujas contribuições para a consciência negra e para os diálogos transnacionais sobre raça continuam marcantes em todo o mundo.

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Detonando a Amazônia: Buracos de dados e apagamento de povos tradicionais na hidrovia Araguaia-Tocantins

Nos próximos meses, o Brasil pode começar a detonar o leito de um rio na Amazônia para criar uma hidrovia em escala industrial. A Hidrovia Araguaia-Tocantins, amplamente desconhecida fora do Brasil, pode abranger mais de 3.000 km, trazendo consequências profundas: interrompendo meios de subsistência tradicionais, colocando em risco a segurança alimentar e a biodiversidade, ameaçando a saúde pública, aumentando as emissões de carbono e alterando florestas em territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Especialistas alertam que seu impacto pode rivalizar com o da barragem de Belo Monte, mas, ao contrário de Belo Monte, este projeto avançou silenciosamente, baseado em milhares de páginas de estudos feitos com pouco debate na sociedade civil.

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Para Onde Vão os Direitos Humanos no Mundo? A Resposta Está Soprando no Vento

Em um ano claramente atípico, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH ONU), verdadeiro parlamento global das Nações Unidas no tema, iniciou em fevereiro sua sessão mais importante do ano devido ao seu Segmento de Alto Nível. Neste Segmento as altas autoridades dos Estados indicam ao mundo suas preocupações e direções para o vento global dos direitos humanos.

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Por que a extrema-direita brasileira não incorpora em suas plataformas a política migratória adotada por Trump?

Passado quase um mês da posse de Donald Trump para seu segundo mandato como presidente dos EUA, observa-se que a questão migratória tem sido central em sua agenda, especialmente no que diz respeito ao controle de ingressos; à deportação de pessoas em situação irregular; e à suspensão do financiamento de ações humanitárias e de organizações vinculadas ao sistema da ONU que atuam na mobilidade humana. Essas medidas, amplamente destacadas pela equipe de comunicação do governo, demonstram a capacidade de Trump em atender aos anseios de uma parcela significativa de sua base eleitoral, garantindo sua fidelização e reforçando sua agenda política.

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De Washington a Belém: Diplomacia Parlamentar em Defesa do Clima, da Democracia e do Multilateralismo

Entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024, uma comitiva de parlamentares brasileiros progressistas esteve em Washington para uma série de reuniões estratégicas com congressistas estadunidenses e outros atores-chave, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Departamento de Estado, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Cepal (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

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Lutando por Justiça: Sobre Ovos Baratos e Preocupação Ambiental

Em 2024, Donald Trump e J.D. Vance capitalizaram o descontentamento do consumidor americano com a inflação para transformar o sentimento de culpa democrata pelo aumento do preço dos alimentos básicos em um tema popular de sua cruzada em desafio a verdade para derrotar o governo Biden. Nos meses que antecederam a eleição, o custo de uma dúzia de ovos se tornou uma grande questão de campanha nos Estados Unidos. Em seu discurso de 19 de julho na Convenção Nacional Republicana, Trump garantiu a seus seguidores, ao país e ao mundo que reduziria os custos “no primeiro dia” de um novo mandato. Antes de assumir o cargo, em 20 de janeiro de 2025, ele disse à imprensa que havia vencido uma eleição sobre “(o custo) em mantimentos”, declarando: “Vamos reduzir muito esses preços”.

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Brasil numa encruzilhada: Exploração de petróleo na margem equatorial testa compromissos climáticos

Em junho de 2023, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negou à Petrobras a licença para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no que talvez tenha sido o primeiro conflito político interno do governo Lula III entre uma visão que opõe desenvolvimento econômico ao meio ambiente e outra que busca alinhar políticas públicas à emergência climática. Na última década, a crise climática tornou-se um tema incontestável, com crescente mobilização de governos e organizações. Em discursos recentes, Lula destacou a responsabilidade do Norte Global e a necessidade de implementar acordos climáticos. No plano interno, o governo lançou o "Plano de Transformação Ecológica" dentro do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sugerindo uma postura mais responsável nessa área.

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O Brasil e as ordens executivas da administração Trump

Ninguém deveria se surpreender com as dezenas de ordens executivas que Donald Trump assinou na segunda-feira, 20 de janeiro, o primeiro dia no cargo como 47º presidente dos Estados Unidos. Ele foi muito claro durante a campanha eleitoral a respeito do que faria em seu segundo mandato.

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