Publicações
Artigos
COP das verdades: se Belém não resolveu, agendou
Verdades sejam ditas. Já sabíamos, mas Belém escancarou ainda mais o descaso das nações mais poderosas, que se dizem líderes da humanidade, com o futuro da própria. Dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, vimos, na COP30, uma Europa enfraquecida, uma Rússia em guerra e a ausência do hoje negacionista Estados Unidos, maior poluidor do planeta junto com a China, que pouco quis avançar.
A verdadeira justiça tributária exige a contrapartida da elite econômica, que é branca e masculina
Em 2025 o Brasil assistiu a debates sobre justiça tributária, que incluíram a reforma da renda e a aprovação – pela Câmara dos Deputados e pelo Senado – de um Projeto de Lei (PL 1.087/2025), que, para reduzir as desigualdades no país, passou a isentar do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) os cidadãos que recebem até R$ 5 mil. Além disso, esse mesmo PL diminuiu a incidência de Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 7 mil mensais. Por fim, foi adotada como medida de compensação para a renúncia fiscal alíquota mínima de tributação de até 10%, o que beneficiou cerca de 141 mil brasileiros (0,13% da população) – percentual que corresponde àqueles brasileiros que têm renda acima de R$ 50 mil por mês. O impacto estimado da implementação dessas medidas dá pistas do tamanho da desigualdade do sistema, já que essa tributação mínima pode aliviar a renda de outros 10 milhões de pessoas.
O significado histórico da condenação de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal brasileiro proferiu no dia 25 de novembro a condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado pela participação na tentativa frustrada de golpe de Estado que pretendia impedir que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, vencesse as eleições de 2022, tomasse posse e exercesse seu terceiro mandato legítimo. Além de Bolsonaro, foram condenados no mesmo processo ex-ministros de seu gabinete e comandantes militares de alta patente envolvidos na mesma trama golpista.
Por que a direita brasileira quer enfraquecer a Polícia Federal?
Os pareceres do secretário de Segurança licenciado de São Paulo, deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP), ao Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, configuram um verdadeiro ataque à ordem constitucional no Brasil e um prêmio ao crime organizado.
Se não agora, quando? Direitos Humanos e clima
A COP 30 inaugura um momento importante para fortalecer a perspectiva de direitos humanos nas soluções climáticas. Completando 10 anos do Acordo de Paris – tratado internacional que estabelece compromissos dos estados com a proteção do meio ambiente e responsabilidades com as mudanças climáticas – a Conferência, que acontece em Belém, tem um enorme desafio pela frente.
A Operação no Rio: Geopolítica e alternativas possíveis
As motivações para a Operação no Complexo do Alemão ocorrida no último dia 28 de novembro, que resultou no assassinato de 121 pessoas, estão muito mais relacionadas com a geopolitica internacional do que se pode imaginar. É urgente o Governo Federal propor respostas robustas para esse tema, antes que seja tarde.
Entre o legado democrático do STF e os riscos para o espaço cívico
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve papel decisivo na defesa das instituições democráticas contra ameaças e ataques do governo Bolsonaro. A Corte também impediu a concretização de diversas políticas nocivas daquele governo e do Congresso aos direitos de minorias, à saúde pública e ao meio ambiente, e avançou na responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo conspirador pela tentativa de golpe. Esta semana, ao julgar integrantes do chamado “núcleo das fake news”, reafirmou que a desinformação não pode capturar o debate público nem intimidar instituições.
A força do multilateralismo: homenagem a Luz Elena Baños
Depois de mais de seis anos à frente da Missão Permanente do México junto à OEA, a embaixadora Luz Elena Baños deixará em breve a função que exerceu com altivez, coragem e grande distinção. Diplomata de carreira com quase quatro décadas de serviço a seu país, período em que acumulou vasta experiência na América Latina, Caribe, Europa e Ásia, além de ter-se tornado especialista em diversos temas de importância fundamental – de segurança e defesa a direitos humanos, igualdade de gênero e desenvolvimento –, Luz Elena Baños colocou toda essa bagagem a serviço do fortalecimento do multilateralismo na OEA.
Observatório sobre Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais – ODTI
Nas últimas cinco décadas, o mundo do trabalho vem enfrentando seguidas transformações em meio a um cenário global de profundas desigualdades e de destruição do meio ambiente, cujas consequências atingem principalmente os mais pobres.
Migrantes internacionais na extrema direita e as frentes de transnacionalização do bolsonarismo nos EUA
O trumpismo e o bolsonarismo compõem as chamadas “ultradireitas neopatriotas”, um movimento político que de acordo com Sanahuja e Burian (2024) pode ter particularidades em cada país, mas que compartilha o discurso de desconfiança com os processos eleitorais de democracias liberais. Tal “sinergia ideológica” fez com que os dois países se tornassem um eixo de articulação transnacional e internacional da extrema direita brasileira segundo Paulo Abrão (2024). Ademais, os EUA têm a maior colônia de brasileiros vivendo no exterior – mais de 2 milhões – e tornou-se o país estrangeiro no qual Bolsonaro conquistou sua maior vitória eleitoral extraterritorial em 2022.Como as ameaças dos EUA à Venezuela afetariam a liderança brasileira na América do Sul
Se havia alguma dúvida sobre quão hostil tem sido a política de Donald Trump para a América Latina, seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, no dia 23 de setembro, foi esclarecedor. Após discorrer sobre as supostas ameaças que os imigrantes latinos representariam, o presidente estadunidense mirou seus ataques à Venezuela. Segundo ele, os atentados às embarcações venezuelanas teriam barrado a entrada de drogas em seu país e, por consequência, impediram a morte de milhares de seus cidadãos. Na mesma toada, afirmou categoricamente que as organizações “terroristas” de narcotráfico seriam as “piores gangues do mundo”. O recado foi breve, mas direto: a escalada de tensões no Caribe seguirá.
Brasil e Mondiacult 2025. Desafios do multilateralismo e da cooperação cultural
A Mondiacult é a conferência mundial sobre políticas culturais e desenvolvimento sustentável, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e historicamente reconhecida como o principal fórum internacional para debate e formulação de políticas culturais.
As relações entre Brasil e Índia a partir do nexo multilateral: da Conferência de Bandung à Cúpula do BRICS de 2025
A cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2025, direcionou destaque midiático e público para os debates contemporâneos que permeiam as dinâmicas do sistema internacional. Ao possuir cerca de 50% da população mundial e representar, aproximadamente, 40% de todo o PIB global, o bloco, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Indonésia, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos, se apresenta como um novo polo de poder e influência internacional.
Desbloqueando o Financiamento Climático por meio das Florestas: Brasil, BRICS e o Caminho para a COP30
Em um mundo marcado por tensões geopolíticas, desigualdades estruturais e degradação ambiental crescente, a crise climática avança de forma alarmante e com ela, a urgência por soluções concretas. Embora as respostas técnicas sejam amplamente conhecidas, sua implementação em escala global continua limitada pela escassez de financiamento. Um dos maiores déficits está justamente onde reside uma das soluções mais promissoras: as florestas tropicais.
Os BRICS e a escalada da guerra
Os países do BRICS estão no centro das equações geopolíticas dos conflitos globais. Tanto as guerras da Rússia contra a Ucrânia, a escalada colonialista de Israel contra a Palestina e, na sequência, a guerra de Israel contra o Irã, quanto as medidas tarifárias de Trump impactaram as relações internacionais. Esta reunião da Cúpula dos BRICS que ocorre no Rio de Janeiro, dias 6 e 7 de julho de 2025, sob a presidência do Brasil, está mais do que aquecida.
Empoderando Lideranças de Base por Meio do Direito Internacional: Reflexões sobre o Curso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OMM
Entre abril e maio de 2025, o WBO (Washington Brazil Office) realizou o curso online “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, uma iniciativa inovadora que reuniu diversas lideranças sociais, estudantes e ativistas de todo o Brasil e das Américas. O curso fez parte do projeto mais amplo “Fortalecendo a Ação Internacional de Organizações, Ativistas e Defensores Ambientais e Indígenas no Brasil”, viabilizado pelo generoso apoio do Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros da Universidade Estadual de San Diego.
É criado o Stakeholder Group de Afrodescendentes na ONU
O anúncio oficial de criação do Stakeholder Group de Afrodescendentes na ONU em maio é uma vitória histórica para Geledés-Instituto da Mulher Negra, que iniciou esse pleito na ONU em setembro de 2023. Mais do que isso, é uma vitória para todas as diásporas globais, uma vez que pela primeira vez as vozes afrodescendentes, de forma institucionalizada, são inseridas nas estruturas participativas das Nações Unidas. Além de Geledés, fazem parte da copresidência (Steering Committee) a ONG Criola e a UNARC (coalizão antirracismo da ONU).
Alexandre de Moraes e a democracia abalada no Brasil
Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assumiu uma posição de centralidade no debate público. Sua atuação divide opiniões: de um lado estão aqueles que o proclamam como bastião da defesa da democracia no Brasil. De outro, aqueles que o condenam como algoz da liberdade de expressão.
Para Além da Amazônia: O Bioma do Cerrado e a COP 30
Em meio ao alvoroço pelas florestas amazônicas, um gigante silencioso clama por atenção: o Cerrado. Segundo maior bioma da América do Sul, ele ocupa 2.036.448 km² – o equivalente a 22% do território brasileiro, espalhando-se por dez estados e o Distrito Federal (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Piauí, Tocantins, Roraima e Pará). Mas, na esteira dos debates acalorados da COP 30, por que o Cerrado permanece relegado ao segundo plano?
Democracia Negada, Demarcação Adiada: Sobre os Perigos Políticos e Ambientais do Marco Temporal
Os povos indígenas no Brasil representam 0,83% da população total do país e habitam Terras Indígenas (TIs) oficialmente designadas como tais, que abragem 13,9% do território nacional. A discrepância entre esse número relativamente pequeno de pessoas — 1.694.836, segundo o Censo de 2022 — e uma enorme extensão territorial tem sido a raiz de disputas políticas e da violência social e ambiental verificada no país ao longo de décadas.