Empoderando Lideranças de Base por Meio do Direito Internacional: Reflexões sobre o Curso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OMM
Por Iman Musa*
Entre abril e maio de 2025, o WBO (Washington Brazil Office) realizou o curso online “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, uma iniciativa inovadora que reuniu diversas lideranças sociais, estudantes e ativistas de todo o Brasil e das Américas. O curso fez parte do projeto mais amplo “Fortalecendo a Ação Internacional de Organizações, Ativistas e Defensores Ambientais e Indígenas no Brasil”, viabilizado pelo generoso apoio do Centro Behner Stiefel de Estudos Brasileiros da Universidade Estadual de San Diego.
Estruturado em oito sessões, totalizando 24 horas de aula, o curso proporcionou conhecimento aprofundado e prático do SIDH (Sistema Interamericano de Direitos Humanos). Os tópicos incluíram a estrutura institucional da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos, os procedimentos para petições e medidas cautelares e a jurisprudência em torno dos direitos indígenas, ambientais e sociais. A interpretação simultânea para português e inglês garantiu a acessibilidade linguística e a inclusão regional.
O curso foi ministrado por um grupo extraordinário de especialistas, incluindo funcionários de alto escalão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), atuais e antigos, como José Luis Caballero Ochoa, Paulo Abrão, Fernanda dos Anjos, Jorge Meza e Javier Palummo. Seus insights ofereceram não apenas conhecimento teórico, mas também orientação prática sobre como usar o sistema para defender direitos e garantir proteções internacionais.
Os participantes vieram principalmente de organizações de base e comunidades de linha de frente no Brasil — muitos deles jovens líderes indígenas e ambientais que nunca haviam recebido orientação estruturada sobre como se envolver com o sistema interamericano. Sua participação reflete uma crescente conscientização da sociedade civil brasileira de que as ferramentas jurídicas internacionais não são apenas relevantes, mas cada vez mais essenciais para resistir ao retrocesso democrático, proteger os direitos à terra e ao meio ambiente e enfrentar a violência racial e de gênero.
Mais de 30 a 40 participantes compareceram a cada sessão. O feedback informal coletado por meio de conversas e e-mails revelou uma recepção extremamente positiva: os participantes relataram ter adquirido confiança e capacidade para se envolver diretamente com mecanismos internacionais — seja por meio de medidas cautelares, acordos amigáveis ou litígios.
O curso reafirmou a necessidade urgente de desmistificar as ferramentas jurídicas internacionais para aqueles que mais precisam delas — e a importância de fazê-lo de forma cultural e linguisticamente acessível. O alto nível de engajamento destacou tanto a determinação dos atores de base quanto a lacuna de apoio institucional que frequentemente enfrentam.
Olhando para o futuro, o WBO está comprometido em consolidar esse sucesso. Planos já estão em andamento para oferecer o curso semestralmente e selecionar um grupo de participantes de destaque para uma delegação de advocacy a Washington, D.C. Esses delegados se reunirão com formuladores de políticas, instituições e organizações internacionais para ampliar ainda mais as vozes de suas comunidades no cenário global.
Em um momento em que a defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil enfrenta crescente pressão, este curso proporcionou uma plataforma vital para educação, conexão e ação. Ajudou a transformar o Sistema Interamericano de um mecanismo distante e abstrato em uma ferramenta viva de resistência — e posicionou uma nova geração de líderes para usar essa ferramenta com propósito e poder.
*Iman Musa é a encarregada de relações públicas no WBO.
Este artigo foi escrito para a edição 171 do boletim do WBO, de 20 de junho de 2025. Para ser assinante e receber gratuitamente, toda semana, notícias e análises como esta, basta inserir seu e-mail no campo indicado.
