O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viveu na pele os desafios da seca no sertão nordestino, tem diante de si a oportunidade de corrigir uma omissão histórica e transformar a recuperação da Caatinga em um compromisso permanente do Estado. A sanção do Projeto de Lei (PL) 1990/2024, aprovado pelo Congresso Nacional, instituirá a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, criando o primeiro marco legal brasileiro voltado especificamente à recuperação de um bioma.

Uma comitiva de lideranças partidárias do bloco do governo chega a Washington para se reunir com deputados e senadores do Congresso americano, com a diplomacia e os organismos internacionais, além do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, jornalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil local.

A ofensiva articulada da bancada ruralista no Congresso Nacional do Brasil nesta semana talvez represente um dos movimentos mais significativos de reconfiguração institucional da política ambiental brasileira desde o governo Bolsonaro. Sob o discurso de “modernização”, “segurança jurídica” e “desburocratização”, um conjunto de projetos aprovados ou acelerados pela Câmara dos Deputados altera profundamente os mecanismos de fiscalização ambiental, amplia o poder político do agronegócio sobre estruturas regulatórias do Estado e reduz instrumentos de proteção de biomas estratégicos.

O Brasil realizará dentro de poucos meses o que poderá se revelar uma das eleições mais importantes de sua história recente. Até a primeira semana de maio, as pesquisas indicavam um empate técnico entre o presidente em exercício, Luís Inácio Lula da Silva, e Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro e figura central no que pode se tornar um dos maiores escândalos de corrupção financeira do país.

No final de março, na 14ª Conferência Ministerial da OMC, em Yaoundé (Camarões), o Brasil foi a voz mais contundente de resistência à proposta americana de tornar permanente a moratória sobre o comércio eletrônico, que proibia tarifas sobre streaming, software e downloads desde 1998. Lula manteve a posição mesmo sob pressão, e a moratória expirou pela primeira vez em 28 anos. O USTR Jamieson Greer, principal negociador americano, avisou naquela oportunidade que haveria "consequências naturais".

Em plena corrida presidencial e na esteira de amargas derrotas na relação com o Congresso, o presidente Lula reservou alguns dias em sua agenda de presidente e pré-candidato à reeleição para reunir-se com Donald Trump em Washington, na quinta-feira, dia 7 de maio. Ao contrário das inúmeras agendas internacionais cumpridas por Lula ao longo do mandato, o encontro com Trump é menos sobre relações internacionais e mais sobre o quadro eleitoral que vem se desenhando nos últimos meses.

O encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump é muito mais do que um gesto diplomático: trata-se de um momento revelador sobre como a ordem internacional está sendo redesenhada sob crescente tensão.

A eleição presidencial de 2026 será o confronto mais polarizado desde a redemocratização. O embate é plebiscitário, sem terceira via competitiva no horizonte: de um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do outro, o senador Flávio Bolsonaro. 

Mas o jogo é bem mais complexo. O cenário real envolve economia, geopolítica, guerra de narrativas, plataformas digitais e uma série de variáveis externas que podem redesenhar o tabuleiro.

No Brasil, há uma desinformação recorrente de que a Constituição de 1988 teria criado os direitos dos povos indígenas. Isso não é verdade. Esses direitos não nasceram ali, eles já existiam muito antes. A Constituição não criou esses direitos, apenas os reconheceu.

Líderes autoritários ao redor do mundo desenvolveram nos últimos anos um repertório sofisticado de interferências em processos políticos e eleitorais de outros países. Tudo indica que esse repertório será usado no Brasil este ano, e precisamos entender como esse ele funciona para nos preparar para o que pode vir.

O boletim semanal da Aliança Brazil Office completa na primeira semana de abril sua 200ª edição. Estamos muito felizes e orgulhosos de atingir essa marca, porque ela representa nosso compromisso de manter um canal de comunicação regular, confiável, democrático, acessível, gratuito e bilíngue, ao longo de quase 4 anos, praticamente sem nenhuma interrupção.

Os Estados Unidos classificaram duas facções brasileiras do crime organizado – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – como ameaças à segurança regional. Além disso, o país flerta com a possibilidade de classificá-las como organizações terroristas, como fez recentemente com cartéis de drogas de outros países da região. Isso reacendeu o debate sobre se o crime organizado no Brasil poderia ou deveria ser classificado como terrorista. Fazer essa classificação, porém, seria um equívoco por diversos aspectos técnicos, legais e práticos. Abaixo, elencamos alguns deles e apresentamos uma alternativa para uma cooperação mais produtiva no enfrentamento ao crime organizado.

Pela primeira vez, uma brasileira intersexo, Caia Maria Coelho, codiretora da Intersexo Brasil, intervém na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, durante o período de sessões realizado na Guatemala. Para compreender a relevância desse momento, este artigo propõe traçar um panorama das disputas em torno das práticas nocivas destinadas a modificar corpos intersexo, bem como dos limites institucionais que ainda estruturam as respostas dos Estados a essas violações.

Sob a batuta de Jair Bolsonaro, o pleito será um verdadeiro plebiscito sobre a questão existencial que hoje assola todas as nações do globo: devemos manter nosso regime democrático, por falho que seja, ou devemos perdoar quem atentou contra ele e abrir espaço para novos arranjos de poder de viés autoritário? 

Na semana que passou a Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro organizou, no Campus da Praia Vermelha, uma conferência com o Ministro e assessor especial da presidência da república, o experiente diplomata Celso Amorim. Começamos esse pequeno artigo comentando essa conferencia menos pelo seu conteúdos do que pela dimensão simbólica que ela representa.

Há pouco mais de 80 anos, durante as negociações da Carta das Nações Unidas, em São Francisco (EUA), uma brasileira – a única mulher na nossa delegação – destacou-se na defesa da inclusão da igualdade entre homens e mulheres, no documento que ficaria conhecido como a “Constituição do Mundo”.

As sociedades de dois blocos socioeconômicos, a União Europeia e o Mercosul, estão na fase de ratificação do maior acordo do mundo. O problema é que pouca gente sabe que não se trata apenas de um acordo de redução progressiva de impostos em até 91%, como divulgado nos meios de comunicação. O Acordo é abrangente, formado por três pilares: diálogo político, comércio e desenvolvimento sustentável.

Início de ano é momento propício para planejamento e, no Observatório sobre Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais (ODTI), não poderia ser diferente. Sempre instigados pelo propósito de promover conhecimento e intercâmbio de informações do mundo do trabalho, decidimos sondar o que está na agenda internacional de 2026, para apurar nosso acompanhamento de questões candentes e nossos esforços de incidência.

O sistema político norte-americano tem apresentado forte traços de disfuncionalidade ao longo dos últimos anos. Antes amplamente respeitadas, eleições majoritárias têm se tornado foco de disputa e desconfiança. O legislativo nacional enfrenta recorrentes paralisias decisórias, resultando muitas vezes na paralisação dos serviços públicos também. O ocupante do Executivo, por sua vez, é cada vez mais acusado de governar somente para o seu eleitorado cativo, e decisões judiciais são cada vez mais vistas como expressões abertas de posições políticas particulares.

A América Latina sofre, há décadas, com oscilações políticas que vez ou outra trazem ao nosso continente o flerte com as ditaduras e com os governos opressores. A comunidade LGBTQIA+, como parte de um grupo de minorias políticas, ainda é uma das mais perseguidas. Neste contexto, os Estados Unidos da América se mantêm com forte influência na região e, após a eleição de Donald Trump e o fortalecimento de seu discurso de ódio, a perseguição política à nossa comunidade se agravou.