Recursos Hídricos e Justiça Social: O Desafio das Comunidades Quilombolas
Por Samara Santos*
Os quilombos surgiram em meados do século XVI como forma de resistência de africanos escravizados que buscavam liberdade frente à opressão colonial. Ao longo de sua trajetória histórica, essas comunidades consolidaram modos de vida fundamentados na relação coletiva com o território, na preservação de conhecimentos tradicionais e no uso sustentável dos recursos naturais – elementos essenciais para sua reprodução social, econômica e cultural.
Na atualidade, diversas comunidades quilombolas enfrentam ameaças decorrentes da expansão desordenada de monoculturas sobre seus territórios, processo que tem provocado impactos significativos sobre suas formas de organização e permanência nos espaços historicamente ocupados. Tal cenário está associado ao modelo econômico capitalista, orientado pela exploração intensiva dos recursos naturais sem a devida consideração dos custos ambientais, sociais e culturais, favorecendo a priorização de interesses econômicos em detrimento da proteção dos territórios tradicionais. Como consequência, as atividades que garantem o sustento das comunidades e seu modo tradicional de vida vêm sendo comprometidas, contribuindo para a ocorrência do racismo ambiental e submetendo essas populações a condições de maior vulnerabilidade socioeconômica e ambiental e, em alguns casos, ao êxodo rural.
Nesse contexto, o acesso à água, uma de suas principais bases de sobrevivência, encontra-se ameaçado. Esse recurso é essencial para o consumo humano, a produção de alimentos, as atividades econômicas, as práticas culturais e a manutenção da saúde coletiva.
A crescente pressão sobre os recursos hídricos do Cerrado evidencia a vulnerabilidade das comunidades quilombolas, cuja subsistência depende diretamente da disponibilidade de água. Nesse sentido, Althoff, Rodrigues e Silva (2021), ao analisar 4.531 ottobacias do bioma (áreas de drenagem e contribuição de trechos de rios codificadas segundo o método de Otto Pfafstetter), identificaram uma distribuição espacial desigual da disponibilidade hídrica, com maiores índices nas porções oeste e sul e menores nas regiões leste e norte. Os autores também verificaram maior pressão sobre os recursos hídricos nos meses de setembro e outubro, sendo que este último apresentou a maior ocorrência de risco alto (28,2%), enquanto as médias de risco foram de 2,4 em setembro e 2,3 em outubro. Ademais, observaram diferenças significativas na dinâmica hidrológica entre as regiões do bioma, com maiores níveis de infiltração, umidade do solo e escoamento no oeste e sudoeste. Tais resultados evidenciam a heterogeneidade hídrica do Cerrado e indicam maior vulnerabilidade à escassez de água em determinadas áreas. Nesse contexto, comunidades quilombolas, cuja reprodução social e econômica depende diretamente da disponibilidade hídrica para o consumo, a produção agrícola e a segurança alimentar, encontram-se particularmente expostas aos impactos dessas alterações, o que pode aprofundar desigualdades históricas no acesso aos recursos naturais.
Paralelamente, há a pesquisa de Jorge, Ferreira e Filho (2024) onde foram analisadas 27 comunidades quilombolas rurais de Goiás e o território Kalunga, somando 371.010,25 hectares, a partir de dados de 1985 a 2020 do MapBiomas integrados a informações de solos, declividade e cicatrizes de fogo.
Os resultados mostram que essas comunidades mantêm predominância de vegetação nativa ao longo do tempo: em 1985, 86,38% da área era coberta por vegetação nativa (320.487,96 ha), e em 2020 esse percentual ainda era de 81,65% (302.928,29 ha). No mesmo período, 19 comunidades permaneceram majoritariamente cobertas por vegetação nativa, enquanto apenas duas foram mais afetadas pelo avanço da agricultura e sete passaram a apresentar maior cobertura de pastagem.
O estudo também aponta que grande parte dessas áreas está sobre solos e declividades pouco adequados à agricultura mecanizada, o que ajuda a reduzir a pressão por conversão intensiva da terra e favorece a conservação do Cerrado.
Além disso, a maior ocorrência de fogo foi registrada em 2014, com 36.350,19 ha queimados (9,45% da área total), seguida de 2010, com 31.516,11 há (8,19%), enquanto 2009 apresentou a menor ocorrência, com 1.917,45 ha queimados.
Esses dados reforçam que o território quilombola atua como espaço de conservação porque combina uso tradicional do espaço, menor intensificação produtiva e manutenção de cobertura vegetal nativa, o que contribui para a proteção da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos. O conhecimento tradicional é importante porque orienta práticas adaptadas às condições locais, respeita os limites ambientais do território e favorece formas de ocupação menos degradantes; no caso do estudo, essa contribuição aparece de modo indireto, pela permanência de ampla cobertura nativa e pela baixa conversão da terra em usos mais intensivos.
A pesquisa realizada por Moreira e Heller (2025) na comunidade quilombola de Croatá, localizada no município de Januária, em Minas Gerais, evidencia de forma concreta as dificuldades enfrentadas por comunidades quilombolas no acesso à água e ao saneamento básico. O estudo constatou que a comunidade não possui rede oficial de abastecimento de água, dependendo principalmente da captação de água da chuva e, durante os períodos de estiagem, do fornecimento por caminhões-pipa da Defesa Civil. Além disso, não há monitoramento da qualidade da água consumida pela população.
Em relação ao saneamento, entre as 32 residências analisadas, apenas 3 apresentavam infraestrutura sanitária adequada, enquanto as demais possuíam instalações incompletas ou precárias. Os resultados demonstram que, diante da insuficiência das ações do poder público, os próprios moradores precisam desenvolver estratégias para suprir suas necessidades básicas de abastecimento e saneamento, embora diversas demandas permaneçam sem solução. Esse cenário evidencia uma condição persistente de vulnerabilidade socioambiental e revela como a precariedade dos serviços essenciais afeta de forma mais intensa populações historicamente marginalizadas, configurando uma expressão do racismo ambiental por meio da distribuição desigual da infraestrutura e do acesso aos recursos hídricos (MOREIRA; HELLER, 2025).
Diante desse cenário, torna-se fundamental ampliar o financiamento público, a cooperação internacional e a responsabilização das cadeias globais de commodities voltados à conservação do Cerrado, especialmente em ações de proteção dos recursos hídricos, regularização dos territórios tradicionais, fortalecimento de políticas públicas e promoção de infraestrutura adequada para comunidades quilombolas.
A participação internacional nesse processo é necessária porque grande parte da produção agrícola associada à pressão sobre o bioma, como soja, carne bovina e outras commodities, é destinada ao mercado externo, fazendo com que os benefícios econômicos da exploração dos recursos naturais do Cerrado sejam compartilhados globalmente, enquanto os impactos ambientais e sociais permanecem concentrados nas comunidades locais. Dessa forma, países importadores, empresas multinacionais e organismos internacionais também possuem responsabilidade na promoção de cadeias produtivas mais sustentáveis e no financiamento de iniciativas de conservação e adaptação climática.
Nesse contexto, as comunidades quilombolas desempenham papel estratégico na preservação do bioma, uma vez que seus territórios mantêm elevados índices de vegetação nativa e seus conhecimentos tradicionais favorecem práticas de manejo compatíveis com a conservação da biodiversidade, dos solos e dos recursos hídricos. Assim, investir na proteção desses territórios representa não apenas uma medida de justiça social, mas também uma estratégia essencial para conter o avanço do desmatamento e garantir a conservação de um dos biomas mais importantes para a segurança hídrica, climática e ambiental do Brasil e do mundo.
*Samara Santos de Oliveira é parte da comunidade Rio Paranaíba, de Minas Gerais, e da Rede Retalho
