Mudar o nome não muda o problema. Como os EUA podem realmente contribuir com a segurança do Brasil e da América Latina
Por Natália Pollachi* e Carolina Ricardo**
Os Estados Unidos classificaram duas facções brasileiras do crime organizado – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – como ameaças à segurança regional. Além disso, o país flerta com a possibilidade de classificá-las como organizações terroristas, como fez recentemente com cartéis de drogas de outros países da região. Isso reacendeu o debate sobre se o crime organizado no Brasil poderia ou deveria ser classificado como terrorista. Fazer essa classificação, porém, seria um equívoco por diversos aspectos técnicos, legais e práticos. Abaixo, elencamos alguns deles e apresentamos uma alternativa para uma cooperação mais produtiva no enfrentamento ao crime organizado.
As facções brasileiras não costumam usar táticas terroristas, que são aquelas que, pela legislação brasileira, têm a intenção de gerar terror ou de atacar determinados grupos sociais. As ações violentas das facções brasileiras, por outro lado, estão circunscritas ao enfrentamento das forças do Estado e às disputas entre si. No aspecto motivacional também há uma diferencia na comparação com grupos terroristas –as facções brasileiras são motivadas por ganhos econômicos e pela busca por blindagem política ou jurídica, não por um projeto identitário ou ideológico. Classificá-las como terroristas abriria portas para uma série de ações excepcionais, como o aumento do já vergonhoso índice de letalidade policial. Ao mesmo tempo, geraria justificativas para ações estrangeiras em território nacional.
Isso não quer dizer que o problema do crime organizado no Brasil seja pequeno ou simples de resolver; quer dizer apenas que mudar o nome do fenômeno não vai ajudar na resolução do problema. Existem diversas ações concretas e de curto prazo que os Estados Unidos poderiam realizar para de fato ajudar o Brasil – assim como toda a América Latina – a enfrentar o crime organizado.
Uma delas é investir no enfrentamento do grande fluxo de tráfico de armas, como fuzis, submetralhadoras e pistolas que saem dos Estados Unidos ilegalmente e abastecem essas facções. Em uma análise sobre o perfil de todas as armas de uso militar apreendidas no Brasil, publicada em revista acadêmica da London School of Economics, identificamos que os EUA são a principal fonte estrangeira de fuzis para o crime no Brasil. Analisando casos emblemáticos, vemos dinâmicas variadas, incluindo fuzis cujo último registro legal são compras por cidadãos americanos ou por importadores e varejistas legalizados nos Estados Unidos. Anos depois, esses mesmos fuzis são apreendidos com o crime organizado brasileiro. Vemos carregamentos de armas completas ou o envio ilegal de peças e componentes para montagem pelo crime daqui. Esse fenômeno afeta não só o Brasil, mas também é amplamente documentado no México e em outros países da região.
Melhorar o controle das suas próprias fronteiras, dos seus portos e aeroportos e responsabilizar os envolvidos no tráfico de armas é uma atribuição direta do governo dos Estados Unidos e não implica na mudança de nenhuma regulamentação doméstica, apenas na garantia da aplicação das leis já existentes. Essa medida teria impacto imediato em reduzir de maneira drástica a disponibilidade de armas de uso militar, que é o quepermite que as facções do crime organizado exerçam o seu domínio territorial, enfrentem a polícia, vitimem a nossa população. Se existisse esse controle efetivo, haveria um benefício mútuo, pois isso impactaria também na redução do fornecimento de drogas ilegais e de indicadores de violência que contribuem para a demanda emigratória para os Estados Unidos.
Nesse momento em que o governo Lula e o governo Trump estão coordenando agendas para um encontro presencial, é essencial que esse tema esteja na pauta. Claro que o Brasil tem muito a fazer no que diz respeito à sua lição de casa, doméstica, mas o mesmo poderia ser dito do governo dos Estados Unidos no que se refere ao tráfico de armas que diariamente vazam de seu próprio território. Talvez essa seja uma contribuição de menor apelo midiático, mas é a ação mais efetiva e diretamente ao alcance do país.
*Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz.
**Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz
