Retrocessos na legislação ambiental: o paradoxo do caso brasileiro
Por Paulo Abrão*
A ofensiva articulada da bancada ruralista no Congresso Nacional do Brasil nesta última semana de maio talvez represente um dos movimentos mais significativos de reconfiguração institucional da política ambiental brasileira desde o governo Bolsonaro. Sob o discurso de “modernização”, “segurança jurídica” e “desburocratização”, um conjunto de projetos aprovados ou acelerados pela Câmara dos Deputados altera profundamente os mecanismos de fiscalização ambiental, amplia o poder político do agronegócio sobre estruturas regulatórias do Estado e reduz instrumentos de proteção de biomas estratégicos.
Não se trata apenas de uma disputa setorial sobre licenciamento ou produção agrícola. O que está em curso é uma disputa mais ampla sobre quem controla os instrumentos do Estado brasileiro responsáveis por regular território, recursos naturais, cadeias exportadoras e compromissos climáticos internacionais.
Entre os projetos mais controversos está a proposta que limita os chamados “embargos remotos”, dificultando que órgãos ambientais utilizem imagens de satélite para bloquear áreas desmatadas ilegalmente. Na prática, a medida enfraquece justamente um dos principais instrumentos responsáveis pela redução recente do desmatamento na Amazônia. Outro projeto amplia significativamente a influência do Ministério da Agricultura sobre decisões técnicas ambientais relacionadas a espécies de interesse econômico, alterando o equilíbrio histórico entre produção, proteção ambiental e regulação sanitária. Paralelamente, avança uma flexibilização da proteção de vegetações nativas em biomas como Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa, regiões cada vez mais pressionadas pela expansão agropecuária.
O simbolismo político do movimento é relevante. A chamada “Semana do Agronegócio” no Parlamento transformou-se em uma demonstração pública de força da coalizão ruralista em um momento no qual o governo Lula enfrenta dificuldades crescentes para manter maioria estável no Legislativo. Mais do que derrotas pontuais do governo Lula da Silva, o episódio revela um processo de fragmentação de poder no sistema político brasileiro, no qual setores organizados do Congresso passam a atuar cada vez mais como formuladores autônomos de agendas estruturais de Estado.
A reação do Ministério do Meio Ambiente foi incomum em intensidade. Integrantes do governo classificaram as medidas como um “retrocesso inimaginável” e alertaram para impactos institucionais de longo prazo sobre a governança ambiental brasileira. Organizações da sociedade civil e especialistas passaram a utilizar novamente a expressão “passar a boiada”, referência direta à frase tornada célebre durante o governo Bolsonaro e que simboliza a estratégia de flexibilização acelerada da regulação ambiental em momentos de baixa atenção pública. Ao mesmo tempo, o debate ocorre enquanto os holofotes políticos e midiáticos do país permanecem concentrados no megaescândalo de corrupção envolvendo o Banco Master, reduzindo a atenção pública sobre mudanças estruturais de longo alcance.
Mas talvez um dos elementos mais importantes deste retrocesso legislativo esteja fora do Brasil. As mudanças ocorrem precisamente no momento em que o país anuncia a menor taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos dez anos, graças à retomada da capacidade de fiscalização ambiental, e quando a agenda climática se converte em variável central da geopolítica econômica global. União Europeia, fundos de investimento, cadeias internacionais de comércio e mecanismos multilaterais caminham para exigir rastreabilidade ambiental cada vez mais rigorosa de commodities agrícolas. A nova legislação antidesmatamento europeia, por exemplo, pode impor barreiras concretas a produtos associados à destruição ambiental. Tudo isso ocorre justamente no contexto da entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Ao mesmo tempo, a recém-aprovada resolução da ONU sobre responsabilidade dos Estados diante da mudança climática amplia a pressão internacional por mecanismos de responsabilização jurídica e política relacionados ao cumprimento de compromissos ambientais.
O paradoxo brasileiro torna-se então ainda mais evidente. Ao mesmo tempo em que o país busca projetar internacionalmente uma imagem de liderança climática, especialmente depois da COP30, setores decisivos do sistema político atuam internamente para reduzir as capacidades regulatórias do próprio Estado ambiental.
O tema tende a ocupar posição cada vez mais central nas eleições de 2026. Não apenas pela relevância ambiental em si, mas porque passou a funcionar como ponto de convergência entre disputas sobre modelo econômico, papel do Estado, inserção internacional e o próprio lugar estratégico que o Brasil pretende ocupar na reorganização da ordem global em curso.
*Paulo Abrão é o Diretor Executivo do WBO (Washington Brazil Office). Foi Secretário Nacional de Justiça do Brasil. Também atuou como Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e como Diretor do Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. Foi pesquisador visitante no Instituto Watson de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade Brown.
