A ofensiva articulada da bancada ruralista no Congresso Nacional do Brasil nesta semana talvez represente um dos movimentos mais significativos de reconfiguração institucional da política ambiental brasileira desde o governo Bolsonaro. Sob o discurso de “modernização”, “segurança jurídica” e “desburocratização”, um conjunto de projetos aprovados ou acelerados pela Câmara dos Deputados altera profundamente os mecanismos de fiscalização ambiental, amplia o poder político do agronegócio sobre estruturas regulatórias do Estado e reduz instrumentos de proteção de biomas estratégicos.

No Brasil, há uma desinformação recorrente de que a Constituição de 1988 teria criado os direitos dos povos indígenas. Isso não é verdade. Esses direitos não nasceram ali, eles já existiam muito antes. A Constituição não criou esses direitos, apenas os reconheceu.