O desafio da infraestrutura tecnológica global no contexto eleitoral brasileiro
Por Cynthia Picolo* e André Lucas Fernandes**
Quem controlará as infraestruturas da inteligência artificial construídas sobre a água, a energia, os minerais e os territórios brasileiros? A resposta não deveria depender das estratégias de Washington nem das empresas de tecnologia, mas sim das condições que o Brasil estabelece para recebê-las.
O país reúne atributos importantes para essa expansão, como matriz elétrica majoritariamente renovável, recursos naturais, incluindo minerais críticos utilizados nas cadeias tecnológicas. Essa disponibilidade, contudo, convive com limites ecológicos, desigualdades de acesso e necessidades concorrentes.
É nesse contexto que o Congresso aprovou o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA), e o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Aprovados pelo Senado em 1º e 2 de setembro de 2026, respectivamente, ambos seguiram para a sanção do presidente Lula. Embora tenham escopos distintos, os projetos estão conectados ao tema da infraestrutura digital, já que minerais críticos são essenciais ao setor dos data centers. Ambas as propostas sugerem a atração de investimentos para ampliar a participação brasileira nessas cadeias tecnológicas.
Uma questão central está nas condições dessa inserção. Apresentados sob a narrativa da soberania e da inovação, os dois projetos avançaram em negociações pouco transparentes, sem incorporar mudanças de mérito que reforçassem as salvaguardas para avaliação ambiental prévia, análise de impactos cumulativos, transparência sobre consumo de água e energia e consulta livre, prévia e informada, respeitando as realidades dos territórios.
A pressa para viabilizar investimentos revela uma escolha política de aprovar incentivos antes de definir como essa expansão deve ocorrer, quais limites precisa respeitar e quem responderá por seus impactos. No REDATA, essa escolha significa abrir mão de mais de R$ 7 bilhões em receitas públicas entre 2026 e 2028, sem planejamento territorial inclusive para entender como a riqueza será distribuída, se é que ela será de alguma forma.
Pesquisas e análises da sociedade civil mostram que esses riscos já têm expressão territorial. Projetos de data centers vêm sendo anunciados em áreas que podem afetar povos indígenas, como os Anacé, em Caucaia (CE), os Mbyá-Guarani em Eldorado do Sul (RS) e comunidades de ribeirinhos e pescadores em Belém (PA). Essa expansão alcança territórios já pressionados pela escassez hídrica, por enchentes e por outros efeitos das mudanças climáticas.
Essas condições locais e as vantagens competitivas do Brasil integram uma disputa internacional, explicitada nas declarações do Presidente americano e na estratégia agressiva de expansão de grandes empresas de tecnologia norte-americanas. Os Estados Unidos buscam diversificar o fornecimento de minerais e reduzir a dependência da China, enquanto suas empresas procuram condições regulatórias favoráveis à expansão da infraestrutura computacional. Pressões comerciais, negociações diplomáticas e interlocução com lideranças brasileiras conectam esses interesses à corrida eleitoral.
Na disputa presidencial brasileira de 2026, o uso dos recursos naturais e o lugar do país nas cadeias globais da IA ganham espaço nas propostas dos candidatos e em suas conversas com o governo norte-americano. Em maio, Lula discutiu com Trump investimentos em terras raras, defendendo parcerias diversificadas e agregação de valor no Brasil. No mesmo mês, Flávio Bolsonaro afirmou ter apresentado ao presidente americano uma parceria estratégica em minerais críticos, posicionando o país como alternativa à China.
No debate doméstico, Flávio conecta energia barata, aproveitamento dos minerais e atração de data centers, prometendo agregar valor à produção nacional. Lula enfatiza o desenvolvimento de empresas brasileiras de IA e nuvem, conteúdo local, capacidade computacional para o mercado interno e salvaguardas socioambientais obrigatórias. Embora ambos defendam cooperação, as condições e os objetivos anunciados diferem. O debate eleitoral precisa esclarecer como essas propostas se concretizarão em compromissos reais e verificáveis de desenvolvimento tecnológico, benefícios públicos e proteção efetiva dos territórios.
O risco é que, sob a promessa de protagonismo tecnológico, o país financie uma nova forma de colonização digital, comprometendo seus recursos com uma infraestrutura sobre a qual terá pouca influência. Evitar esse caminho exige escolhas agora, antes que os incentivos se convertam em dependências difíceis de reverter. O Brasil, como um país que faz a defesa do meio ambiente em arenas como a COP, tem um papel central em saber fugir de armadilhas do tipo “tudo ou nada” e ofertar ao planeta processos novos e integrativos.
*Cynthia Picolo é diretora Executiva do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e membro do AI Ethics Experts Without Borders da UNESCO. Advogada, mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Leiden (Holanda) e especialista em Proteção de Dados, Governança e Inteligência Artificial (Academy of European Law; Vrije University Amsterdam, CGI.br, Center of AI and Digital Policy). Integra diversos grupos como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Comitê Central de Governança de Dados do Governo Federal (CCGD), a Câmara de Tecnologias Emergentes, Soberania e Inovação do CGI.br, o GT 7007.1 do IEEE e o Grupo de Pesquisa Ética, Direitos Humanos e IA da Defensoria Pública da União. Tem experiência em espaços multilaterais como G20, BRICS, OEA, ONU, incluindo UNFCCC/COP. Também foi consultora para a UNESCO na implementação da Metodologia de Avaliação de Prontidão (RAM) em ética da IA no Brasil.
**André Fernandes é advogado. Professor Universitário em Programas de Pós-graduação em Direito e Tecnologia da UFPE, UPE e CESAR School. Doutor em Direito, com foco em Inteligência Artificial, História dos Conceitos Jurídicos e Inovação – com tese enfrentando o problema da personalidade da IA. Fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec).
