O petróleo na Foz do Amazonas: emergências do presente, soberania e justiça social
Por Mahatma Ramos dos Santos* e Ticiana de Oliveira Alvares**
A descoberta de hidrocarbonetos na bacia sedimentar da Foz do Amazonas (FZA), anunciada pela Petrobras, recolocou no centro do debate o papel do setor de óleo e gás (O&G) para o desenvolvimento nacional. Em um cenário de policrises e disputas centradas na questão energética, tal descoberta ganha relevância estratégica para a soberania e segurança nacional.
A sobreposição de duas geopolíticas, dos combustíveis fósseis e dos insumos estratégicos à economia de baixo carbono, intensifica a corrida armamentista, tecnológica, industrial e comercial, ampliando as incertezas sobre a velocidade e ritmo da transição energética no mundo. Tal cenário reforça a percepção de que os combustíveis fósseis seguirão como insumos estratégicos para a oferta mundial de energia nas próximas décadas.
O Brasil possui importantes vantagens para se colocar no novo mapa energético e industrial emergente. É autossuficiente em petróleo, possui uma matriz energética bastante renovável, uma matriz de emissões de gases de efeito estufa majoritariamente vinculada às mudanças do uso da terra e ao desmatamento ilegal e tem em seu território a presença de insumos estratégicos para alavancar uma nova indústria de baixo carbono. Isso nos coloca o desafio de posicionar o país de forma soberana e competitiva na construção de um novo paradigma energético doméstico e internacional, no qual o petróleo e sua cadeia produtiva operem como veículos para uma transição energética justa, soberana e popular.
O petróleo e o gás natural representam cerca de 44% da oferta interna de energia do país. Apesar dos recentes recordes produtivos, há projeção de declínio na produção nacional de O&G na próxima década, o que nos desafia a planejar, regular e ampliar as atividades exploratórias no presente de forma a garantir a reposição de reservas no futuro.
Para viabilizar a exploração e produção na FZA é necessário reconhecer suas singularidades socioambientais e atender às exigências para licenciamento, no que diz respeito à avaliação da bacia sedimentar e ao plano de mitigação de riscos. Nesse processo deve-se garantir a autonomia do Ibama e participação e escuta social, tal como prevê a Convenção n°169 da OIT.
Se o tamanho das reservas e a viabilidade comercial para exploração e produção forem confirmadas, abre-se uma nova disputa sobre os destinos e a apropriação dessas riquezas, seu papel para o desenvolvimento nacional e para as futuras gerações. É nessa perspectiva que o Ineep e a FUP apresentaram à sociedade a Plataforma de políticas públicas do setor de óleo e gás 2027-2031: soberania energética e transição justa no Brasil, em que colocamos a necessidade de um planejamento energético de longo prazo com maior participação social e coordenação estatal sobre o ritmo da exploração e produção de petróleo e a destinação da renda petrolífera. Nesse sentido, a descoberta deve ser vista como uma oportunidade para ampliar a segurança energética nacional e enfrentar o processo de desnacionalização das reservas no país.
Além disso, deverá impulsionar o desenvolvimento regional e sustentável, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, enfrentar a pobreza energética, além de promover projetos de descarbonização, adaptação e desenvolvimento de novas rotas tecnológicas de baixo carbono.
No caso das bacias da Margem Equatorial, incluindo a Foz do Amazonas, se confirmado o elevado potencial exploratório, uma medida essencial é o seu enquadramento como “área estratégica” pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que permitiria sua exploração pelo regime de Partilha de Produção e, portanto, com maior coordenação estatal e apropriação da renda petroleira pela sociedade brasileira. Outra medida importante é o restabelecimento do seu desenho institucional original da partilha, como previsto na Lei n° 12.351/2010. Propomos, ainda, o fim do modelo de Oferta Permanente de blocos exploratórios da ANP, com objetivo de planejar o ritmo das atividades de acordo com o interesse nacional, restringir a mercantilização do potencial exploratório brasileiro e reverter o processo de desnacionalização das reservas nacionais.
Para melhor distribuição da riqueza gerada, sugerimos a instituição de um Comitê de Gestão Estratégica da Renda Petroleira para ampliar a transparência e eficiência do atual sistema de fundos, a reorientação das receitas não vinculadas do Fundo Social do Pré-sal a metas de transição justa e a criação de um Fundo Soberano de Transição Energética Justa, abastecido a partir de lucros extraordinários das empresas de E&P operantes no Brasil. O desafio, portanto, é vincular a riqueza do setor de O&G a instrumentos públicos de promoção da soberania nacional, segurança energética, pesquisa e inovação, preservação ambiental, justiça social, transição justa e controle da Amazônia brasileira, aspectos nucleares para edificar um novo paradigma de desenvolvimento nacional. Enfrentar esse debate é tarefa estratégica e uma oportunidade para construção participativa e democrática do Brasil do futuro. A margem equatorial brasileira não pode se restringir a uma nova fronteira de produção e escoamento de petróleo.
*Diretor técnico do Ineep e membro do CDESS. É Doutor e Mestre em Sociologia pela UFRJ.
**Diretora técnica do Ineep, é Doutora e Mestre em Economia Política Internacional pela UFRJ.
