Formação fortalece organizações LGBTQI+ brasileiras para atuação internacional em direitos humanos

Comunicado
23 de setembro de 2026

Curso fortalece lideranças, ativistas e organizações para utilizar mecanismos da OEA e da ONU em estratégias de proteção, denúncia e participação pública. 

Lideranças, ativistas, estudantes e representantes de organizações LGBTQI+ de diferentes partes do Brasil participam de uma formação promovida pelo Washington Brazil Office (WBO), voltada ao uso dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. A iniciativa busca aproximar os mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e do Sistema Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) das experiências concretas de quem atua na defesa dos direitos da população LGBTQI+ no país, ampliando as ferramentas disponíveis para sua atuação em espaços nacionais e internacionais.

A formação ocorre em um contexto marcado por desafios persistentes. Violência, discriminação e barreiras no acesso à justiça, à saúde, à educação, ao trabalho e à participação política seguem atravessando a vida de pessoas LGBTQI+, especialmente quando essas violações se combinam com racismo, desigualdade territorial, pobreza e outras formas de exclusão.

Nesse cenário, conhecer os sistemas internacionais de direitos humanos vai além do domínio de normas e procedimentos. É também uma forma de fortalecer a capacidade de organizações e lideranças para transformar denúncias, experiências comunitárias e reivindicações históricas em estratégias de proteção, responsabilização e participação nos espaços de debate e decisão pública.

A proposta do curso é reduzir a distância entre os espaços internacionais e a atuação cotidiana dos movimentos sociais. Em vez de tratar a CIDH - Corte IDH e a ONU como instâncias restritas a especialistas, a formação apresenta caminhos concretos para que lideranças e organizações compreendam quando, como e por que acionar esses mecanismos.

Para Luis Fernando Bartel, participante da formação, o curso tem ampliado sua compreensão sobre os direitos humanos e, especialmente, sobre os instrumentos internacionais de proteção da população LGBTQI+.

“Ter participado da formação tem ampliado meu olhar sobre os direitos humanos e, especialmente, sobre os instrumentos internacionais de proteção da população LGBTQI+, trazendo conhecimentos que fortalecem minha atuação e o compromisso com a promoção de direitos, da diversidade e da igualdade”, afirmou Bartel.

Como pessoa LGBTQIA+ e profissional do direito, Bartel também destaca a importância de conhecer esses mecanismos diante de situações em que as respostas do Estado sejam insuficientes ou quando o próprio poder público seja responsável por violações.

“Sei que a formação proporcionará meios para efetivação dos nossos direitos, mesmo quando o Estado não propiciar meios para isso, ou até mesmo quando ele próprio violar nossos direitos”, completou.

As aulas percorreram os principais mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, entre eles a Comissão e a Corte Interamericanas, medidas cautelares e provisórias, petições individuais, soluções amistosas, monitoramento, cooperação técnica, parâmetros interamericanos sobre direitos LGBTQI+ e interseccionalidade.

A formação também abordou o Sistema Universal de Direitos Humanos, incluindo o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e os órgãos de tratados da ONU.

O conteúdo dialoga com preocupações centrais da agenda LGBTQI+, como violência institucional, discursos de ódio, práticas discriminatórias, acesso desigual a políticas públicas e violações relacionadas à orientação sexual, identidade e expressão de gênero e características sexuais. A formação busca oferecer repertório para que essas violações possam ser analisadas, documentadas e apresentadas em linguagem de direitos humanos.

Para Antonio Isuperio, profissional de direitos humanos e gerente de projetos, o curso teve impacto direto na compreensão dos mecanismos disponíveis para a proteção da população LGBTQI+.

“Foi muito importante participar do curso de formação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos para pessoas LGBTQIA+. Embora eu já tivesse certa familiaridade com o tema e as organizações apresentadas, o treinamento ampliou significativamente minha compreensão sobre os mecanismos de proteção existentes e, sem dúvida, impulsionará ainda mais minha atuação na defesa dos direitos humanos”, afirmou Isuperio.

Ao longo da formação, pelo menos 60 pessoas foram alcançadas diretamente pelas atividades, entre lideranças, ativistas, estudantes e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQI+ no Brasil. O número demonstra o alcance da iniciativa e o interesse desses atores em aprofundar seus conhecimentos sobre os sistemas internacionais de direitos humanos e ampliar suas possibilidades de atuação nesses espaços.

Mais do que apresentar normas e procedimentos, a formação contribui para fortalecer uma base política e técnica para que o movimento LGBTQI+ brasileiro ocupe espaços internacionais com maior autonomia, preparo e capacidade de articulação. Ao aproximar conhecimento especializado das experiências construídas nos territórios, o curso amplia as condições para transformar violações em denúncias qualificadas, reivindicações em estratégias de atuação e participação social em maior capacidade de presença nos mecanismos internacionais de direitos humanos.