Além das florestas: Cerrado e Caatinga entre as urnas e Antália
Por Flávia do Amaral Vieira*
A mudança do uso da terra é um dos principais vetores da crise climática: a conversão da vegetação nativa em áreas de exploração agropecuária e de infraestrutura não só libera gases de efeito estufa, mas também reduz a capacidade dos ecossistemas de absorver carbono, compromete a biodiversidade e intensifica as pressões sobre os territórios e os modos de vida de povos e comunidades tradicionais. No Brasil, onde essa dinâmica responde por uma parcela expressiva das emissões nacionais, seu enfrentamento tornou-se parte central da agenda climática internacional, que busca conter o desmatamento, mobilizar recursos para a conservação e induzir mudanças nas cadeias produtivas. Essa agenda, porém, foi construída sobretudo em torno das florestas, deixando em segundo plano outros ecossistemas, como o Cerrado e a Caatinga, cujas formações savânicas, campestres e semiáridas não se enquadram necessariamente nas definições de floresta adotadas por instrumentos internacionais.
Ambos os biomas cobrem cerca de um terço do país e concentram pressões crescentes da expansão agropecuária e energética, mas permanecem parcialmente excluídos dos instrumentos internacionais de proteção e financiamento. Essa lacuna se torna ainda mais preocupante diante do resultado das eleições legislativas de 2026, que aponta para um Congresso mais hostil à agenda ambiental e climática, ampliando os riscos de retrocessos legislativos e de enfraquecimento dos mecanismos de proteção, licenciamento e fiscalização ambiental. Às vésperas da COP31, o desafio é grande: ampliar o alcance dos compromissos internacionais para além das florestas e evitar que o enfraquecimento das salvaguardas domésticas aprofunde a vulnerabilidade desses biomas e das comunidades que neles vivem.
Uma agenda climática centrada nas florestas
A COP30 avançou essa agenda com um roteiro para deter o desmatamento e um novo fundo pensado para florestas. O roteiro da presidência da COP30, que deve ser apresentado em Antalya, responde aos parágrafos florestais do primeiro Balanço Global. O TFFF, lançado em Belém, remunera a manutenção de florestas tropicais.
Fora da COP, o regulamento europeu antidesmatamento (EUDR), obrigatório para grandes empresas a partir de dezembro, adota a definição de floresta da FAO: savanas, campos e áreas úmidas ficam de fora, o que deixa cerca de três quartos do Cerrado sem cobertura. E é exatamente ali que a conversão tem se concentrado: segundo o MapBiomas, o Cerrado concentrou 55% da área desmatada no Brasil em 2025, pelo terceiro ano consecutivo. O bioma também sido foco de violência no campo: só no primeiro semestre de 2026, a Comissão Pastoral da Terra registrou 306 conflitos em territórios do bioma, 261 deles por terra. Nesse contexto, o efeito é perverso: a pressão contida na Amazônia pode se deslocar para áreas que as regras não alcançam, ampliando a pressão sobre a vegetação nativa, os territórios e os povos e comunidades que neles vivem.
A transição energética deslocada de processos de transição justa
A Caatinga expõe um segundo ponto cego. O potencial eólico e solar do semiárido impulsionou a expansão dessas fontes e os conflitos fundiários, muitos ligados à falta de consulta livre, prévia e informada, além de contratos de arrendamento desequilibrados, supressão de vegetação nativa e falhas de licenciamento, denunciados por comunidades. Esse processo pode ser compreendido como uma forma de acumulação por despossessão: ao vincular o aproveitamento do vento ao controle da terra, a expansão eólica transforma o vento em mercadoria vinculada ao controle da terra e reproduz, por meio de arrendamentos assimétricos, a apropriação territorial característica da fronteira agrícola. Segundo o MapBiomas, as supressões ligadas às renováveis têm avançado sobre os remanescentes mais preservados do bioma.
No plano internacional, a transição ainda é discutida em gigawatts, não em territórios e nas pessoas que neles vivem. O outro roteiro da presidência brasileira, sobre o afastamento dos combustíveis fósseis, só será justo se incorporar as disputas territoriais e a garantia de direitos.
Um Congresso contra a agenda ambiental e climática
Essas lacunas foram agravadas com os resumtados das urnas de 4 de outubro. Segundo o Observatório do Clima, 68,9% das cadeiras da próxima legislatura ficam com parlamentares de baixa ou muito baixa convergência ambiental; no Senado, são 64 de 81. Essa legislatura herda propostas para flexibilizar o Código Florestal, enfraquecer embargos remotos e facilitar a regularização de terras griladas, o chamado "Pacote da Destruição". O Cerrado é especialmente vulnerável: fora da Amazônia Legal, a reserva legal exigida pelo Código Florestal é de 20%, e a maior parte da vegetação remanescente está em imóveis privados. Já a PEC 504/2010, que reconhece Cerrado e Caatinga como patrimônio nacional, com esse Senado, fica mais distante.
A proteção dos biomas como obrigação internacional
Em 2025, duas opiniões consultivas de tribunais internacionais trouxeram novos parâmetros para a governança climática e a proteção dos direitos humanos diante da crise climática. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (OC-32/25) reconheceu o direito humano a um clima sadio e afirmou deveres de devida diligência, de avaliar o impacto climático de projetos e de proteger especialmente as pessoas defensoras do ambiente; a Corte Internacional de Justiça seguiu direção semelhante no plano universal, ao afirmar a obrigação de prevenir danos significativos ao ambiente. Para geraizeiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, quilombolas e povos indígenas do Cerrado e da Caatinga, as opiniões consultivas oferecem parâmetros jurídicos para exigir que a proteção climática considere também os direitos de quem vive nesses territórios. Nesse contexto, ratificar o Acordo de Escazú, em tramitação no Congresso, reforçaria o acesso à informação, a participação pública e a justiça ambiental.
Além das florestas, em Antália
A COP31 poderia avançar em duas frentes. A primeira é política: o roteiro deve tratar de ‘desmatamento e conversão de vegetação nativa’, não apenas de florestas. A segunda é financeira: criar mecanismos de conservação e adaptação que reconheçam as particularidades dos diferentes ecossistemas e garantam recursos para sua proteção. Para um país que fechou 2025 com exportações agropecuárias recordes, essa também é uma questão de acesso a mercados. Em Antália, o desafio é assegurar que o Cerrado e a Caatinga sejam contemplados pelos compromissos e mecanismos internacionais de proteção climática.
*Flávia do Amaral Vieira é consultora Senior de Projetos da LACLIMA e Research Fellow do Washington Brazil Office. É Doutora em Direito pela UFPA.
