Ação dos EUA empurra a eleição do Brasil para o terreno programático
Por Paulo Abrão*
A eleição presidencial brasileira vinha sendo progressivamente capturada por uma crise que não nasceu propriamente na campanha. A sucessão de episódios envolvendo a Corte Suprema, a Polícia Federal, o Banco Master, investigações sobre ministros da Corte, vazamentos de informações, decisões conflitantes e acusações recíprocas produziu uma espécie de eleitoralização da Justiça e, simultaneamente, de judicialização ainda maior da eleição. Durante semanas, a pergunta sobre qual candidato, programa e projeto de país está em disputa em outubro parecia perder terreno para essa crise que corrói a autoridade da Corte.
A poucos dias da eleição, porém, surgiu um paradoxo inesperado. O governo Trump, justamente ao ampliar a pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil, contribuiu para recolocar a campanha no terreno programático. Não porque Washington tenha qualquer legitimidade para definir a agenda eleitoral brasileira, mas porque uma de suas mais recentes medidas atingiu precisamente um tema que todos sabíamos que seria central nesta campanha: a segurança pública.
Em 15 de setembro, a Casa Branca enviou ao Congresso americano sua determinação anual sobre países produtores ou de trânsito de drogas. Embora o Brasil não tenha sido incluído nas categorias formais mais negativas do documento, o governo Trump reservou ao país uma reprimenda específica. Afirmou que o governo brasileiro falhou no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) e responsabilizou as duas organizações criminosas brasileiras por fazer do país um centro dos fluxos internacionais de cocaína e cobrou medidas mais duras para enfrentá-las.
A acusação não surgiu num vazio político. Em maio, durante uma visita a Washington em plena pré-campanha, Flávio Bolsonaro pediu ao governo americano a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Em 28 de maio, depois de reuniões de Flávio com Trump, J.D. Vance e Marco Rubio, o governo americano anunciou a designação, que entrou em vigor em 5 de junho. Flávio comemorou publicamente a decisão, e integrantes de sua pré-campanha disseram que pretendiam explorar politicamente o tema da segurança durante a eleição.
Nada disso demonstra que a nova reprimenda de setembro tenha sido produzida para beneficiar uma candidatura brasileira. A intenção de Washington não pode ser presumida. Integrantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal do Brasil enxergaram caráter político-eleitoral na manifestação americana, mas essa é a interpretação das autoridades brasileiras, não uma intenção comprovada do governo Trump.
O efeito sobre a agenda eleitoral, entretanto, pode existir independentemente da intenção. Há meses sabemos que a segurança pública seria um dos grandes terrenos de diferenciação programática desta eleição. Nenhuma candidatura presidencial poderia atravessar 2026 sem responder a uma questão que se tornou incontornável: como o Estado brasileiro pretende enfrentar organizações criminosas que controlam territórios, movimentam bilhões, infiltram atividades econômicas legais, atravessam fronteiras e desafiam a capacidade das instituições públicas?
E foi exatamente o que aconteceu nesta sexta-feira, 18 de setembro. No Rio de Janeiro, Lula respondeu diretamente a Trump, rejeitou a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, mas afirmou que o país precisa derrotar o crime organizado. No mesmo evento, o governo federal e o governo do Rio apresentaram medidas conjuntas para retomada de territórios controlados por facções, milícias e outras organizações criminosas, envolvendo inteligência, investigação, tecnologia e atuação coordenada das forças de segurança.
A divergência tornou-se, portanto, programática. Entraram na discussão o enquadramento jurídico das facções, a integração entre União e estados, o combate à lavagem de dinheiro, o controle das fronteiras, a inteligência financeira, a cooperação internacional e os limites da participação de uma potência estrangeira na política de segurança brasileira. Flávio defende a classificação de PCC e CV como organizações terroristas e maior aproximação com a estratégia americana; Lula rejeita esse enquadramento e apresenta outra estratégia de enfrentamento. O que estava se tornando uma eleição sobre possível corrupção de ministros da Corte Suprema volta, ao menos parcialmente, a ser uma eleição sobre políticas públicas.
O episódio é interessante porque, quando pensamos em ações de ingerência eleitoral, imaginamos financiamento de campanhas, serviços de inteligência, propaganda indireta, operações de desinformação ou apoio material a determinado candidato. Mas a eleição contemporânea acontece num ambiente transnacional muito mais complexo. Uma potência estrangeira não precisa necessariamente dizer ao eleitor brasileiro em quem votar para influenciar uma eleição. Pode também adquirir capacidade de influenciar sobre o que o eleitor brasileiro estará votando.
Essa é uma dimensão menos discutida da influência externa. Introduzir um tema, alterar sua hierarquia, impor determinadas categorias para interpretá-lo ou aumentar o custo político de uma posição pode modificar o ambiente no qual uma eleição acontece. E, nisso, o caso brasileiro torna o paradoxo particularmente interessante. A crise do Supremo havia deslocado boa parte da discussão eleitoral para dentro dos tribunais. A pressão americana sobre o crime organizado contribui agora para devolver centralidade a uma questão tipicamente programática. Trump não criou o problema da segurança pública brasileira, evidentemente, nem colocou o tema pela primeira vez na campanha. Mas a iniciativa americana aumentou sua saliência e obrigou os principais atores políticos brasileiros a explicitar posições.
E esse paradoxo chegará agora às Nações Unidas. É significativo que a controvérsia tenha explodido às vésperas da abertura da Assembleia Geral. Lula já vinha colocando soberania e não interferência entre os temas de sua atuação internacional. Depois da crítica americana sobre PCC e Comando Vermelho, o combate ao crime organizado também deverá integrar seu discurso na ONU. A posição que vem sendo preparada pelo governo combina defesa da soberania brasileira com cooperação internacional contra fenômenos transnacionais, condicionada ao respeito ao direito internacional.
É uma combinação importante porque soberania não significa isolamento. O crime organizado é transnacional, assim como os fluxos financeiros que o sustentam e já não podem ser enfrentados exclusivamente dentro dos limites territoriais de um Estado.
O paradoxo brasileiro é que, desta vez, a pressão externa acabou contribuindo para recolocar a campanha diante de uma questão que ela inevitavelmente teria de enfrentar. E isso não diminui a importância da soberania. Ao contrário: mostra que, no século XXI, proteger a autonomia de uma eleição significa proteger não apenas o direito de uma sociedade escolher livremente seus governantes, mas também sua capacidade de definir, por si mesma, sobre o que pretende decidir quando vai às urnas.
*Paulo Abrão é o Diretor Executivo do WBO (Washington Brazil Office). Foi Secretário Nacional de Justiça do Brasil. Também atuou como Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e como Diretor do Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. Foi pesquisador visitante no Instituto Watson de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade Brown.
