Democracia não é um atributo moral, é uma imposição social
Por Jorge Branco*
Este artigo foi publicado originalmente no site do Brasil de Fato, no dia 8 de janeiro, e gentilmente cedido pelo autor para republicação no boletim semanal e no site da Aliança Brazil Office.
Este dia 08 de janeiro, envolto no contexto da maior ofensiva neoimperialista sobre a América Latina desde as décadas de 1960 e 70, deve ser dedicado a difusão dos valores antiautoritários e de justiça social. A despeito de toda a adesão ideológica, moral e utópica que possamos ter à ideia de democracia, é fundamental reconhecer que ela está ligada à ideia da igualdade. E que sua existência histórica está fortemente ligada à luta dos movimentos sociais e do campo de esquerda.
Na história da maioria dos países latino americanos e europeus, a democracia está vinculada a avanços objetivos nas condições de vida das classes trabalhadoras. Marta Arretche, afirma que, sob o regime democrático, houve uma diminuição da desigualdade a partir da oferta de políticas sociais aos mais pobres e ao meio rural, com descentralização territorial, ainda que a desigualdade se mantenha alta. A despeito da premissa dominante de que democracia está vinculada ao poder das classes dominantes, o que teoricamente é aceitável e empiricamente observável, os fatos demonstram que as classes dominantes e o imperialismo melhor se desenvolvem e mais se consolidam no poder em situações autoritárias e ditaduras.
Acima de tudo, o processo golpista no Brasil, que tem no dia 08 de janeiro de 2023 sua síntese simbólica, mas seu início com o impeachment ilegítimo de Dilma Rousseff, tem o sentido de destruir a democracia para permitir melhores condições para a super exploração dos trabalhadores e os mais pobres. A tentativa golpista da extrema direita brasileira é antes de mais nada um esforço reacionário para diminuir as conquistas e o dinheiro dos mais pobres. Somente no autoritarismo, seria possível interditar os instrumentos dos trabalhadores para conquistar direitos e aumentar o valor de seu trabalho. Na democracia bem mais difícil porque os trabalhadores têm capacidade de resistir e conquistar posições no Estado.
O desmantelamento da tentativa golpista de 08 de janeiro, ainda que não tenha extinguido definitivamente a hipótese autoritária no Brasil, foi fundamental para impedi-la neste momento. Foram as ações de contenção e, na sequência, de investigação que revelaram a extensão da intentona fascista e autoritária. Culminando no maior processo judicial brasileiro que acabou por condenar criminalmente generais, delegados e um presidente. Se hoje o Brasil não vive uma situação autoritária e de erradicação dos direitos fundamentais se deve à luta do povo brasileiro que levou a derrota da candidatura neofascista nas eleições de 2022. A obstaculização definitiva do golpismo no Brasil está relacionada a tornar a extrema direita irrelevante politicamente.
*Jorge Branco é sociólogo, doutor em Ciência Política. Diretor da Democracia e Direitos Fundamentais. Conselheiro Instituto Novos Paradigmas e Brazil Office Alliance
