Manipulação e Interferência Estrangeira da Informação (FIMI) no Hemisfério Ocidental

Por Benoni Belli*


Por iniciativa do Brasil, o Conselho Permanente da OEA debateu, em 4 de novembro, a questão da Manipulação e Interferência Estrangeira da Informação (FIMI, na sigla em inglês). A FIMI representa um desafio à livre formação da vontade política, à integridade do debate público e ao funcionamento das instituições.

De modo geral, a FIMI abrange condutas manipuladoras, intencionais e coordenadas, realizadas por atores estrangeiros, estatais ou não estatais, direta ou indiretamente. Suas técnicas incluem o ocultamento da origem e do financiamento de campanhas, o uso de redes de contas inautênticas, a personificação de veículos de comunicação e a amplificação artificial de conteúdo, inclusive por meio do uso de inteligência artificial.

O modelo clássico de democracia ateniense, que pressupunha a formação da vontade coletiva por meio do debate livre e plural entre os cidadãos, parece agora como um ideal distante, sobretudo porque esse modelo de democracia direta seria difícil de implementar em sociedades de massa. Nas democracias representativas, o debate tradicional sobre representação tem girado em torno da legitimidade, particularmente no que diz respeito ao funcionamento dos partidos e dos sistemas eleitorais, à influência do dinheiro nas campanhas e à mediação institucional entre os representantes e aqueles que representam. Assimetrias na produção, disseminação e consumo de ideias políticas e propostas de políticas públicas sempre existiram, mas a noção idealizada de um indivíduo capaz de tomar decisões informadas, livre de restrições indevidas, permaneceu intacta, mesmo que a expressão da vontade popular tenha se restringido, em grande parte, às eleições.

Em uma época em que os canais de informação são cada vez mais digitais, surgem novas oportunidades de representação, mas também desafios sem precedentes. Qualquer indivíduo ou grupo agora é capaz de disseminar opiniões e informações com muito mais facilidade e com o potencial de alcançar milhões de pessoas instantaneamente. Essa aparente simetria, contudo, contrasta com a assimetria real do meio pelo qual a informação flui. Longe de ser uma praça pública igualmente acessível a todos, o debate público e a informação circulam por meio de plataformas plataforma que não são neutras, operando com base em um modelo de negócios que amplifica desproporcionalmente o conteúdo capaz de gerar engajamento, tipicamente conteúdo com maior potencial de conflito ou pontos de vista mais extremos, tendo o lucro como principal força motriz.

Além da discriminação algorítmica e da preferência inerente por conteúdo que gera maiores níveis de engajamento, existem mecanismos de promoção paga e as preferências corporativas das empresas que controlam essas plataformas. Esses fatores ajudam a explicar a disseminação desigual e assimétrica de conteúdo, com repercussões nas eleições e impactos evidentes, entre outras áreas, na economia popular, na saúde pública e nos direitos das mulheres e crianças. É nesse contexto que observamos a crescente tendência de manipulação e interferência estrangeira na informação, adicionando um elemento disruptivo que vai muito além do debate tradicional sobre legitimidade e representatividade. É importante distinguir as operações manipulativas, que têm efeitos nocivos e criam desigualdades na disseminação e recepção de ideias e narrativas, da circulação legítima de informações e ideias além-fronteiras, da atividade diplomática, do jornalismo e da cooperação internacional.

A origem estrangeira da informação, o financiamento externo de uma organização ou a expressão de pontos de vista críticos não constituem, por si só, prova de interferência indevida. Na Europa, onde o debate está mais avançado, a experiência tem apontado para o fortalecimento da prevenção e da resiliência democrática através do letramento mediático e informacional, do apoio ao jornalismo independente, de uma maior transparência por parte das plataformas digitais e da cooperação internacional. O foco tem sido a prevenção e a correção de interferências indevidas ou mesmo ilegais, sem restringir a liberdade de expressão ou estigmatizar a sociedade civil. Qualquer esforço para identificar respostas adequadas a este novo desafio deve necessariamente envolver o diálogo com a sociedade, a academia, os legisladores e as instituições governamentais, a fim de examinar alternativas regulatórias e de cooperação que incluam salvaguardas claras para os direitos humanos e a proteção da liberdade de expressão, de opinião e de crítica.

No âmbito do sistema interamericano, a questão está diretamente relacionada à defesa da democracia representativa, à igualdade soberana dos Estados e ao princípio da não intervenção — consagrados na Carta da OEA —, bem como à liberdade de expressão, ao pluralismo e à participação política. A discussão promovida pelo Brasil na Organização busca examinar como esses princípios se aplicam às atuais operações de manipulação da informação e quais medidas de cooperação poderiam fortalecer as capacidades nacionais para preveni-las. Buscamos identificar convergências conceituais, avaliar a adequação das normas existentes, trocar boas práticas e reconhecer eventuais lacunas. Talvez não seja possível eliminar por completo a interferência estrangeira maliciosa ou as operações de manipulação conduzidas com propósitos indevidos. Contudo, é urgente uma resposta voltada a minimizar seu impacto negativo, a fim de evitar que a premissa fundamental da democracia representativa — o direito dos cidadãos de participar livremente da construção de seu próprio destino — seja irremediavelmente erodida.


*Benoni Belli é embaixador e representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

 
 
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